br-locleg corpus explorer

← Domingos Martins (ES)

materia nº 878/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 878 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar análise técnica e jurídica, objetivando a inclusão da região de São Miguel nas diretrizes de planejamento urbano do município para expansão e extensão do perímetro urbano, abrangendo um raio de 1 km (um quilômetro) a partir do centro geográfico da localidade.
native_id12674

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 Resposta do Poder Executivo — Em 25/11/2025, por meio do Ofício n.º 3807/2025/PMDM/SECPDU de 21 de novembro de 2025, foi protocolada a resposta à referida indicação mediante protocolo 1343/2025 e encaminhada cópia ao Vereador proponente.
2025-11-05 Encaminhamento de Indicação — Encaminhado ao Executivo, conforme Oficio nº 168/2025/CMDM-ES.
2025-11-04 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do dia da 19ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-11-03 Protocolizado — Protocolizado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
 INDICAÇÃO Nº 878/2025
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar análise técnica e jurídica, 
objetivando a inclusão da região de São Miguel nas diretrizes de planejamento urbano do 
município para expansão e extensão do perímetro urbano, abrangendo um raio de 1 km (um 
quilômetro) a partir do centro geográfico da localidade.
A expansão proposta é socialmente justa e economicamente viável. A região tem apresentado 
um aumento populacional significativo nos últimos anos, exigindo a ampliação da malha 
urbana para evitar adensamentos irregulares e sobrecarga de infraestrutura. A expansão 
planejada evitará ocupações irregulares e degradação ambiental.
 
Sala das Sessões, 3 de novembro de 2025.
 JÚLIO MARIA DOS SANTOS 
 Vereador

open original →