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materia nº 12/2005

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 12 / 2005
Date 2005-12-07
EmentaALTERA OS §§ 1º E 2º, DO ART. 7º, DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 8 DE AGOSTO DE 2003.
native_id132

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2005-12-08 Arquivado — Arquivado.
2005-12-08 Aprovado por unanimidade — Resolução n° 12/2005, promulgada no dia 08/12/2005.
2005-12-08 Incluído na Ordem do Dia U Incluído na ordem do dia n°54.
2005-12-08 Incluído na Ordem do Dia U Incluído na ordem do dia.
2005-12-08 Aguardando Parecer U Parecer favorável da Comissão de Legislação n°67, encaminhado para a Comissão de Finanças.

Documents (1)

texto original #

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Eca qnto do dia Câmara Muniapal de der os Martina
Em o8 DO/0k2/05. protoconeado sob on a
— PO tiago
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/2005
Altera os $$ 1º e 2º, do art. 7º da Resolução nº 8, de 8 de
agosto de 2003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 250, inciso 1 do Regimento Interno, Resolve:
Art 1º Os $$ 1º e 2º, do at. 7º, da Resolução nº 8, de 8 de agosto de 2003, passam a vigorar com as
seguintes redações:
“Am. 7º. o
ga” sa stágio de Complementação Educacional para o nível superior será paga
mensalmente no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
$ 2º A Bolsa do Estágio de Complementação Educacional para o nível médio será paga
mensalmente no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).”
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta da Dotação
Orçamentária: 001001.0103100012.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara
Municipal - Elemento de Despesa: 3.3.90.36.000-Outros serviços de terceiros — Pessoa Física.
Art 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2006.
AS OVADO POR
Art. 4º Ficam revogados os $$ 1º e 2º, do art. 7º, da Resolução nº 8/2003. Mo omamida de
EM
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2005,
JÚLRO MARIA DOS o), AL BRAVIM
Presidente ice-Presidente
Sr. Presidente
mm cumprimento au disposta nos art(s)
do Ri, passamos ps mãos de
V. Ex. para as demais providências,
À SCMDM para incluir na pauta
T da sessão Extraordinária
De /A Fo)
em LÊ;
Socresárik Borat Adraiagiica -
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 - cmdmartinsQterra.com.br

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