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Expediente do dia Posta Mumemal do Domingos Mertins
Emão /0G /05 a 7 reg
age
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2005
Altera art, 150 do Regimento Interno e acrescenta
art. IS0-A.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, Resolve:
Art. 1º O art. 150 da Resolução N.º 008, de 29 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art 150 A partir do mês de março do exercício de 2006 até o seu término, as sessões ordinárias
serão realizadas em número de 03 (três) por mês, às quintas-feiras, com a duração máxima de quatro
horas, iniciando-se às 19 horas e término às 23 horas, podendo, se necessário, haver um intervalo de
quinze minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia.
Art. I50-A A partir do exercício de 2007 o número de sessões ordinárias será fixado em 04 (quatro)
realizações mensais”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 1º de março de 2006.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2005.
DARCY RAASCH
ereador-Presidente Vereador-2º Vice-Presidente
Ser imento adiposo nosam(s SÉRGIO BATISTÁ MIRANDA a Comissão de Legisiação
dalão do Ri. mos &s mãos de . usliça e Redaçã inal.
ta EX. para as demais providências, Vercador-1º Secretário ça o Redação Final,
Em dO 4
À SCMDM para incluir na” ———
pauta da sessão ordinária.
De
mnparário flora) Administrativo - Matrici
Prestdente
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 - cmdmartinsQterra.com.br
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