Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27- Centro – Domingos Martins – ES
CEP: 29260 000
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 70/2025
Institui e inclui no Calendário de Eventos
e Festas do Município a “Festa do Dia do
Trabalho e São José Operário”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art.1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos e Festas do
Município, a “Festa do Dia do Trabalho e São José Operário”, a ser comemorada anualmente
no dia 1º de maio na comunidade católica de São Sebastião de Alto Paraju .
Parágrafo único: A Comunidade Eclesial de Base de São Sebastião de Alto Paraju,
Domingos Martins, será a realizadora e organizadora do evento.
Art.2° A Festa do Dia do Trabalho e São José Operário tem como objetivo:
I – Valorizar os trabalhadores do município e suas contribuições para o desenvolvimento local;
II – Estimular o turismo religioso e cultural no município;
III – Fortalecer o comércio, a gastronomia e as manifestações culturais locais.
Art.3º A festividade poderá contar com programação religiosa, apresentações
culturais, esportivas, feiras, shows e outras atividades organizadas pela comunidade local, em
parceria com a Prefeitura Municipal, entidades religiosas e associações comunitárias.
Art.4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e
privadas para a realização das atividades alusivas à data.
Art.5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.
JOSÉ MARCOS SIMMER
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27- Centro – Domingos Martins – ES
CEP: 29260 000
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo incluir a Festa do Trabalho e São José Operário no
calendário oficial de eventos do Municipio de Domingos Martins, reconhecendo sua relevância
histórica, cultural, social e religiosa para a comunidade local.
Celebrada anualmente no dia 1º de maio, feriado nacional, na Comunidade de São Sebastião de
Alto Paraju, a Festa do Trabalho é uma importante manifestação de valorização dos trabalhadores
e trabalhadoras, destacando a contribuição fundamental que o trabalho exerce no desenvolvimento
econômico e social. Nesse mesmo dia, a Igreja Católica celebra São José Operário, padroeiro dos
trabalhadores, figura que simboliza o esforço, a dignidade e o valor do trabalho honesto.
A Festa do Dia do Trabalho e de São José Operário foi criada por iniciativa do Senhor Arlindo
Velten, que ainda se encontra em vida com seus 97 anos, onde movido pelo desejo de valorizar o
trabalhador e fortalecer a fé da comunidade, instituiu esta celebração no ano de mil novecentos e
noventa e quatro, sendo então realizda neste ano de 2025 sua 31ª edição. Desde então, o evento se
tornou tradição, reunindo fiéis, famílias e trabalhadores de varias localidades em um momento de
devoção, confraternização e reconhecimento ao labor humano.
A inclusão dessa festividade no calendário oficial busca preservar tradições locais, fortalecer laços
comunitários e promover atividades culturais, religiosas e sociais que enriquecem a vida da
população. Além disso, o reconhecimento formal da festa incentiva o turismo, movimenta a
economia local e valoriza as manifestações populares que expressam a identidade do povo
martinense.
Portanto, esta proposição visa não apenas oficializar um evento já consolidado e de grande
participação popular, mas também reafirmar o compromisso do poder público com a valorização
da cultura, da fé e do trabalho, pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e
solidária.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.
JOSÉ MARCOS SIMMER
Vereador