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Expediente do dia Câmara Puta spor fina
Em 06/ 05/ aa %
A hunicipal de Domingos Martins
Ordem do dia Estado do Espírito Santo
Em 08 /%/ sm
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0004/2004
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 228 do Regimento Interno;
DECRETA:
Art 1º Ficam integralmente aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins,
referentes ao exercício de 2001, de responsabilidade do Exmº. Sr. Prefeito Municipal, Ivan Luiz
Paganini, com respaldo no Parecer Prévio Nº. 002/2004 e Processo Nº. 2.078/2003, emitido pelo
Colendo Tribunal de Contas Estadual.
Art 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de abril de 2004.
T VES DE SOUZA VANDEL AGUIAR PEREIRA
Presidente Golo 1 ue Relator
GABRIEL SCHUNK
Secretário
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