materia nº 27/2000

CÂMARA MunisiPaL DE
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EXPEDIENTE DO DA MM =
PROJETO DE LEI Nº 027/2000
DENOMINA DE “JÚLIO DE OLIVEIRA PINHO”
O CENTRO DE EVENTOS, CONHECIDO COMO
“MORANGÃO”, EM ARACÊ.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XII da Lei Orgânica Municipal)
APROVA:
Art, 1º. Passa a denominar-se “Centro de Eventos JÚLIO DE OLIVEIRA PINHO”, o atual
espaço que abriga os acontecimentos sócio-culturais, chamado “MORANGÃO”,
estabelecido na Vila de Pedra Azul, Distrito de Aracê, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2000,
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