materia nº 18/2026

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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REQUERIMENTO N.º 18/2026
AUTORIA: DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ
DESTINATÁRIO: Exmo. Sr. Prefeito Municipal - EDUARDO JOSÉ RAMOS
REQUEIRO ao Executivo Municipal a apresentação de um relatório detalhado acerca da obra de
restauro da Casa da Cultura, objeto do Contrato n.º 103/2024. Nesse sentido, pedimos que sejam
encaminhados os seguintes dados:
- Status atual da obra;
- Motivos que levaram à paralisação da obra;
- A obra foi retomada após a previsão informada para junho de 2025? Em caso negativo, justificar
os motivos; .
- Houve a celebração de aditivos contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro ou distrato do
contrato original? Se sim, encaminhar cópia dos documentos;
- Existe novo cronograma fi físico-financeiro atualizado para conclusão da abra Se sim, encaminhar;
- Informar a previsão de nova licitação, caso a empresa contratada não retome os serviços;
- Informar o valor já executado/pago até o momento e qual o saldo contratual remanescente,
- Informar se há risco de perda de recursos públicos vinculados à obra.
A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo,
bem como na necessidade de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das
obras de interesse coletivo. Conforme informações obtidas em documentos oficiais da própria
Administração Municipal, a referida obra encontra-se paralisada, tendo como previsão de retomada
o período de meados de junho de 2025, prazo este já superado, sem que haja, até o momento,
clareza quanto à efetiva continuidade dos serviços. Trata-se de obra de grande relevância para o
município, especialmente no que tange à preservação do patrimônio público, à valorização da
cultura local e ao fortalecimento do turismo. Diante do exposto, requer-se o envio das informações
acima no prazo regimental, bem como de toda a documentação pertinente ao andamento da referida
obra.