| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2000 |
| Date | 2000-09-12 |
| Ementa | RECONHESE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O "MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS". |
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EAPELIENTE VOO Dia CÂMARA MiPInIPAL DE DOMINAOAS MUBAS-NS Pimtscstatu 5.0 Bol Em.. 33..4..09. "Sme. Câmara Municapal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo erpem DO DIA PROJETO DE LEINº 025/2000 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O “MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS”. A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; APROVA: Art, 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública para todos os efeitos legais, o “Movimento Comunitário do Bairro Perobas”, com sede no Distrito de Perobas nesta Cidade de Domingos Martins, sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade de promover ações de fortalecimento da comunidade, propiciando atividades culturais, esportivas e habitacional. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de setembro de 2000. a Comissão de Legisiação . » Justiça 6 Redação Final. DAVID HEHR Em 09 4 mao VEREADOR EEE SR. PRESIDENTE, Em cumprimere :.» disposto nv ar, j3o do RI passamos às ni. dc V. Ex”, Parg as demais providências [5] presente “ A plo À SIMDIS PARA INCLUIR NA PAU. Em: 3 /09 ; 2009 TA DA SESSÃO CROINÁRIA, Diretofde Se Rua João Baptista Wemersbach, 113 + Centro - Domingos Martins - ES Estado do Espírito Santo Justificação: A distinção de Utilidade Pública, que se pretende conferir ao “Movimento Comunitário do Bairro Perobas””, faz face aos objetivos e finalidades sociais estatutariamente prefixadas pela entidade e voltados para o desenvolvimento da comunidade onde atua, portanto, em franca colaboração com a Administração Municipal. A legitimidade do Movimento comunitário em apreço está respaldada nos seguintes documentos, de cópias inclusas: Estatuto Social: Ata da fundação; Extrato do Estatuto no Diário Oficial; Ficha de CGC e Certidão de assentamento no Cartório de Registro civil de pessoas jurídicas. Como a sua finalidade é a de atender aos anseios sociais da comunidade contribuindo para o bem-estar de todos, não vemos nenhuma dificuldade quanto a aprovação do presente Projeto de Lei, salvo melhor juízo dos dignos Colegas. Em: 12 de setembro de 2000. Det ME DAVED HEHR VEREADOR Rua João Baptista Wemersbach, 113 « Centro - Domingos Martins - ES CEP: 29260-000 - Tel.: O xx (27) 268-1123 - Fax: O xx (27) 268-1123