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materia nº 10/2000

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2000
Date 2000-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999.
native_id1474

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2008-07-02 Arquivado U Encaminhado para o Arquivo para finalização da tramitação devido a nova funcionalidade das Comissões em disponibilizar as matérias que estão tramitando na Comissão de Legislação.
2000-12-14 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2000-12-12 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 444.

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texto original #

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Estado do Espirito Santo
PR DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2000
Dispõe sobre a Aprovação das Comtas da
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Relativas ao Exercício de 1999,
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 228 do Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º, Ficam integralmente aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Domingos
Martins, referentes no exercício de 1999, de responsabilidade do Exmº. Sr. Prefeito Municipal
Pedrinho Raul Hoppe, com respaldo no parecer prévio emitido pelo Colendo Tribunal de
Contas Estadual.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2000.
ADRIANE B HENRIQUE SCHNEIDER EUGÉRIO VANIL MULLER
PRESIDENTE RELATOR
CLP PS
SR. PRESIDENTE. e SECRETÁRIO
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