materia nº 76/2006

Camara Municipal de Domingas Martins
st
Iara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº 76/2006
Dispõe sobre o “Projeto Nasce uma Criança, plante
uma Árvore.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Aprova:
Artº Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Município de Domingos
Martins o “Projeto Nasce uma Criança, Plante uma Arvore”, a ser implementado mediante a
disponibilização pela Prefeitura de uma muda de árvore para o pai ou a mãe do bebê, que a cada
3 (três) mudas, uma seja frutífera, “ todo nascimento em maternidade da cidade, para ser
plantada em local apropriado.
Art, 2º A muda de árvore será disponibilizada ao pai ou à mãe da criança que
expressamente a requerer, em até 90 ( noventa) dias após o nascimento do bebê, observada ainda,
a disponibilidade da Prefeitura Municipal, sob pena de, após o prazo estabelecido no “caput”
deste artigo, cessar a obrigação do Poder Executivo.
Art. 3º A muda de árvore será plantada em local escolhido pelos pais da criança,
observadas as regra próprias de urbanismo da legislação vigente, mediante aprovação do órgão
competente.
Art. 4º O Poder Executivo expedirá as instruções necessárias à fiel execução da
presente Let,
Art. 5º Esta Lei entra em vigor após decorridos dois dias da data de publicação.
Sala das Sessões, em 5 de outubro de 2006.
&.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
emdmartinsQcamaradomingosmartins.es.gov.br
Câmara Municgpal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Justificação
Cidade arborizada é sinônimo de melhoria na qualidade de vida de seus
munícipes.
Vinculado ao nascimento de uma criança e depois, ao seu próprio crescimento, os
pais teriam oportunidade de colaborar com a arborização da cidade, cujo plantio dar-se-à de
cada mudas, uma seja frutífera, além deste gesto conter uma “historinha” entre a criança e o meio
ambiente,
Havendo disponibilidade, a Prefeitura Municipal de Domingos Martins contribuirá
para a melhoria das condições ambientais da cidade, fornecendo as respectivas mudas de árvores
para o projeto de que dispõe esta Lei.
Tendo em vista a finalidade social, cuja matéria de destina, espero contar com o
apoio dos nobres pares desta Casa de Leis.
Sob tais razões submeto o presente: Projeto de Lei à apreciação desta Casa
Legislativa, na expectativa de que seja discutido e ao final aprovado na devida forma regimental.
Sala das Sessões, em 5 de outubro de 2006.
e
MANOEL DE OLIVEIRA BÁRCELOS JÚNIOR
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
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