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Samara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2004.
Ordem do dia
Em pp /44,9/ Mn
Concede título de cidadão martinense ao
Dr Manoel de Oliveira Barcelos Junior
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XX, do art.25 da Lei Orgânica Municipal; Decreia:
Art 1º Fica concedido ao Dr. Manoel de Oliveira Barcelos Junior, o Título de Cidadão Martinense,
tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município.
Art 2º O Título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em
Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2004,
& Comissão de Legisiação
Justiça o Rodação Final.
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À SCMBM para incluir na tem
auta da sessão ordinária.
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