materia nº 21/2026

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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REQUERIMENTO Nº 21/2026
AUTORIA: Hélio Queiroz Alves
DESTINATÁRIO: Exmo. Sr. Prefeito Municipal - EDUARDO JOSÉ RAMOS
REQUEIRO ao Executivo Municipal, que adote as providências necessárias para a execução da
Lei Municipal Nº 3.039 de 24 de fevereiro de 2022, que estabelece diretrizes para a oferta de
educação em tempo integral nas escolas públicas municipais de Domingos Martins. Caso a
execução ainda não tenha sido integralmente implantada, informar o cronograma previsto para
implementação e ampliação da educação em tempo integral no Município.
Requeiro também informações referentes ao quantitativo atual de alunos inseridos no
projeto/programa de educação em tempo integral no município, bem como a relação das escolas
que já contemplam a educação.em tempo integral.
A presente solicitação fundamenta-se na importância de ampliar o tempo de permanência dos
alunos na escola, proporcionando melhor aproveitamento pedagógico, desenvolvimento de
atividades complementares e redução da exposição a situações de vulnerabilidade social. Além
disso, o modelo integral tem apresentado bons resultados na aprendizagem e no desenvolvimento
integral dos estudantes.
Diante disso, considera-se fundamental analisar os aspectos financeiros, estruturais e de recursos
humanos necessários para essa implementação possível.
Sala das sessões, 7 de maio de 2026.