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Câmera Municipal de Domingos Mertins
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NARA Municipal de Domingos: Sartino:
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2004,
[0] r de m d [94 d ia Concede título de cidadão martinense ao
Em 25 / A 04 Sr. Ricardo José Baptista.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XX, do art.25 da Lei Orgânica Municipal; Decreta:
Art 1º Fica concedido ao Sr. Ricardo José Baptista, o Título de Cidadão Martinense, tendo em vista os
relevantes serviços prestados ao Município.
Art 2º O Título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em
Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2004.
SR
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador - Presidente
(AEE do Ri, passamos as mãos de Justiça o Redação Final.
Vo Ex”. para ns demais providências, Em 4 “4
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À SCMDM para incluir na mao E og
pauta da sessão ordinária.
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