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Prefeitura Municipal de Domingos Mantins
Estado do Espírito Santo
Ordem do dia
Em 01 /09/
PROJETO DE LEINO 36 / 2005
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.697/2005, QUE
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA COM O INSTITUTO CAPIXABA
DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -
INCAPER,
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - O artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.697/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O valor do convênio de que trata O artigo 1º desta Lei é de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentas reais) mensais até dezembro de 2005.
Parágrafo único - A partir de janeiro de 2006, O valor do convênio será de R$ 2.000,00 (dois
mil reais) mensais.”
Art 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 23 de agosto de 2005.
dent Prefeito Municipal
Presidente
Ea cumprimento ao dispásio nos art.(s)
“RE AIJE do RI, passamus as mãos de
V. Exº, para as demais providências O
(8) resete A Comissão de Legislação SAMA nudane
Debate — dustiça é Redação Final, EM. O =
em 24 40B 405
nisdva tiver - Mtriegla
SecreidÃo Dernl Adm Eu
À SCMDM para incluir na
pauta da sessão ordinária. em SS, /08 406
A Comissão da Finanças o
Orçamento.
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
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