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materia nº 8/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaREQUEIRO ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a correta identificação e divulgação da Avenida Guilherme José Brickwedde, conforme estabelecido pela Lei Municipal n.º 3.240/2025, sancionada em 26 de novembro de 2025, que oficializou a denominação da referida via pública.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Protocolizado — Protocolizado

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES
CEP: 29260-000-Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br
REQUERIMENTO N.º 8/2026
AUTORIA: DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ
DESTINATÁRIO: Exmo. Sr. Prefeito Municipal - EDUARDO JOSÉ RAMOS
'REQUEIRO ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a correta identificação
e divulgação da Avenida Guilherme José Brickwedde, conforme estabelecido pela Lei Municipal n.º
3.240/2025, sancionada em 26 de novembro de 2025, que oficializou a denominação da referida via
pública.
1. Realizar a atualização e substituição do emplacamento da Avenida Guilherme José Brickwedde, em
conformidade com a Lei Municipal nº 3.240/2025, sancionada em 26 de novembro de 2025, que
estabeleceu a referida denominação para a via pública;
2. Promover a atualização do endereço institucional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins nas
plataformas digitais, especialmente nos serviços de geolocalização e busca como Google e Google
Maps, para que passe a constar corretamente o nome da Avenida Guilherme José Brickwedde;
3. Atualizar os endereços das Secretarias Municipais e demais repartições públicas localizadas na
referida via, garantindo que os registros digitais e institucionais estejam em conformidade com a
legislação vigente.
Apesar da alteração legal já estar em vigor, observa-se que ainda existem inconsistências quanto à
identificação da via, tanto no emplacamento físico quanto nos sistemas digitais de localização, como o
Google Maps e outros mecanismos de busca amplamente utilizados pela população. A atualização
dessas informações é fundamental para facilitar a localização por moradores, visitantes, prestadores de
serviços, empresas de entrega, transporte e órgãos públicos, além de evitar confusões relacionadas a
endereços institucionais da própria Prefeitura e de suas Secretarias localizadas na via. Dessa forma, a
adoção das providências solicitadas contribuirá para organização urbana, melhoria da comunicação
institucional e adequação dos registros públicos à legislação municipal vigente. Assim, considerando a
relevância da medida para a correta identificação da via e para a melhoria da prestação de serviços à
população, apresento o presente requerimento.

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