materia nº 14/2007

Camara Municipal de Donyn os Mertins
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Domingos Martins - ES, 12 de fevereiro 2007.
MENSAGEM Nº 14 /2007
DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA
DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070/1989.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrégia Casa de Leis O incluso Projeto de Lei que
versa sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão a altera disposições da Lei
Municipal nº 1.070/1989.
Tal Projeto tem como justificativa principal, a modernização dos trabalhos do Executivo
Municipal, bem como o desenvolvimento de múltiplas tarefas que o Poder Púbiico vem
assumindo através da execução direta.
O aumento das atividades e das demandas sociais, econômicas, culturais e, principalmente,
8 expansão dos serviços, faz com que tenhamos que solicitar o apoio dessa Casa de Leis a
esta proposta.
Ressalto, ainda, que os cargos que ora se pretende criar decorrem da necessidade de prover
a Secretaria Municipal de Saúde e de Obras e Serviços Urbanos de pessoal necessário às
suas atividades, até a realização de concurso público, após aprovação da reforma
administrativa e plano de cargos e vencimentos.
Na certeza de receber o apoio de V. Exa. e seus dignos pares aproveito a oportunidade para
apresentar os meus projetos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente, 1. O
MIA SA
aerstaados
Prefeito