Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Ordem do dia ?
Em /OS/ 05
PROJETO DE LEINº 3% / 2005
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº
1.538/2001.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanclona a seguinte lei:
Arm. 1º - Fica autorizado o Município de Domingos Martins, por ato administrativo de seu Prefeito
Municipal, a prover, em comissão, atendidas as prescrições da legislação pertinente, os seguintes
cargos doravante criados na administração Municipal:
I- 04 (quatro) cargos de Coordenador de Estradas - Operador de Máquinas - Classe CC-
1, da Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
D- 01 (um) carga de Encarregado de Parques e Jardins - Classe CC-2, da Norma 06,
Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1,070/89;
TH- 13 (treze) cargos de Agente Fiscal - Classe CC-1-C, da Norma 06, Anexo 02 da Lei
Municipal Nº 1.070/89;
IW- — Oi(um) cargo de Chefe de Controle Interno de Contabilidade - Classe CC-4-B, da
Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
V- Us(quatro) cargos de Auxiliar de Controle Interno da Divisão de Contabilidade -
Classe CC-3, da Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
VE- D2 (dois) cargos de Chefe de Contrale Intemo de Tesouraria, Classe CCA4-B, da
Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
VII- 01 (um) cargo de Auxiliar de Contrate Interno da Divisão da Tesouraria - Ciasse CC-
3, da Norma 05, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
VII- 01 (um) cargo de Auxiliar de Controle Intemo da Divisão Jurídica - Classe CC-3, da
Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
IX- 14 (quatorze) cargos de Técnico Agricola - Classe CC-1, da Norma 06, Anexo 02 da Lei
Municipal Nº 1.070/89;
x-" 10 (dez) cargos de Agentes de Secretaria Escolar - Classe CC-1-B, da Norma 06, Anexo
02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
xI- 15 (quinze) cargos de Agentes de Creche, Classe CC-1-B, da Norma 06, Anexo 02 da Lei
Municipal Nº 1.070/89;
XII- 20 (vinte) cargos de Agente de Serviços de Limpeza, Classe CC-1-G, da Norma 06,
Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
XII- 10 (dez) cargas de Coordenador de Transparte - Motorista - Classe CC-1-A, da Norma
06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
XIV. 02 (dois) cargos de Coordenador da Unidade Municipal de Microcrédito - Classe CC-
2, da Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
Xv- 10 (dez) cargos de Motorista - Classe CC-1-A, da Norma 065, Anexo 02 da Lei Municipal Nº
1.070/89;
XvI- 03 (três) cargos de Odontólogo da Saúde da Família - Classe CC-4, da Norma 06,
Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
XVvII- 03 (três) cargos de Enfermeiro da Saúde da Família - Classe CC-4, da Norma 06, Anexo
D2 da Lei Municipal Nº 1,070/89;
XVIIIE- 03 (três) cargos de Médico da Saúde da Família - Classe CC-4, da Norma 06, Anexo 02
da Lei Municipa! Nº 1.070/89;
xIX- 03 (três) cargos de Assistente Social da Saúde da Família - Classe CC-4, da Norma 06,
Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89,
XX- 03 (três) cargos de Psicólogo da Saúde da Família - Classe CC-4, da Norma 06, Anexo
02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo uh
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344
Estado do Espírito Santo
Xxi- 05 (dinco) cargos de Agente Comunitário de Saúde - Classe CC-1-G, da Norma 06,
Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
XxH- 02 (dois) cargos de Chefe de Clínica Médica - Classe CC-4-B, da Norma 06, Anexo 02 da
Lei Municipai Nº 1,070/89;
XXIEH- 03 (três) cargos de Coordenador de Setor - Classe CC-2, da Norma 05, Anexo 02 da Lei
Municipal Nº 1.070/89;
XXIv- 02 (dois) cargos de Chefe de Setor - Classe CC-3, da Norma 06, Anexo 02 da Lel
Municipal Nº 1,070/89;
Xxv- 01 (um) cargo de Nutricionista - Ciasse OC-1, da Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal
Nº 1.070/89,
Xxvi- 01 (um) cargo de Coordenador de Atenção Básica - Classe CC-4-B, da Norma 06,
Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89;
XXVII- 01 (um) cargo de Técnico em Radiologia - Classe CC-1, da Norma 06, Anexo 02 da Lei
Municipal Nº 1.070/89;
XXVII-01 (um) cargo de Almoxarife - Classe CC-1-C, da Norma 05, Anexo 02 da Lei Municipal
Nº 1.070/89;
XXIX- 02 (dols) cargos de Chefe de Clínica Médica Veterinária - Classe CC-4-B, da Norma 05,
Anexo 02, da Lei Municipal nº 1.070/89;
JXOM- 02 (dois) cargos de Chefe de Clinica Médica Diagnóstica - Classe CC-4-B, da Norma
06, Anexo 02, da Lel Municipal nº 1.070/89;
XXXI- 01 (um) cargo de Auditor de Saúde - Classe CC-4-B, da Norma 06, Anexo 02, da Lei
Municipal nº 1.070/89;
JOOdI- 01 (um) cargo de Autorizador de AIH - Classe CC-4, da Narma 06, Anexo 02, da Lei
. Municipal nº 1.070/89;
XXXUI- 01 (um) cargo de Fonoaudiólogo - Classe CC-4-B, da Norma 06, Anexo 02, da Lei
Municipal nº 1,070/89;
JO0IV- 01 (um) cargo de Terapeuta Ocupacional - Classe CC-4-B, da Norma 06, Anexo 02, da
Lei Municipal nº 1.070/89;
XXXv- 15 (quinze) cargos de Auxiliar de Consultório Odontológico - Classe CC-1-C, da Norma
06, Anexo, da Lei Municipal nº 1.070/89
Art2 º - O artigo 7º, caput, da Lei Municipal Nº 1.538/2001 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 7º Ficam criados 03 (três) cargos comissionados de Coordenmdor Jurídico - Classe
"CC-4-B” da Norma 06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89.º
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 23 de agosto de 2005.
WANZETE KRUGER
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344
Norma 08
Anexo 02
Cargos em Comissão
“Classes Vencimentos
cos RCA
CC4A 1.458,00
teus TITO TAS
Cca.o 2.314,15
€o1.a 201,80 + 20,5% - Agente da Dengue