| Tipo | Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº17/2026 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a gratificação de sobreaviso para os motoristas que atendem o Conselho Tutelar de Domingos Martins. |
| native_id | 13040 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-04-06 | Emitido Parecer | — | CONCLUSÃO: Diante do exposto, a matéria é aprovada por unanimidade de votos, em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-04-07T20:14:08.172237-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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