materia nº 7/2000

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" Domingos Martins - ES, 02 de maio de 2000.
MENSAGEM N.º 007/2000
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA Q PAGAMENTO DE
GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL DE SOBREAVISO NOS SERVIÇOS DE
AMBULÂNCIA,
Excelentíssimo Senhor
Vereador OTÁVIO KUSTER
MD Presidenta da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Os pacientes transportados por ambulância devem ser obrigatoriamente acompanhados
por profissional da área de enfermagem .
A Secretaria Municipal de Saúde estabeleceu o regime da sobreaviso de servidores do
quadro do município, necessário para atendimento aos sábados, domingos, feriados e
no horário de 17:00 às 07:30 horas nos dias úteis, ou seja, após 0 expediente normal da
SECSAU, estabelecendo uma gratificação mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), por
servidor.
O quadro de sobreaviso é composto de 03 (tras) profissionais da enfermagem, o que
corresponde a um gasto mensal de R$ 600,00 (seiscentos mais) |,
Estado do Espírito Santo
" Este programa prevê a formação de equipes, compostas de profissionais médicos e
enfermeiros, com dedicação exclusiva ao programa, sendo proibida a ocupação de
quaisquer outros cargos, funções ou empregos remunerados.
Por essa razão, os profissionais vinculados à execução desse programa, percebem uma
remuneração especial, que consiste nos vencimentos de cargo respectivo e de uma
gratificação. Os médicos perceberão os vencimentos de R$ 1.059,89 (um mil, cinquenta e
nove reais e oiterta e nove centavos) é uma gratificação de R$ 2.840,11 (dois mil,
oitocantos e quarenta reais é onze centavos), totalizando a remuneração mensal de R$
3.900,00 (três mil e novecentos regis). Os enfermeiros perceberão vencimentos de R$
1.059,89 (um mil e cinquenta e nove reais « oitenta e nove centavos) e uma gratificação
de R$ 940,11 (novecentos e quarenta reais e onze centavos), totalizando a remunsração
mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Com a ampliação e implantação dos serviços de saúde, custeados pelo Governo Federal,
os cofres públicos não serão onerados e as ações de saúde contribuirão
significativamente para a melhoria das condições de vida do povo Martinense.
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto de Lei, apresentamos a V. Ex”. E aos
ilustras versadores, os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Com as nossas cordiais saudações, firmamo-nos
Rua Bernardino Monteiro, nº 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
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