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PROJETO DE LEINº /2026
DENOMINA “RUA ILKA MARIA
ESPÍNDULA MAYER” O LOGRADOURO
PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE
DO VALE DA ESTAÇÃO, NO DISTRITO DE
SANTA ISABEL, NESTE MUNICÍPIO.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Fica denominado “Rua Ilka Maria Espíndula Mayer” o
logradouro público localizado na comunidade do Vale da Estação, no Distrito de Santa
Isabel, neste Município.
Parágrafo Único. A Rua Ilka Maria Espíndula Mayer tem seu início
nas coordenadas UTM E = 329.424,50 m / N = 7.745.057,30 m e término nas
coordenadas UTM E = 329.317,10 m/ N = 7.744.885,00 m.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências
necessárias à identificação do logradouro, à sua inserção nos cadastros municipais e
sistemas de endereçamento, bem como às demais medidas administrativas decorrentes
desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 06 de abril de 2026.
Assinado por EDUARDO JOSE RAMOS 020.º**.***.**
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
06/04/2026 11:10:23
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 000022/2026
Pág. 13
001357/202
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