materia nº 91/2006

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
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INDICAÇÃO Nº 91/2006
AUTORIA: Vereador - MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
DESTINATÁRIO: Exmº Sr. Prefeito Municipal - WANZETE KRUGER
Exmº Sr. Presidente da CMDM
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, mediante as razões abaixo expostas,
estude a possibilidade de assumir integralmente a direção do Pronto Socorro da Fundação
Hospitalar e Assistência Social de Domingos Martins - FHASDOMAR, neste Município.
Como médico e integrante do legislativo local, há muitos anos estamos
acompanhando a dificuldade que a diretoria da FHASDOMAR (Hospital Dr. Arthur Gerhardt)
vêem enfrentando para manter o pronto socorro em funcionamento, onde na maioria dos meses
os recursos recebidos não cobrem os custos para manter o funcionamento adequado.
Sabemos que em outras situações a administração do hospital não tem como
intervir porque está além da sua capacidade e desejo, esta é a situação quando falta médico
plantonista, fila de espera e etc. E esta e outras situações vem causando desconforto para a
Entidade e seu corpo clínico; bem como gerando reclamações pelos usuários e críticas à
administração municipal.
Lembro que pela NOB 96 e NOAS 2001 o município está habititado na gestão
plena de saúde e na gestão básica ampliada, e dentre as responsabilidades da integralidade de
assistência de saúde do cidadão martinense se encontra inserida a urgência e emergência, que
hoje encontra-se terceirizada via convênio com hospital local que a meu ver vem cumprindo
dentro da sua capacidade e procedimentos além de suas limitações são encaminha para a grande
vitória.
Considerando os escassos recursos financeiros disponíveis atualmente na
FHASDOMAR, impossibilitando assim um investimento hoje necessário, para atender a nossa
comunidade a contento.
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Considerando que, por a Secretaria Municipal de Saúde não ter a parte gerencial
do Pronto Socorro, não consegue ingerir nas reclamações como forma de melhoria. Sugiro que a
Administração municipal assuma integralmente o nosso Pronto Socorro local, cumprindo assim
suas obrigações constucionais, atribuindo-se assim prerrogativas em manter questões
administrativas e gerenciais sobre o controle da administração municipal.
Pela viabilidade, pelos interesses mútuos entre a municipalidade, Entidade com
todo seu corpo clinico e o povo Martinense; solicito medidas cabíveis no sentido de tornar
realidade o acima sugerido. (Segue cópia para a Diretoria da FHASDOMAR e corpo clínico).
Sala das Sessões, em 10 de novembro de 2006.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador