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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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REQUERIMENTO Nº 26/2025
AUTORIA: Hélio Queiroz Alves
DESTINATÁRIO: Exmo. Sr. Prefeito Municipal – EDUARDO JOSÉ RAMOS
REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório detalhado contendo esclarecimentos referentes ao
andamento da convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de 2024,
considerando o interesse público e a necessidade de transparência nos atos administrativos.
1. Qual é a situação atual da convocação dos aprovados no Concurso Público realizado em
2024?
2. Existe um cronograma oficial para as chamadas? Caso afirmativo, solicita-se o envio de
cópia atualizada.
3. Quantos candidatos já foram convocados até o presente momento, especificando os
cargos?
4. Há previsão para novas chamadas e nomeações? Em caso positivo, qual é o prazo
estimado?
A presente solicitação fundamenta-se no princípio da publicidade, previsto no art. 37 da
Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, que
assegura ao cidadão e aos parlamentares o direito de obter informações referentes à
administração pública.
Sala das sessões, 6 de novembro de 2025.
HÉLIO QUEIROZ ALVES
Vereador
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