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materia nº 35/2000

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2000
Date 2000-12-05
EmentaAUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
native_id1422

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

Data do instalação
20H 0898
Superticie
1.240,40 Km?
Munic. Limitrofes
Santa Maria de Jetibá, Santa
Leopoldina, Cariacica, Viana,
Marechal Floriano,
Alfredo Chaves,
Vargem Ala, Castelo,
Venda Nova do Imigranta,
Afonso Cláudio.
Clima
Tropical de Altitude
Considerado um dos 3
melhores do mundo
Colonização
Alemã: 80%.
Habana: 20%
Relíglão Predominento
Católica a Evangélica Luterana
Altitude
Sede: S42m
Araçá: 1.050m
Lotitucho: 20º 21' 48"
Longitude: 40º 3933"
População
26.130 heb.
Temperatura
Máxima, 28% Minima 8%
Média Animais 180
Distância - Capitaí
o d2kKm
Via da Acesso
BR262
ViórarBH
Região
Central Espirito Santense
Eventos
Somenertest - Festival da
Imigração Alem, Emtadankiast,
Festa da Corpus Christ, Festival
de Invemo, Festa da Cidade,
Blumenfest, Festa do Morango,
Pommamiest, Festa dó
Peão Boiadeiro, etc.
Bass Econômica
Agricultura - Café
Grande produtor de
Hortiruligranieiro
Turismo
Turismo de Montanha com
escelente
rede hoteleira,
agroburisma, ecoturisma
o lurismo rural.
Gentírico
Martinense
BM 00; )2 Am
PP Sd ro
Hanicshal de Domingos
Estado do Espírito Santo
SR. PRI to
Em cumpre
em
E O
Dois ad
PROJETO DE LEI N.º 0035 /2000.
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir créditos suplementares até 0 limite de 9,5% (nove e meio por cento)
da despesa fixada no orçamento para 2000, pela Lei Municipal n.º 1506, de
15 de dezembro de 1999, para atender a insuficiência de dotações, com a
utilização dos recursos definidos no Art. 43 e Parágrafos da Lei Federal n.º
4.320/64.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 05 de dez:
Pedri E
Prefeito Municipal
,
A Comissão de Finanças
Orgamento, |
rotear IT l3o — do
Tê Para as demais

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