materia nº 7/2007

Câmara Municipal de Pequi 0% Martins
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Domingos Martins - ES, 06 de fevereiro 2007.
MENSAGEM Nº 7/2007
PROPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Submeta à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, 0 anexo Projeto, que cuída da abertura
de crédito adicional suplementar, respectivamente para a Secretaria Municipal de Finanças -
SECFIN, destinado à confecção de blocos de nota fiscal de produtor rural e para a Secretaria
Municipal de Saúde - SECSAU, objetivando a prestação de serviços para realização de
exames de ultra-sonografia destinados ao Distrito de Aracê.
No que se refere ao fornecimento de blocos de notas fiscais do produtor, foi a forma
encontrada pelo município no sentido de aumentar a arrecadação do ICMS, de acordo com a
Lei Municipal 1705/2005.
Quanto à ultra-sonografia, objetiva atender à demanda da SECSAU, com estimativa de
1.200 (-) exames ano, onde predominam as ultra-sonografias obstétricas e endovaginais,
que são oferecidas à população carente.
Considerando também os serviços de caráter permanente, venho solicitar que o exame do
presente projeto de lei seja votado em caráter de urgência.
Na certeza de contar com q apoio de V. Exa e seus dignos pares, apresento os meus
protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO ANSELMO TRABACH
Prefeito em Exercício