materia nº 69/2006

Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocolizado sob o nº
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Domingos Martins — ES, 21 de novembro de 2006.
MENSAGEM Nº 69/2006
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE
CONVÊNIO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Y, Ex.º, a essa Augusta Cosa de Leis, o anexo, Projeto
de Lei que dispõe sobre a autorização de firmatura de convênio com o Município de Viana, no
sentido de pamitir que o Município de Domingos Martins recupere e asfalte um trecho de
aproximadamente 2.406, 395 metros da estrada que liga a BR 262 a Bisiricas.
Conforme é do conhecimento de V. Exa. q estrada que liga Biriricas à Br 262 atravessa o rio que
marca « divisa dos municípios de Domingos Martins e Viana, sendo que, inclusive, a ponte ali
existente foi construída com recursos de Domingos Martins.
Quadra informar que esta obra é uma velha reivindicação de comunidade de Biriricas e está sendo
viabilizada graças a recursos do Ministério do Turismo.
Considerando a necessidade premente de firmarmas convênio com o Município de Viana para
executamos obras em seu território, solicito que o presente projeto de lei seja apreciado em regime
de urgência na forma regimental. ro
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Diante do exposto e considerando o elevado espírito de colaboração e compreensão de Vossa
Excelência e Ilustres Pares, estou certo de que a presente proposição meracerá o apoio e a
aquiescência para a aprovação da matéria, oportunidade que renovo meus protestos de estima e
consideração. '
Atenciosamente,
Prefeito