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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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INDICAÇÃO Nº 917/2025
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de que seja realizado o
credenciamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural junto aos órgãos competentes,
com a finalidade de viabilizar a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e da
Declaração de Posse de imóveis rurais aos produtores do município.
A emissão local desses documentos representará um importante avanço para os agricultores
familiares. Atualmente, muitos produtores enfrentam dificuldades de deslocamento até os órgãos
estaduais para obter tais documentos, o que gera custos adicionais.
Assim, a medida contribui diretamente para o desenvolvimento e o fortalecimento da agricultura
familiar, bases fundamentais da economia e da cultura rural do município.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2025.
TIAGO MANEGONI
Vereador
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