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Servidor
Cara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Ordem do dia
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2002
E /4 J C
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS RELATIVAS AQ
EXERCÍCIO DE 1998,
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 228 do Regimento Interno;
DECRETA:
Art 1º Ficam integralmente aprovadas as contas da Câmara Municipal de Domingos Martins,
referentes ao exercício de 1998, de responsabilidade do então Presidente, Erly Miguel Mayer, com
respaldo no parecer prévio emitido pelo Colendo Tribunal de Contas Estadual.
Art 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2002.
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