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materia nº 4/2005

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2005
Date 2005-06-30
EmentaALTERA ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO E ACRESCENTA ART. 150-A AUMENTANDO O NÚMERO DE SESSÕES ORDINÁRIAS MENSAIS PARA TRÊS.(SUBSTITUTIVO Nº 1/2007 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2005).
native_id138

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2007-03-08 Incluído na Ordem do Dia — O Projeto de Resolução recebeu o Substitutivo nº 1/2007. Aprovado nesta sessão e encaminhado a Secretaria Geral Administrativa para transformação em Resolução e promulgação.
2007-03-06 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da CLJRF e encaminhado ao Plenário.
2005-06-30 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para parecer da comissão.
2005-06-30 Protocolizado — Protocolado sob nº 641.

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qa
Expediente do dia Posta Mumemal do Domingos Mertins
Emão /0G /05 a 7 reg
age
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2005
Altera art, 150 do Regimento Interno e acrescenta
art. IS0-A.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, Resolve:
Art. 1º O art. 150 da Resolução N.º 008, de 29 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art 150 A partir do mês de março do exercício de 2006 até o seu término, as sessões ordinárias
serão realizadas em número de 03 (três) por mês, às quintas-feiras, com a duração máxima de quatro
horas, iniciando-se às 19 horas e término às 23 horas, podendo, se necessário, haver um intervalo de
quinze minutos entre o término do expediente e o início da ordem do dia.
Art. I50-A A partir do exercício de 2007 o número de sessões ordinárias será fixado em 04 (quatro)
realizações mensais”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 1º de março de 2006.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2005.
DARCY RAASCH
ereador-Presidente Vereador-2º Vice-Presidente
Ser imento adiposo nosam(s SÉRGIO BATISTÁ MIRANDA a Comissão de Legisiação
dalão do Ri. mos &s mãos de . usliça e Redaçã inal.
ta EX. para as demais providências, Vercador-1º Secretário ça o Redação Final,
Em dO 4
À SCMDM para incluir na” ———
pauta da sessão ordinária.
De
mnparário flora) Administrativo - Matrici
Prestdente
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