materia nº 70/2026

WERE cade jd
QMECEISÃS
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro — Domingos Martins — ES - CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cndmartins(Ddomingosmartins.es.leg.br
INDICAÇÃO N.º 70/2026
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a estruturação de equipe
de fiscalização para cumprimento da Lei do Silêncio, bem como a aquisição de equipamento
medidor de decibéis, a fim de garantir a efetiva aplicação da legislação vigente.
A presente indicação tem como objetivo assegurar o cumprimento da Lei do Silêncio,
proporcionando maior qualidade de vida à população, especialmente em áreas residenciais, onde
o excesso de ruídos tem gerado transtornos, conflitos e prejuízos ao bem-estar da comunidade.
A ausência de fiscalização efetiva e de equipamento adequado para aferição dos níveis de ruído
dificulta a aplicação da norma e compromete a sua eficácia. A aquisição do medidor de decibéis
e a disponibilização de equipe capacitada permitirão a realização de vistorias técnicas,
notificações e demais medidas cabíveis, garantindo o respeito aos limites legais de emissão
sonora.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2026.
E AVTALET
MÁRCIO LIMA DA SILVA NEITZKE
Vereador