materia nº 4/2000

EXPEDIENTE CO DIA
Prefeitura Municipal do Domingos
Estado do Espírito Santo
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PROJETO DE LEIN.º 004 492000
CRIA E ALTERA NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele saciona a seguinte Lei;
Art. 4º - Ficam acrescidos à Norma B, Anexo “C” da Lei Municipal 1.070/89,
quantificados pelo Art 1º, Inc. Ill da Lei Municipal nº 1.408/97, 02 (dois) cargos
públicos de Assistente Social - Classe "A”.
Art. 2º - Fica criado o cargo em comissão de Coordenador de Trabalho e Renda
classe CC-3, que passa a integrar os anexos 01, 02 e “F” da Lei Municipal 1.070/89 e
quantificados em 01 (um) cargo, no Inc. V do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.40897.
Art. 3º - Ag despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias previstas na Lei Orçamentária vigente.
An. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 30 de março de 20
A Comissão de Leme
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