| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2000 |
| Date | 2000-02-15 |
| Ementa | ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER DIREITO REAL DE USO À CAMPANHA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN. |
| native_id | 1508 |
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EXPEDIENTE DO DIA Mi 03 12000 Estado do Espírito Santo Domingos Martins - ES, 15 de fevereiro de 2000. MENSAGEM N.º 001/2000 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER DIREITO REAL DE USO À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO — CESAN. Excelentissimo Senhor Vereador OTÁVIO KUSTER MD Presidente da Câmara Municipal Domingos Martins - ES Senhor Presidente, Trata O incluso Projeto de Lei de autorização para o executivo municipal ceder à CESAN, uma área de terreno com 43,20 m?, medindo 8,00 metros de comprimento e 5,40 metros de largura, situada na rua D. Pedro Ii, no distrito da Sede, em Domingas Martins, que se destina a construção da uma estação elevatória de esgoto bruto integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Domingos Martiris. Na expectativa do inchiso Projeto de Lei, apresentamos a V. Exº. e aos ilustres Vereadores Martinenses, os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.