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materia nº 896/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 896 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de executar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) na Vila Mariano, em Paraju.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Encaminhamento de Indicação Encaminhado ao Executivo, conforme Oficio nº 179/2025/CMDM-ES.
2025-11-18 Lido no Expediente do Dia Lido no Expediente do dia da 20ª Sessão Ordinária de 2025.
2025-11-14 Protocolizado Protocolizado

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
INDICAÇÃO Nº 896/2025
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar a Regularização 
Fundiária Urbana (REURB) na Vila Mariano, em Paraju.
A presente proposição visa a regularização fundiária com a inclusão das famílias locais, 
assegurando o direito à propriedade e à segurança jurídica dos ocupantes. Além disso, busca 
promover melhorias na infraestrutura, na organização e gestão ambiental da região.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025.
 JOSÉ MARCOS SIMMER
 Vereador
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