materia nº 6/2007

Câmara Municipal de Domingos Mertins
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Domingos Martins — ES, 11 de janeiro 2007.
MENSAGEM Nº 6 /2007
PROPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o anexo Projeto, que cuida da abertura
de crédito adicional suplementar para fazer face à despesa com devolução de convênios,
tendo em vista as seguintes situações:
Conta nº 11.243-7 -Convênio PMDM/MINIST. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Nº 0139/2005,
objeto: Reconstrução de Ponte em Goiabeiras e Construção de Cortina Atirantada em Soido,
até o dia 15/01/2007. Existe um saldo em conta que deverá ser devolvido, no valor de mais
ou menos, R$ 34.737,61 (saldo de hoje) sujeito a rendimento de juros de aplicação. (Conta
nº 11,243-7).
Conta nº 6.226.419 - Convênio PMDM/SEDU Nº 062/2006 objeto: Transporte Escolar
Estadual, o valor a devolver é de mais ou menos R$ 69.742,26 (saldo de hoje) sujeito a
rendimento de juros de aplicação.
Conta nº 11.307.733 - Convênio PMDM/SECRET. DE EST. DA CULTURA Nº 002/2006,
objeto: Aquisição de Veículo para a SECTUR, o valor a devolver é de mais ou menos R$
455,72 (saldo de hoje) sujeito a rendimento de juros de aplicação.
Os Convênios acima relacionados tiveram os seus valores fixados por estimativa de forma
que sempre há possibilidades de sobra ou falta de recursos; quando há superávit é
necessária a devolução, pelos próprios termos conveniados.
Quadra registrar que o valor significativo de devolução de recursos do transporte escolar é
em decorrência dos seguintes fatores:
a) o transporte escolar iniciou em 21/02/2006, sendo que as aulas iniciaram em
06/02/206, de modo que não foram trabalhados os 20 dias letivos previstos no Plano
de Trabalho;
b) ocorreram alterações em linhas para adequação à necessidade e à realidade do
transporte;