materia nº 1/2006

Expediente do dia
Em iG / OS/ 06
Câmara Municipal de Dom Martins
Protocolizado sob o nº
Em 0o8/ 021
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Ordem do dia Estado do Espírito Santo
Em d1/042/06.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2006
Institui o uso de uniforme para os servidores e estagiários da
Câmara Municipal de Domingos Martins.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art 1º Fica instituído o uso de uniforme e crachá para os servidores e estagiários da Câmara
Municipal e para a equipe de Cerimonial.
Parágrafo único O vestuário instituído na forma do presente artigo será confeccionado
segundo modelo a ser escolhido pelos servidores.
Art. 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a custear o fornecimento de uniformes para
os servidores e estagiários.
Art 3º Fica autorizado a confecção de dois conjuntos de uniformes, para cada servidor e estagiário.
Parágrafo único — Entende-se como conjunto para os fins dispostos nesta Resolução, o
vestuário contendo três peças, a saber:
I — uma calça comprida;
II — uma saia;
III — uma blusa ou camisa;
IV — um blazer ou casaco;
V — um par de calçado de cor preta.
Art 4º O uso do uniforme será obrigatório em todos os dias de comparecimento do servidor e
estagiário ao trabalho.
Art 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, classificada no elemento de Despesa 3.3.90.30.000
Material de Consumo.
Art 6º Esta Resolução entra em vigor após decorridos dois dias da data de sua publicação.
LOURIVAL BRAVIM
Vice-Presidente
ATISTA MIRANDA
1º Secretário
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
cmdmartinsQ)camaradomingosmartins.es.gov.br
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICAÇÃO:
O Projeto se reveste de alcance disciplinar e organizacional intemo e externo, eis que o servidor
uniformizado ficará melhor e visivelmente identificado para atender os cidadãos que rotineiramente
frequentam a Câmara, razão pela qual, entendemos ser a matéria também de interesse social.
Destarte, contamos com o apoio dos demais pares, para tornar concreto o objetivo aqui pretendido.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2006.
JÚLIO VAL BRAVIM
Presidente Vice-Presidente
STA MIRANDA
SÉRGIO B
1ºSecretário
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
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