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materia nº 47/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o aumento no número de auxílios concedidos disponíveis na Lei Municipal n.º 3.245/2025, alterando de 150 para 200 beneficiários.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-27 Encaminhamento de Indicação — Encaminhado ao Poder Executivo por meio do Ofício n.º 19/2026/CMDM-ES em 25 de fevereiro de 2026.
2026-02-27 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia 24 de fevereiro de 2026.
2026-02-23 Protocolizado — Protocolizado

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texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro — Domingos Martins — ES
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Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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INDICAÇÃO N.º 47/2026
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o aumento no número de
auxílios concedidos disponíveis na Lei Municipal n.º 3.245/2025, alterando de 150 para 200
beneficiários.
A ampliação do número de auxílios concedidos aos estudantes universitários se justifica pelo
aumento da demanda de estudantes que dependem desse apoio para frequentar regularmente suas
instituições de ensino. Assim, a ampliação representa um investimento necessário no acesso à
educação e no desenvolvimento social.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2026.
HÉLIO QUEIROZ ALVES
Vereador

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