| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2000 |
| Date | 2000-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 1422 |
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Data do instalação 20H 0898 Superticie 1.240,40 Km? Munic. Limitrofes Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Cariacica, Viana, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Ala, Castelo, Venda Nova do Imigranta, Afonso Cláudio. Clima Tropical de Altitude Considerado um dos 3 melhores do mundo Colonização Alemã: 80%. Habana: 20% Relíglão Predominento Católica a Evangélica Luterana Altitude Sede: S42m Araçá: 1.050m Lotitucho: 20º 21' 48" Longitude: 40º 3933" População 26.130 heb. Temperatura Máxima, 28% Minima 8% Média Animais 180 Distância - Capitaí o d2kKm Via da Acesso BR262 ViórarBH Região Central Espirito Santense Eventos Somenertest - Festival da Imigração Alem, Emtadankiast, Festa da Corpus Christ, Festival de Invemo, Festa da Cidade, Blumenfest, Festa do Morango, Pommamiest, Festa dó Peão Boiadeiro, etc. Bass Econômica Agricultura - Café Grande produtor de Hortiruligranieiro Turismo Turismo de Montanha com escelente rede hoteleira, agroburisma, ecoturisma o lurismo rural. Gentírico Martinense BM 00; )2 Am PP Sd ro Hanicshal de Domingos Estado do Espírito Santo SR. PRI to Em cumpre em E O Dois ad PROJETO DE LEI N.º 0035 /2000. AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até 0 limite de 9,5% (nove e meio por cento) da despesa fixada no orçamento para 2000, pela Lei Municipal n.º 1506, de 15 de dezembro de 1999, para atender a insuficiência de dotações, com a utilização dos recursos definidos no Art. 43 e Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Domingos Martins - ES, 05 de dez: Pedri E Prefeito Municipal , A Comissão de Finanças Orgamento, | rotear IT l3o — do Tê Para as demais