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vumere merntespas de Vomingos Martino
Protocolizado sobon*. 76
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ORDEM DO DIA
EM PE 4.04. 1 oo, — Mto
Câmara Municipal de Domingos Martirs:
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N.º 045/2001
PROPONENTES: Vereadores - NILTON FALCÃO E PEDRO DE PADUA KOEHLER
DESTINATÁRIO: Exn. Sr. Prefeito Municipal - IVAN LUIZ PAGANINI
Exmº. Sr, Vandelino Aguiar Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins
INDICO, após decisão do Plenário desta Casa, seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito
Municipal, a seguinte sugestão:
- Estudos visando obter a possibilidade de desapropriar o terreno onde funcionava O antigo
“Kabanas Clube” a fim de que seja construído um parque de exposições agropecuária, um
centro de convenções e espaço destinado a realização de eventos.
Há muito tempo que aquela propriedade encontra-se no mais absoluto estado de ociosidade e que
no entendimento deste signatário, implica em prejuízo para a municipalidade, uma vez que o
proprietário do imóvel, não cumpre com as suas obrigações fiscais, ou seja encontra-se
inadimplente frente o cadastro municipal tributário.
A título de informação, temos a colocar, que há possibilidade de liberação legal por parte dos
organismos ambientais, para que o Município possa explorar aquele ambiente, tal facultação, não
é concedida para particular, desse modo torna-se mais fácil.
Portanto, para os fins aqui sugeridos a iniciativa não será lesiva aos princípios da política do meio
ambiente. Outra razão que norteia o pensamento apresentado por esta Indicação, é a ausência de
um local próprio para abrigar os eventos promovidos pelo Municipio, fato que gera desconforto
para muitos, quando os acontecimentos são realizadas nas vias principais desta Cidade.
A medida certamente, produzirá efeitos positivos, a nível de opinião pública a respeito do
interesse do governo em investir nas ações sociais da propriedade urbana, bem como nas
atividades de cunho turístico.
Sala das Sessões, 23 de abril de 2001.
do UML doa Polls
PEDRO DE PADUA KOEHLER
Vereador N 1º i Vereador — 1º Secretário
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