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Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2004.
Concede título de cidadão mortinense ao
Dr, José Leão Ferreira Souto.
A Câmara Munitipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XX, do art.25 da Lei Orgânica Municipal; Decreta:
Art 1º Fica concedido ao Dr. José Leão Ferreira Souto, o Título de Cidadão Martinense, tendo em vista
os relevantes serviços prestados ao Município.
Art 2º O Título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em
Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2004.
PEDRO DE PÁDUA KOEHLER
Vereador
- Presidente .
Em cumprimento Ao dispostos rosana ME Comissão de Legislação
ES aa as demais providências, Justiça a Redação Final,
O presen fine
- 4
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EAD Administra o - Matricuta GR
À SEMDM para incluir na
pauta da sessão ordinária.
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