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materia nº 105/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 105 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar atendimento veterinário público para famílias de baixa renda, protetores independentes e animais comunitários, dentro do Programa de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Encaminhamento de Indicação — Encaminhada ao Poder Executivo, por meio do Ofício n.º 35/2026/CMDM-ES, em 25 de março de 2026.
2026-03-24 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente da 4ª sessão ordinária realizada em 24 de março de 2026.
2026-03-13 Protocolizado — Protocolizado

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texto original #

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Estado do Espírito Santo
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INDICAÇÃO N.º 105/2026
Exmo. Sr. Presidente da CMDM
DIOGO ENDLICH
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar atendimento
veterinário público para famílias de baixa renda, protetores independentes e animais
comunitários, dentro do Programa de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
Sugerimos ao Poder Executivo a disponibilização de atendimento veterinário público no
município, possibilitando assistência básica aos animais, especialmente para famílias que não
possuem condições de arcar com custos de atendimento particular. A iniciativa contribuirá para o
bem-estar animal, prevenção de doenças, controle populacional e para a saúde pública,
considerando a importância do cuidado com os animais e a prevenção de zoonoses. Dessa forma,
a medida representa um avanço nas políticas públicas voltadas à proteção e ao cuidado com-os
animais no município.
Sala das Sessões, 11 de março de 2026.
Vereador

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