materia nº 8/2000

EXPEDIENTE CO BIA
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Estado do Espírito Santo
* Domingos Martins - ES, 25 de maio de 2000.
MENSAGEM N.º 008/2000
ENCAMINHA PROJETO DE LE! QUE CRIA ÓRGÃOS E CARGOS PÚBLICOS.
Excelentissimo Senhor
Vereador OTÁVIO KUSTER
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
O projeto de lei que é submetido à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal,
Iinstrumentaiiza e viabiliza a ampliação de novos serviços de saúde pública em Domingos
Martins.
Os serviços de saúde executado pelos agentes comunitários de saúde serão ampliados,
atingindo nesta etapa, cerca de 70,00% do municipio. Presentemente atuam no programa
30 (trinta) agentes. Outros 20 (vinte) agentes deverão atuar nos próximos meses.
Os recursos para esse programa são repassados pelo Govemo Federal, que aumentou
de R$ 1.800,00 (um mil a oitocentos reais) para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) a
verba anual por agente comunitário de saúde, ensejando, com a contrapartida obrigatória
do municipio, a atribuição de uma gratificação de R$ 50,00 (cinquenta reais) a cada
servidor que ocupa esse cargo, que passará a fer uma remuneração de R$ 220,58
(duzentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) mensais.
Da mesma forma os Agentes da Dengus, cujo vencimento é de R$ 170,58 (cento e
setenta 6 reais e cinquenta e oito centavos), perceberão uma gratificação de R$ 50,00
(cinquenta reais), totalizando a remuneração de R$ 220,58 (duzentos e vinte reais e
cinquenta a oito centavos).
Os recursos são provenientes do Govemo Federal, no montante anual de R$ 22.222,40
(vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) com a contrapartida
do município de R$ 4.444,20 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte
centavos), suficientes para o custeio de 08 (oito) servidores que executam esse
importante programa de saúde preventiva.
Quanto à implantação, trata-se de mais um programa do Govema Federai: Saúde da
Família.