materia nº 23/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 REQUERIMENTO Nº 23/2025
AUTORIA: Diogo Endlich 
DESTINATÁRIO: Plenário da CMDM 
REQUEIRO, com base no Art 218-A e seus respectivos parágrafos, a realização de Audiência 
Pública, no Plenário da Câmara Municipal, sobre os temas: Psicultura, Produção de Tilápia 
gera emprego e renda aos produtores e receita para o estado do Espírito Santo.
Com a proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério 
do Meio Ambiente, sugerindo a paralisação na produção, sugerindo a inclusão da tilápia —
espécie de origem africana — na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras de 
restringindo ou proibindo o cultivo no país, com alegação de tratar-se de risco ambiental.
Para especialistas, o risco ambiental é mínimo, pois a maior parte da produção ocorre em 
ambientes controlados e licenciados. Uma eventual proibição do cultivo da tilápia no Brasil 
pode acabar com um setor que produz R$ 52 milhões por ano no Estado. Além de 
comprometer milhares de empregos ligados à piscicultura. 
A tilápia representa quase toda a produção de peixes cultivados no território capixaba e 
sustenta tanto grandes produtores quanto agricultores familiares. Atualmente, o Espírito 
Santo produz 19,9 mil toneladas de tilápia por ano, segundo a Secretaria de Estado da 
Agricultura. O município de Domingos Martins possuí destaque nessa modalidade de 
produção, através de viveiros escavados, tanques e sistemas de recirculação.
Por esses motivos, entendemos ser necessário a manifestação desta Casa de Leis através da 
proposta de uma Audiência Pública com piscicultores e estudiosos sobre o tema. Sugerimos a 
data de 14 de novembro para realização da mesma.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025. 
 DIOGO ENDLICH 
 Vereador