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Expediente do dia
Câmara Municipal sa Domingos Martins
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.
Ordem do dia
Dispõe sobre a aprovação das comas da
Em Z / Dé. Prefeitura Municipal de Domingos Martins
relativas ao exercício de 2004.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 228 do Regimento Interno, Decreta:
Art 1º Ficam integralmente aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Domingos Martins, referentes ao exercício de 2004, de responsabilidade do então Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Ivan Luiz Paganini, com respaldo no Parecer Prévio TC-115/2006 é
Processo Nº. TC-1359/2005, emitido pelo Colendo Tribunal de Contas Estadual.
Art 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor no dia 15 de setembro de 2006.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2006.
OSMAR ed OLIVEIRA DRINHO RAUL HOPPE
Presidente o Relator
RICARDO ,
Secretára
APROVADO POR —
NTE
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ApSnEime a diaposa mos ari(or
do RI, passemos as mãos de
Sd Ex, "q as demuis providências,
presente . À SCMDM para incluir na
pauta da sessão ordinária.
Da /
residemte
Secretái ias Mutdicuta
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
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