materia nº 21/2026

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins(Q)camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 21/2026
Incluí no Calendário Oficial de Eventos e
Comemorações do município de Domingos
Martins o TIJUCO FEST e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos e comemorações do município de
Domingos Martins O TIJUCO FEST, festa beneficente em favor da Associação de Moradores e
Agricultores de Tijuco Preto.
Art. 2º Os objetivos da presente Lei serão:
I- Estimular e fortalecer a cultura pomerana da região;
II —- Fomentar o comércio, a gastronomia e as manifestações culturais locais;
II - Valorizar o agronegócio e o desenvolvimento da economia local.
Art. 3º As festividades contarão com a realização de shows, exposições de produtos
locais, programações religiosas, apresentações culturais e esportivas e, outras atividades organizadas pela
comunidade local em parceria com entidades religiosas e associações comunitárias.
Art. 4º A realização do TIJUCO FEST ocorrerá todo ano na última semana do mês de
agosto.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições públicas e
privadas para apoiar a realização do TIJUCO FEST.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 6 de abril de 2026.
DIOGO ENDLICH MARTILIANO BORGHARDT
Vereador Proponente Vereador
E Dep
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cndmartins(Wcamaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores desta colenda Casa de Leis:
O objetivo desta proposição é incluir no calendário oficial de eventos e comemorações do
município de Domingos Martins o TIJUCO FEST, evento que já é realizado em parceria com a
Associação de Moradores e Produtores da Comunidade de Tijuco Preto com grande sucesso há
08 edições.
A realização do evento denominado TIJUCO FEST tem por finalidade estimular e fortalecer todo
o potencial da cultura pomerana que é predominante na comunidade de Tijuco Preto e regiões
circunvizinhas.
Tijuco Preto é uma comunidade localizada em uma região dentro do município de Domingos
Martins, onde o agronegócio, através da agricultura familiar, bem como as tradições culturas,
tendo como grande destaque o casamento pomerano são marcas registradas locais. Também se
busca através do evento o fortalecimento do comércio local e a exploração do potencial turístico
que a região proporciona, rica culturalmente com seus casarões antigos e/ou através do turismo
de aventura, religioso, de paisagem etc.
Por estes motivos, apresento este Projeto de Lei para os nobres vereadores analisarem e
aprovarem em benefício dos cidadãos pomeranos e de toda uma região riquíssima em sua cultura
local e o desenvolvimento econômico regional e do município de Domingos Martins.
Sala das Sessões, 6 de abril de 2026.
DIOGO ENDLICH MARTILIANO BORGHARDT
Vereador Proponente Vereador