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materia nº 25/2000

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 25 / 2000
Date 2000-09-12
EmentaRECONHESE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O "MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS".
native_id1435

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EAPELIENTE VOO Dia
CÂMARA MiPInIPAL DE
DOMINAOAS MUBAS-NS
Pimtscstatu 5.0 Bol
Em.. 33..4..09. "Sme.
Câmara Municapal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
erpem DO DIA
PROJETO DE LEINº 025/2000
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
O “MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO
PEROBAS”.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais;
APROVA:
Art, 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública para todos os efeitos legais, o
“Movimento Comunitário do Bairro Perobas”, com sede no Distrito de Perobas nesta
Cidade de Domingos Martins, sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade
de promover ações de fortalecimento da comunidade, propiciando atividades culturais,
esportivas e habitacional.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2000.
a Comissão de Legisiação
. » Justiça 6 Redação Final.
DAVID HEHR Em 09 4 mao
VEREADOR EEE
SR. PRESIDENTE,
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RI passamos às ni. dc V. Ex”, Parg as demais
providências [5] presente “ A plo
À SIMDIS PARA INCLUIR NA PAU.
Em: 3 /09 ; 2009 TA DA SESSÃO CROINÁRIA,
Diretofde Se
Rua João Baptista Wemersbach, 113 + Centro - Domingos Martins - ES
Estado do Espírito Santo
Justificação:
A distinção de Utilidade Pública, que se pretende conferir ao “Movimento
Comunitário do Bairro Perobas””, faz face aos objetivos e finalidades sociais
estatutariamente prefixadas pela entidade e voltados para o desenvolvimento
da comunidade onde atua, portanto, em franca colaboração com a
Administração Municipal.
A legitimidade do Movimento comunitário em apreço está respaldada nos
seguintes documentos, de cópias inclusas: Estatuto Social: Ata da fundação;
Extrato do Estatuto no Diário Oficial; Ficha de CGC e Certidão de
assentamento no Cartório de Registro civil de pessoas jurídicas.
Como a sua finalidade é a de atender aos anseios sociais da comunidade
contribuindo para o bem-estar de todos, não vemos nenhuma dificuldade
quanto a aprovação do presente Projeto de Lei, salvo melhor juízo dos dignos
Colegas.
Em: 12 de setembro de 2000.
Det ME
DAVED HEHR
VEREADOR
Rua João Baptista Wemersbach, 113 « Centro - Domingos Martins - ES
CEP: 29260-000 - Tel.: O xx (27) 268-1123 - Fax: O xx (27) 268-1123

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