materia nº 2/2026

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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REQUERIMENTO N.º 2/2026
AUTORIA: MÁRCIO LIMA DA SILVA NEITZKE
DESTINATÁRIO: Exmo. Sr. Prefeito Municipal - EDUARDO JOSÉ RAMOS
REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório detalhado das atividades da Secretaria Municipal de
Educação, abrangendo o período compreendido entre o início do mandato, no ano de 2025, até a data da
substituição do Secretário.
Solicita-se o envio das seguintes informações:
1. Relatório completo de todas as receitas recebidas pela Secretaria Municipal de Educação,
discriminando recursos próprios, estaduais, federais e demais fontes:
2. Relação detalhada de todas as despesas realizadas no período, contendo:
e Valores empenhados, liquidados e pagos;
e Identificação dos fornecedores e prestadores de serviço;
e “Objeto da contratação ou aquisição:
3. Cópias integrais das notas fiscais, recibos, contratos, processos licitatórios, dispensas e
inexigibilidades, bem como demais documentos comprobatórios das despesas realizadas;
4. Relação de contratos vigentes, com respectivos valores, prazos e termos aditivos, se houver;
5. Demonstrativo atualizado dos saldos orçamentários e financeiros da Secretaria.
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na aplicação dos recursos
públicos, bem como garantir o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.
Sala das sessões, 23 de fevereiro de 2026.
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MBC LIMA DA SILVA NEITZKE
Vereador