materia nº 10/2007

Câmara Municipal de Domi
Protocolizad Martins
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PROJETO DE LEI Nº s0)200+
Institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira
dos Servidores Públicos do Poder Executivo do
Município de Domingos Martins.
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei institui o Sistema de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores
públicos efetivos, integrantes do Quadro Geral de Cargos do Poder Executivo do
Município de Domingos Martins.
Parágrafo único. Os dispositivos desta Lei não se aplicam aos servidores da
carreira do Magistério, por estarem submetidos à legislação específica, bem como aos
servidores regidos pela CLT ou àqueles admitidos por contratação por tempo
determinado para atender a excepcional interesse público, que serão regulados por lei
própria.
Art. 2º Os cargos públicos são organizados com o objetivo de assegurar a eficiência da
gestão administrativa, valorização do servidor e a qualidade dos serviços públicos,
mediante a utilização de informações, tecnologias, relacionamentos e articulações que
contribuam para o cumprimento da missão da Administração Pública Municipal junto à
sociedade.
Art. 3º O sistema de carreira envolve a sistematização dos cargos voltados para a
prática das atribuições relativas à execução de atividades administrativas e operacionais,
compreendendo planejamento, coordenação e controle de natureza estratégica, gerencial
e operacional, aplicáveis no âmbito interno da Administração Pública do Município ou
diretamente relacionada com o usuário dos serviços públicos municipais.
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS BÁSICOS
Art. 4º Para os fins de aplicação do Sistema de Cargos, Vencimentos e Carreira,
aprovado por esta Lei, devem ser utilizados os seguintes conceitos:
I- Servidor Público é o agente que tem vínculo institucional ou legal com o
Município de Domingos Martins, submetido ao regime do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais;
II - Categoria de Cargos é o conjunto de cargos definido em função da sua
natureza, complexidade, tecnologia de produção de serviços, tipologia de usuário do
serviço público e da legislação específica aplicável ao objeto do referido cargo;
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III - Cargo Público é o conjunto de funções da mesma natureza, complexidade,
requisitos para provimento e condições exigidas para desempenho de suas atribuições;
IV - Funções do Cargo é o conjunto de atividades definidas para melhor
organização e aproveitamento do trabalho e das competências do servidor;
V - Promoção é passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro,
imediatamente superior, dentro da Classe a que pertence, a ser concedida mediante
avaliação de desempenho;
VI - Classe é a que situa o cargo a partir dos fatores de diferenciação aprovados
por esta Lei, tendo como atributo predominante o nível de instrução formal exigido para
a sua ocupação, agregado à sua finalidade, natureza e complexidade;
VII - Padrão é o que corresponde a posição e valores de vencimentos
específicos do cargo, conforme a classe a que está situado;
VIII - Amplitude de Classe é a faixa de vencimentos que corresponde a classe
do cargo, disposta em padrões de vencimentos básicos, progressivos, por onde pode
evoluir o servidor público municipal pelos critérios de promoção previstos nesta Lei.
IX - Enquadramento é o ato que oficializa a mudança de cargo do servidor.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DO SISTEMA DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA
SEÇÃO I
DAS CATEGORIAS DOS CARGOS
Art. 5º As Categorias dos Cargos, com seus respectivos conceitos, são as seguintes:
1 - Cargos Multifuncionais são aqueles que englobam uma generalidade de
áreas funcionais da Administração Pública Municipal, observando-se a sua classificação,
atividades e papéis funcionais;
II - Cargos de Técnicos Especializados são aqueles de aplicação exclusiva a
uma determinada atividade, que exige formação especializada em nível técnico;
III - Cargos de Fiscalização são os cargos com poder de polícia administrativa
que têm como atividade principal a fiscalização de competências públicas atribuídas ao
Município peta legislação, compreendendo a fiscalização de tributos municipais, obras,
trânsito, posturas, planos diretores municipais, fiscalização sanitária e meio ambiente;
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IV - Cargos de Nível Superior são aqueles de aplicação exclusiva a
determinada atividade, que exige formação especializada em nível superior.
SEÇÃO II
DA ESTRUTURA BÁSICA
Art. 6º Ficam criados, conforme especificados no Anexo I, os cargos de provimento
efetivo que passam a integrar a estrutura básica do Plano de Cargos, Vencimentos e
Carreira instituído por esta Lei.
Parágrafo único. O Quadro de Cargos constantes do Anexo I, está especificado por
categoria, cargo, classe e quantitativo.
Art. 7º A estrutura básica do Piano de Cargos, Vencimentos e Carreira observa os
seguintes elementos:
I - os cargos são distribuidos por classes de enquadramento, cujo fator de
classificação é o conjunto e a complexidade de funções e a instrução formal mínima
exigida do ocupante para ingresso no serviço público municipal;
II - os cargos são vinculados às suas respectivas classes de enquadramento,
sendo classificados em 12 (doze) padrões sucessivos, identificados por algarismos
romanos, iniciando com o número I e terminando com o número XII;
III - a cada padrão do cargo corresponde um tempo de serviço minimo prestado
no padrão anterior, salvo em relação ao ingresso inicial ou em decorrência do
enquadramento previsto nesta Lei.
Art. 8º A tabela de vencimentos dos cargos que compõem o Plano de Cargos,
Vencimentos e Carreira instituído por esta Lei é a constante do Anexo II - Tabela de
Vencimentos.
SEÇÃO III
DA TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS
Art. 9º Considera-se transposição de cargo a sua transferência da situação anterior para
a situação aprovada por esta Lei, em razão da sua natureza, complexidade, da amplitude
das suas funções e da escolaridade exigida para o seu provimento.
Parágrafo único. A transposição dos cargos da situação anterior para a nova
situação está especificada no Anexo III.
Art. 10. Para a transposição a que se refere o artigo anterior foram observados os
seguintes critérios: 4
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1 - a igualdade ou semelhança entre o título do cargo na situação anterior com o
título do cargo na situação aprovada, assim como entre as atividades específicas,
mantendo a sua natureza e finalidades;
II - a natureza, complexidade e conjunto das atividades e condições
expressamente definidas para o exercício do cargo, bem como o nível formal de
escolaridade ou conhecimentos específicos.
SEÇÃO IV
DO PERFIL PROFISSIONAL DE CARGOS
Art. 11. Considera-se Perfil Profissional de Cargo, a descrição dos principais elementos
que delineiam o campo de atividades dos cargos, compreendendo:
I- competências e responsabilidades comuns;
II - definição das atividades genéricas;
III - atividades especificas de cada um dos cargos ou das suas funções;
IV - requisitos exigidos para provimento e exercício.
Art. 12. O Perfil Profissional dos Cargos, segundo as categorias a que pertencem, consta
dos seguintes anexos;
a) Multifuncionais - Anexo IV;
b) Técnicos Especializados - Anexo V;
c) Fiscalização - Anexo VI;
d) Nível Superior - Anexo VII
CAPÍTULO IV
DA DINÂMICA DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE CARGOS, VENCIMENTOS E
CARREIRA
SEÇÃO I
DO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 13. O ingresso no Serviço Público Municipal dar-se-á no padrão inicial da classe do
cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, definidos pela
natureza do cargo e das funções, atividades ou especialidades a serem desempenhadas,
conforme constar no edital específico do concurso. Z
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Art. 14. Os editais de concurso público de provas ou de provas e títulos devem conter
obrigatoriamente:
I - a indicação do cargo e/ou função, natureza e descrição das atividades ou
especialidades a serem desempenhadas, assim como o regime jurídico da relação
funcional com a Prefeitura Municipal de Domingos Martins;
II - o valor do vencimento inicial, a jornada e demais condições de trabalho;
III - a quantidade de vagas a serem oferecidas para preenchimento, definidas por
cargo e, quando for o caso, por função ou especialidade;
IV-as provas e o conteúdo a serem exigidos dos candidatos;
V-o local, o período e o horário para realização das inscrições, assim como os
documentos a serem exigidos do candidato;
VI - as datas, os locais, o horário, a duração das provas a serem aplicadas, assim
como as condições exigidas dos candidatos para a participação em cada uma delas;
VII - as provas práticas que forem exigidas de acordo com a natureza do cargo,
as funções, atividades ou especialidades a serem executadas;
VIII - o prazo de validade do concurso;
IX - os títulos a serem considerados, se for o caso, com a tabela de pontuação
correspondente;
X — as demais condições que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos do
concurso público de provas ou de provas e títulos.
& 1º Na hipótese de cargos que compõem a categoria multifuncional, o edital do
concurso público especificará o número de vagas a serem preenchidas, conforme as
funções e atividades a serem executadas pelo servidor.
5 2º O servidor aprovado em concurso público para cargo de categoria
multifuncional poderá ser remanejado para exercer qualquer função ou atividade do
cargo, conforme suas habilidades pessoais e/ou profissionais, a critério da Administração
Pública Municipal.
Art. 15. O planejamento, a organização e a execução do concurso público de provas ou
de provas e títulos poderão ser contratados com instituição especializada, nos termos e
condições exigidos pela Administração Pública Municipal, observada a legislação em
vigor.
Art. 16. Sempre que possível, e a critério da Administração Pública Municipal, os
candidatos aprovados e nomeados para ingresso serão submetidos a um pposrama de
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treinamento introdutório no qual serão aplicados conteúdos relativos à administração
pública, ao direito administrativo e constitucional, aos direitos e deveres, ao regime
disciplinar, assim como conteúdos técnicos relativos ao trabalho em face da natureza de
cada cargo ou função.
DA PROMOÇÃO
Art. 17. Considera-se promoção a elevação do servidor público municipal para o padrão
imediatamente superior da classe do cargo ocupado.
Art. 18. A promoção do servidor público municipal dar-se-á exclusivamente por
merecimento, após avaliação de desempenho realizada na forma prevista nesta Lei e no
regulamento a ser editado.
Art. 19. A promoção dar-se-á em intervalos de 3 (três) anos de serviço efetivo prestado
no cargo pelo servidor público à Prefeitura Municipal de Domingos Martins, ressalvadas
as regras de enquadramento para os servidores públicos municipais da situação anterior
para a situação aprovada por esta Lei.
Art. 20. O merecimento do servidor público será avaliado, anualmente, por processos de
avaliação sucessivos e cumulativos de resultados até o encerramento do período de
referência da promoção.
Parágrafo único. Os processos de promoção serão organizados pela Secretaria
responsável pela gestão de recursos humanos do Município.
Art. 21. A promoção será concedida ao servidor que, no período do interstício, atenda,
cumulativamente, às seguintes exigências:
I- haver cumprido o estágio probatório;
II - não ter mais de 15(quinze) faltas injustificadas no período avaliado;
III - não ter sofrido punição disciplinar nos doze (12) meses que antecedem a
promoção;
IV - não haver sido exonerado de cargo comissionado por motivo disciplinar,
durante o período de avaliação do desempenho;
V - ter obtido conceito igual ou superior 70% (setenta por cento) dos pontos
possíveis na avaliação de desempenho;
Parágrafo único. A promoção só poderá ser concedida ao servidor 03 (três) anos
após o cumprimento do requisito previsto no inciso I deste artigo, desde que tenha
obtido conceito suficiente para sua efetivação. 4
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Art. 22. Na contagem do interstício necessário à promoção, descontar-se-á o tempo:
I-de licença para tratamento da saúde ou para tratamento da pessoa da família,
se superior a 180 (cento e oitenta dias), a cada periodo de 1 (um) ano;
II - licença para desempenho de mandato eletivo;
III - ticença para desempenho de mandato classista;
IV - licença para trato de interesses particulares,
V -— afastamento, a qualquer título, para exercício fora do Poder Executivo do
Município de Domingos Martins.
Art. 23. Nos processos de avaliação para promoção deverão ser considerados, dentre
outros, os seguintes fatores:
I - Interesse - atitude do servidor de buscar as informações necessárias para a
execução do seu trabalho, bem como a atenção e cumprimento das informações
recebidas.
II - Iniciativa e Criatividade - capacidade do servidor de se antecipar às
demandas e necessidades do serviço, bem como buscar soluções para as diversas
situações verificadas, apresentando sugestões para melhoria da qualidade do serviço;
III - Flexibilidade e Aprendizagem - facilidade de aprender e adaptar-se com
rapidez às mudanças a novos métodos, planos e ações, frente às necessidades;
IV - Ética Pública - capacidade profissional, legal e moral para realização das
ações adequadas às exigências das tarefas de sua competência;
V - Compromisso - assunção das suas responsabilidades, garantindo os
resultados do seu trabalho;
VI - Relacionamento Profissional - habilidade de trocar e discutir idéias e
comunicar-se com a equipe de trabalho e o público em geral,sabendo ouvir e respeitar as
diferenças, dentro de padrões de harmonia, urbanidade, respeito e espírito de
colaboração;
VII - Eficiência - desempenho do trabalho com qualidade e produtividade,
dentro dos padrões exigidos e no menor espaço de tempo;
VIII - Formação e Aperfeiçoamento - busca permanente de novos
conhecimentos e práticas funcionais para aplicação na sua área de trabalho;
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IX - Comunicação - capacidade de transmitir suas idéias com clareza, mantendo
as pessoas informadas e atualizadas;
X - Disciplina - organização das tarefas, considerando o cumprimento dos
procedimentos estabelecidos, atuando com respeito à hierarquia funcional.
XI - Pontualidade e Assiduidade - comparecimento contínuo, dentro do
horário estabelecido para o trabalho.
XII - Utilização dos Recursos Materiais - responsabilidade no uso e
manutenção de materiais e equipamentos, obedecendo ao princípio de economicidade e
zelo.
Art. 24. O Prefeito Municipal regulamentará por decreto o sistema de avaliação de
desempenho, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da vigência da
presente Lei.
Art. 25. Será criada uma Comissão de Avaliação de Desempenho, encarregada de
coordenar e proceder a avaliação periódica de desempenho, com base nos fatores
definidos para aferição do mérito.
Art. 26. Fica assegurado ao servidor que discordar de sua avaliação o direito de pedir
revisão, em petição fundamentada, ao final de cada avaliação, no prazo de até 10 (dez)
dias úteis, após a ciência do resultado da avaliação, indicando os fatores de sua
discordância.
CAPÍTULO V
DO ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Art. 27. Considera-se enquadramento do servidor público municipal a definição da sua
condição funcional individual e específica em termos de identificação do padrão relativo
ao vencimento básico, assim como a transposição de cargo da situação anterior para a
situação aprovada por esta Lei, nos termos da sua classificação.
Parágrafo Único - O enquadramento previsto neste capítulo somente é aplicável aos
servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal do Município de Domingos Martins
à data da promulgação desta Lei.
Art. 28. O servidor será enquadrado na Classe correspondente ao novo cargo criado por
esta Lei, na forma constante do Anexo III.
Art. 29. O padrão de vencimento básico do servidor público municipal deve ser
identificado de acordo com o tempo de serviço prestado exclusivamente à Prefeitura
Municipal de Domingos Martins, com observância dos critérios definidos nesta Lei.
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Art. 30. O enquadramento da condição funcional individual e específica do servidor
público municipal, para definição do padrão de vencimento básico de acordo com a
situação aprovada por esta Lei, deve ser efetuado com fundamento no tempo de serviço,
observando-se os seguintes critérios:
I - até 3 (anos de serviço: padrão I;
II - de 3 anos e um dia a 6 anos de serviço: padrão II;
III - de 6 anos e um dia a 9 anos de serviço: padrão III;
IV - de 9 anos e um dia a 12 anos de serviço: padrão IV;
V — de 12 anos e um dia a 15 anos de serviço: padrão V;
VI - de 15 anos e um dia a 18 dezoito anos de serviço: padrão VI;
VII - de 18 anos e um dia a 21 anos de serviço: padrão VII.
VIII - de 21 anos e um dia a 24 anos de serviço: padrão VIII
IX - de 24 anos e um dia a 27 anos de serviço: padrão IX
X — de 27 anos e um dia a 30 anos de serviço: padrão X
XI - de 30 anos e um dia a 33 anos de serviço: padrão XI
XII - de 33 anos e um dia a 35 anos de serviço: padrão XII
Art. 31. O tempo de serviço a ser apurado para a identificação do padrão de vencimento
básico do servidor público, no enquadramento, deve ser computado até a data de
aprovação desta Lei, salvo em relação aos aposentados, cujo tempo de serviço deverá
ser apurado até a data do ato da aposentadoria.
& 1º. Na hipótese de pensão, o tempo de serviço a ser considerado para fins de sua
revisão, será aquele apurado até a data do óbito do instituidor, aplicando-se as regras de
enquadramento para a definição do valor respectivo.
6 2º O tempo de serviço a ser considerado para os fins de enquadramento deve ser o
de efetivo exercício prestado exclusivamente na condição de servidor público municipal
da Prefeitura Municipal de Domingos Martins em cargo efetivo, de provimento em
comissão, designação temporária e sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho).
$3º Considera-se de efetivo exercício, para fins de verificação do tempo previsto no
parágrafo anterior, aquele computado na forma prevista no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins.
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Art. 32. Na hipótese do enquadramento do servidor resultar em redução do seu
vencimento base, será ele enquadrado no padrão que contemple vencimento base
imediatamente superior ao que vem percebendo.
Art. 33. Não sendo possível encontrar, na amplitude da classe, valor de vencimento
equivalente ao vencimento percebido pelo servidor, este ocupará o último padrão da
classe em que foi enquadrado e terá direito a perceber a diferença de vencimentos, a
título de vantagem pessoal.
Parágrafo único. Sobre a diferença referida no parágrafo anterior, que será
incorporada para fins de aposentadoria, incidirão todos os reajustes concedidos pelo
Governo Municipal.
Art. 34. O enquadramento dos atuais servidores na classe e padrão de vencimento
instituído por esta Lei será realizado, observando-se os critérios definidos nos artigos
anteriores, por uma Comissão de Enquadramento a ser instituída pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal.
Art. 35. A Comissão de Enquadramento prevista no artigo anterior será integrada pelos
seguintes membros:
I - Secretário de Administração e Recursos Humanos, como seu Presidente;
II - Secretário Municipal de Fazenda, ou representante;
III - Procurador Geral do Município, ou representante;
IV - Secretário Municipal de Governo, ou representante;
V - Presidente do IPASDM - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
do Município de Domingos Martins, ou representante;
VI - Gerente de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração de
Recursos Humanos;
VII - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins, ou representante;
Art. 36. A Comissão de Enquadramento terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
encaminhar a proposta de enquadramento dos servidores públicos municipais ao Chefe
do Executivo Municipal.
Art. 37. O enquadramento do servidor público municipal, aprovado pelo Chefe do
Executivo Municipal, deverá ser publicado na forma prevista no art. 78, da Lei Orgânica
do Município.
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Art. 38. Após a publicação do enquadramento na situação aprovada por esta Lei, o
servidor público municipal terá até 30 (trinta) dias para apresentar recurso endereçado
ao Chefe do Executivo Municipal, formal e justificadamente, sobre o enquadramento
aprovado, para fins de reapreciação pela Comissão de Enquadramento.
& 1º O recurso deverá ser indeferido de plano, por proposta da Comissão de
Enquadramento, caso não apresente a justificativa e os documentos que sustentem os
argumentos para revisão do enquadramento.
$ 2º A Comissão de Enquadramento deverá concluir a análise do recurso no prazo de
até 30 dias após a sua formulação oficial e apresentação de proposta de decisão ao Chefe
do Executivo Municipal.
8 3º Quando constatado erro no enquadramento, o Município promoverá a sua
revisão, independentemente do prazo fixado no “caput” deste artigo.
Art. 39. O enquadramento de que trata os artigos anteriores terá vigência a partir da
data da publicação do ato respectivo.
Parágrafo Único. Enquanto não publicado o ato do enquadramento, os vencimentos
básicos dos servidores transpostos para os cargos criados por esta Lei, na forma
constante do Anexo III, permanecerão inalterados.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 40. Os valores constantes das tabelas de vencimentos definidos por esta Lei, serão
revistos anualmente, respeitando-se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a
respectiva disponibilidade orçamentária.
Art. 41. Aplica-se aos servidores estáveis pelo art. 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT, os mesmos critérios de enquadramento previsto
nesta Lei.
Art. 42. Os empregos e funções atualmente ocupados pelos servidores estabilizados na
forma prevista no art. 19 do ADCT e pelos admitidos por tempo determinado para
atender a excepcional interesse público, terão as denominações alteradas para
adequação aos novos cargos criados por esta Lei, observada a igualdade ou similaridade
das atividades atualmente exercidas.
Art. 43. Os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Auxiliar de
Enfermagem poderão ser enquadrados no cargo de Técnico em Enfermagem, caso até a
data da promulgação desta Lei tenham concluído o curso exigido para o seu exercício,
com registro no conselho da categoria profissional.
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Parágrafo único. As situações previstas neste artigo deverão ser objeto de
requerimento do servidor público municipal, a ser apresentado até 30 (trinta) dias após a
publicação desta Lei, devendo ser analisado pela Comissão de Enquadramento e
submetida à aprovação do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 44. O motorista (devidamente habilitado) quando designado para a direção e
operação de veículos especiais, tais como caminhão, carreta, ônibus, ambulância, veículo
com mais 05 (cinco) passageiros, fará jus a uma gratificação de função.
Parágrafo Único. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, por
Decreto, as condições para a concessão da gratificação.
Art. 45. O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá atribuir, por Decreto, novas
funções para os cargos multifuncionais, além daquelas constantes do Anexo IV,
observando-se os critérios do Perfil Profissional do Cargo definidos no art. 11, e desde
que isso não represente acréscimo do quantitativo dos cargos.
Art. 46. Os cargos de provimento em comissão atualmente existentes e ocupados serão
extintos no ato da assunção de exercício dos servidores aprovados em concurso público e
nomeados para os cargos efetivos criados pelo Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira
instituído por esta Lei.
$ 1º. Os cargos de provimento em comissão referidos no “caput” deste artigo passam
a ter, até a sua extinção, denominação transitória, quantitativo e vencimento constantes
do Anexo VIII.
5 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal formalizará, por meio de Decreto, as
extinções previstas neste artigo, levando em conta a igualdade, a similaridade e a
equivalência entre as funções que atualmente são exercidas pelos atuais ocupantes dos
cargos comissionados e aquelas previstas no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira,
conforme o concurso realizado.
$ 3º. Para verificação da igualdade, similaridade e equivalência dos cargos
comissionados com os cargos efetivos criados por esta Lei, será observada a tabela
constante do Anexo IX.
$ 4º. O concurso público a que se refere este artigo será realizado no prazo máximo
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da promulgação da presente Lei.
6 5º. Os cargos de provimento efetivo que serão preenchidos no concurso referido
neste artigo terão o seu quantitativo definido no edital respectivo.
& 6º. Os cargos de provimento em comissão, identificados na tabela constante do
Anexo IX, que não constarem do edital a que se refere o parágrafo anterior, serão
automaticamente extintos, devendo a sua relação ser definida por Decreto quando da
publicação do edital do concurso.
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Art. 47. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a regulamentar, por Decreto, a
aplicação dos dispositivos desta Lei nos aspectos que forem necessários à viabilização do
seu cumprimento.
Art. 48. Fica o dia 28 de outubro considerado dia do servidor público do Município de
Domingos Martins, só funcionando, nessa data, os serviços inadiáveis, urgentes ou
emergenciais.
Art. 49. As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações
previstas no Orçamento Programa do Município, ficando o Chefe do Executivo Municipal
autorizado, se necessário, a proceder a suplementação e a abertura de créditos
especiais.
Art. 50. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 51. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº. 1.070, de 29
de dezembro de 1989 e suas alterações posteriores.
Domingos Martins-ES, 26 de janeiro de 2007.
FABIO ANSELMO TRARBACH
Prefeito Municipal em Exercício
13
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Prelaih h, “hal Demi:
Estado do Espirito Santo
Mantins
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Categoria dos
Cargos
Cargos
Agente de Serviços Públicos A 340
Operador de Serviços Públicos I B 177
Multifuncionais
Operador de Serviços Públicos II c 156
o so
Técnico de Serviços Públicos D 184
Fiscal de Tributos Municipais 15
Cargos de Fiscal de Meio Ambiente 3
Fiscalização Fiscal de Obras e Posturas D 8
Agente de Trânsito 7
Fiscal Sanitário 5
Técnico de Segurança do Trabalho 1
Técnico em Farmácia 2
Técnico Agrícola 15
Técnico em Agrimensura 2
Técnicos Técnico em Enfermagem E 8
Especializados Técnico de Laboratório 2
Técnico de Radiologia 1 |
Técnico de Informática 3
Técnico em Telecomunicações 1
Técnico em Contabilidade 3
Assistente Social 6
Analista de Sistemas 2
Analista de Redes 1
Arquivologista 1
Nível Superior Bibliotecário F 1
Biólogo 1
Fonoaudiólogo 1
Fisioterapeuta 2
Historiador 1
Jornalista 1
4
Professor de Música
Na
Ne
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Nível Superior
Psicólogo
Turismólogo
Terapeuta Ocupacional
Administrador
Contador
Economista
Farmacêutico-Bioquímico
Mjreiu | tojre iiojon
Enfermeiro
nm
o
Nutricionista
Zootecnista
Arquiteto
Engenheiro Civil
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Florestal
+ eh [o
Médico
Odontólogo
Médico Veterinário
E)
a
[)
k
Total
Procurador Municipal
w
1038
/
15
Mantins
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do D
2,
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Anexo II
TABELA DE VENCIMENTOS
PADRÃO
v vI VII VHI IX x XI XII
439,90] 461,89 484,99 509,24 534,70 561,43 589,50 618,98 | 649,93
465,50 488,78 513,21 538,87 565,82 594,11 623,81 655,01 687,76 722,14 758,25 796,16
570,24 598,75 628,69 660,12 693,13 727,78 764,17 802,38 842,50 884,63 928,86 975,30 |
808,65 849,08 891,53 936,11 982,92 1.032,06 1.083,67 1.137,85 196,28
815,98 1.041,42 1.093,49 1.148,16 1.205,57 1.265,85 | 1.329,14
1.326,11] 1.392,42 1.462,04 | 1.535,14 | 1.777,11 1.865,97 1.959,27 2.057,23 | 2.160,09 | 2.268,10
1.788,76 | 1.878,20 1.972,11 | 2.070,71] 2.174,25 2.397,11 | 2.516,96 | 2.642,81 2.774,95 | 2.913,70 | 3.059,39
16
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Dosador de Cloro
Trabalhador Braçal
Gan
Ajudante de Máquina
Servente
Merendeira
Auxiliar de Mecânico
Agente de Correio
Atendente de Mini Posto
Guarda Florestal
Encarregado de Agua e Esgoto
Motorista
Recepcionista
Operador de Serviços Públicos 1
Pedreiro
Bombeiro
Eletricista
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Operador de Máquinas
Operador de Serviços Públicos II
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Creche
Auxiliar de Biblioteca
Auxiliar de Secretaria Escolar
Escriturário
Oficial Administrativo
Técnico Agrícola
Técnico de Serviços Públicos
Técnico Agrícola
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório
Técnico de Laboratório
Técnico em Telecomunicações
Técnico em Telecomunicações
Técnico em Contabilidade
Técnico em Contabilidade
/
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Visitador Sanitário Fiscal Sanitário
Fiscal de Rendas Fiscal de Tributos Municipais
Assistente Social Assistente Social
Bibliotecário Bibliotecário
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Psicólogo Psicólogo
Administrador Administrador
Bioquímico Farmacêutico-bioquímico
Contador Contador
Enfermeiro Enfermeiro
Engenheiro Civil Engenheiro Civil
Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo
Médico Médico
Nutricionista Nutricionista
Odontólogo Odontólogo
Advogado Procurador Municipal
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1. CARGOS MULTIFUNCIONAIS)
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
OPERADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
OPERADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1
TÉCNICOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2. COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES COMUNS DO CARGO
a) Executar as atividades com zelo, eficiência, organização e integração às demais
atividades executadas pelos servidores públicos municipais de acordo com as normas, os
procedimentos, as orientações e os padrões definidos pelo seu responsável;
b) manter relacionamentos interpessoais com respeito à pessoa, prestando informações
ou fomecendo orientações de forma clara e objetiva, seja a colega de trabalho ou ao
usuário dos serviços que estão sendo executados;
c) tratar os assuntos objeto das atividades do cargo de forma restrita ao ambiente de
trabalho, mantendo a ética, o sigilo e o respeito aos colegas de trabalho ou aos usuários
dos serviços; :
d) executar as atividades dentro dos prazos estabelecidos nas normas e/ou nas
orientações do responsável pela unidade organizacional;
e) alcançar as metas quantitativas indicadas para seu trabalho e apoiar para o
atendimento às metas de sua equipe, conforme indicação de produção realizada por seu
superior imediato;
f) cumprir todos os deveres e obrigações constantes do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, assumindo as responsabilidades inerentes à execução das suas atividades;
9) ser assíduo e pontual ao trabalho cumprindo com rigor os horários, jomadas e as
cargas horárias estabelecidas;
h) preparar o local de trabalho dentro das normas de segurança, para zelar pela
integridade física dos bens e pessoas que se encontram na área de trabalho;
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i) evitar acidentes através do conhecimento e prática das normas de segurança
obrigatórias à realização das tarefas, ao manuseio dos equipamentos e as relacionadas à
área onde trabalha, utilizando correta e continuamente os equipamentos de proteção
individual;
à) utilizar os insumos, equipamentos e ferramentas com atenção e cuidado para a melhor
aplicação dos recursos, evitando desperdícios ou perdas;
k) apoiar seu superior imediato informando a ocorrência ou ameaça de ocorrência de
falhas nos equipamentos, ferramentas e ou relacionadas à disponibilidade ou qualidade
de insumos;
|) aplicar as técnicas mais adequadas ao cumprimento do objetivo do trabalho;
m) colaborar para com as necessidades dos demais membros de sua equipe, oferecendo
e solicitando ajuda sempre que necessário;
n) realizar controle da qualidade dos serviços prestados, visando a melhoria do
atendimento ao público;
o) participar de reuniões, grupos de trabalho, programas de treinamento,
aperfeiçoamento e outros, relacionados com sua área de competência profissional;
P) apoiar seus superiores na promoção de um bom clima de trabalho evitando participar
de conflitos e relacionando-se com seus pares e superiores de modo disponível e
educado;
q) outras responsabilidades correlatas.
3. ATIVIDADES GENEÉRICAS DOS CARGOS
a) executar as atividades do cargo de acordo com as normas, regras, padrões,
aplicações, procedimentos e técnicas recomendáveis, utilizando-se devidamente dos
instrumentos, equipamentos, utensílios e materiais necessários;
b) usar obrigatoriamente os equipamentos de proteção individual de segurança, em face
dos riscos inerentes às atividades,
c) solicitar e/ou requisitar os instrumentos, equipamentos, utensílios ou materiais que
sejam necessários ao cumprimento das atividades do cargo;
d) zelar pela guarda, conservação e limpeza das ferramentas de trabalho;
DES ESPECÍFICAS)
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4.1. CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ao ocupante do cargo de Agente de Serviços Públicos são atribuídas funções,
agrupadas em um conjunto de atividades básicas necessárias à operação dos serviços
municipais. Esse cargo contempla funções operacionais de pequena complexidade ou
cujo exercício requer esforço físico ou se constitui em auxílio ao trabalho de outros
profissionais. Poderá o Prefeito Municipal instituir, por Decreto, outras funções conforme
seja a necessidade de atendimento às novas demandas de serviços.
São atividades típicas das funções do cargo:
4.1.1. Função: Auxiliar de Serviços Gerais
Atividades:
a) Realizar tarefas manuais simples que necessitem de esforço físico relacionadas aos
serviços de limpeza, obras, merenda, copa-cozinha e outros serviços gerais em edifícios,
logradouros, escolas, creches, ambulatórios e demais instalações municipais,
especialmente:
1) Diluir produtos de limpeza;
2) lavar superfícies intemas de recintos;
3) secar pisos, encerar recintos, aspirar pó de dependências, limpar móveis,
equipamentos, paredes, limpar lustres, luminárias e ventiladores;
4) limpar cortinas e persianas;
5) supervisionar limpeza das dependências do prédio;
6) instalar balancim para limpeza de vidros;
7) remover resíduos dos vidros, lavando e enxugando manualmente;
8) lavar fachadas de pedra e revestimento cerâmico;
9) limpar janelas de alumínio e madeira;
10) preparar sucos, lanches e cafés;
11) lavar utensílios, limpar prataria; secar louça e prataria, esterilizar instrumentos e
materiais; f
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12) limpar equipamentos de refrigeração assim como balcão, bancada e bandejas;
13) retirar restos de comida, separando e destinando o lixo;
14) Preparar a merenda escolar para os alunos das escolas públicas municipais;
15) preparar refeições em situações específicas de acordo com a orientação recebida
pelo responsável da unidade organizacional;
16) preparar os alimentos, segundo o cardápio estabelecido, evitando escassez ou
desperdício;
17) separar material na confecção da refeição ou prato especial, verificando o estado de
conservação dos alimentos e seu prazo de validade, bem como, escolhendo temperos,
molhos e outros ingredientes, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas;
18) controlar o estoque gêneros alimentícios, bem como, requisitar e receber sua
reposição do almoxarifado, armazenando-os segundo as normas e instruções vigentes;
19) depositar o lixo e detritos da cozinha em lugares apropriados, de forma a evitar
proliferação de insetos;
20) realizar serviços de transporte, remoção e arrumação de móveis, medicamentos,
equipamentos, máquinas, materiais e outros;
21) entregar processos, documentos, correspondências, material impresso e/ou
pequenos volumes;
22) executar serviços de captura de animais de grande e pequeno porte;
23) executar da varrição de vias e outros logradouros públicos;
24) efetuar recolhimento e separação de resíduos sólidos
25) coletar lixo em vias e outros logradouros públicos, colocando-o no caminhão de lixo
para ser transportado ao seu destino final;
26) coletar entulhos e objetos de outra natureza, quando determinado especificamente;
27) executar capina, roça e limpeza de mataria e pastagem das estradas, vias e outros
logradouros públicos;
28) promover a limpeza de córregos e ribeirões,
29) carregar e/ou descarregar caminhões de lixo e de materiais;
30) executar serviços de limpeza de bueiros, valas e canais;
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31) alimentar animais;
32) lavar e lubrificar viaturas e máquinas;
33) efetuar reparos de pneumáticos;
34) extrair pedras, trabalhando com marretas, ponteiros, marrão, alavanca e outros;
35) perfurar blocos de pedra, preparando-os em forma de pedras para construção de
alicerces, muros de arrimo, meio-fios e paralelepípedos;
36) fazer desmonte de pedras e pó de pedra;
37) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisito: ensino fundamental completo.
4.1.2. Função: Calceteiro
Atividades:
a) Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
b) preparar e nivelar superfícies a serem pavimentadas;
c) pavimentar leitos de estradas, rua e obras similares, espalhando uma camada de
areia ou terra e recobrindo-a com paralelepípedos, blocos de concreto, ou outro material,
para dar-lhes melhor aspecto o facilitar o trânsito de veículos e pedestres;
d) preparar a argamassa para o revestimento, quando for necessário, misturando
cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada, para a aplicação de
outros revestimentos e contrapisos;
e) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisito: ensino fundamental completo.
4.1.3. Função: Coveiro A
Atividades:
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a) Abrir sepulturas, retirando a lápide com instrumentos e técnicas adequados, a fim de
evitar danos às mesmas,
b) preparar sepulturas, abrindo covas escavando a terra, as paredes da abertura e
limpando seu interior, providenciar sua vedação, moldando lajes para tampá-las, bem
como auxiliar na confecção de cameiras e gavetas, entre outros;
c) auxiliar na remoção e no transporte de caixões, carregando-os até o carrinho para
levá-los a seu destino final, bem como, executar os trabalhos braçais nas descidas dos
caixões ou ataúdes;
d) participar da exumação dos restos mortais, desenterrando restos humanos e
guardando ossadas, sob supervisão de autoridade competente observando as normas
existentes e a orientação recebida para tal fim, quando vencido o período de manutenção
da sepultura;
e) cumprir determinação legal e judicial;
f) zelar pela ordem, protegendo a inviolabilidade das sepulturas, impedindo saques, bem
como, pela limpeza e conservação do cemitério e sues mausoléus, alamedas, muros e
canteiros;
9) abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o horário de visitas;
h) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisito: ensino fundamental completo.
4.1.4. Função: Dosador de Cloro
Atividades:
a) Dosar soluções químicas e operar equipamentos eletromecânicos;
b) documentar dados do processo de tratamento e controlar materiais e produtos
utilizados na estação de tratamento de água, efluentes e resíduos industriais,
c) trabalhar em conformidade as normas, procedimentos técnicos, de qualidade,
segurança, higiene, saúde e preservação ambiental;
d) desempenhar outras atividades correlatas à função ao cargo.
DÁ
ECA É 24
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Requisito: ensino fundamental completo.
4.1.5. Função: Jardineiro
Atividades:
a) Executar atividades de jardinagem;
b) preparar canteiros e sementeiras de flores e hortaliças, árvores, arbustos e outras
plantas ornamentais em jardins, hortas, praças, parques e demais logradouros públicos,
efetuando os tratos necessários, tais como, adubação e aplicação de corretivos de solo;
c) revolver e renovar a terra e culturas nas épocas próprias, realizando atividades de
plantio e replantio de sementes e mudas, bem como serviços de adubagem, irrigação e
podas de grama, plantas e árvores;
d) manter os parques e jardins livres de ervas daninhas, pragas e moléstias, aplicando
defensivos agrícolas observando as instruções predeterminadas, assim como, mantê-los
em bom estado de conservação e limpeza;
e) preparar e fazer a manutenção de viveiros de aves e plantas;
f) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos: ensino fundamental completo;
4.1.6. Função: Vigia
Atividades:
a) Manter a vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, terminal
rodoviário, estação rodoviária, mercados públicos, parques, hortos ou reservas florestais,
centros de esportes, escolas, obras em execução, edifícios onde funcionam as
repartições municipais e demais áreas e logradouros públicos, para manter a ordem e a
segurança, assim como, preservar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade;
b) praticar os atos necessários para impedir a invasão, roubos e outras anormalidades
aos locais sob sua vigilância, comunicando imediatamente à autoridade superior
quaisquer irregularidades encontradas e contatar órgãos públicos, quando necessário,
relatando a emergência e solicitando socorro, inclusive de ajuda policial;
s
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c) fiscalizar a entrada e saída de pessoas de edifícios municipais, prestando informações
e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do
local;
d) controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento
público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes,
e) verificar se as vias de acesso aos prédios da prefeitura estão devidamente fechadas;
se não existe qualquer tipo de vazamento ou irregularidade nas instalações hidráulicas,
assim como, acender e apagar as lâmpadas, tomando as devidas providências na
ocorrência de fatos imprevistos;
f) colaborar com as autoridades de segurança;
9) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisito: ensino fundamental completo.
4.2. CARGO DE OPERADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
4.2.1. Função: Agente Comunitário de Saúde
Atividades:
a) Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde;
b) registrar nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
c) cadastrar famílias de sua área de abrangência;
d) realizar visitas domiciliares periódicas, fazendo anotações e tomando medidas
pertinentes;
e) utilizar dos instrumentos para diagnóstico demográfico e sóciocultural da
comunidade;
f) realizar mapeamento de sua área;
9) identificar e monitorar pessoas e famílias expostos a situações de risco;
h) realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da
Atenção Básicas, 4
Cá
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i) realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal das famílias sob sua
responsabilidade;
i) desenvolver ações de educação para a saúde individual e coletiva;
k) estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área
da saúde;
participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas
que promovam a qualidade de vida;
m) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo;
b) conclusão, com aproveitamento, do curso introdutório de formação inicial e
continuada;
c) residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do
concurso público.
4.2.2. Função: Agente de Combate às Endemias
Atividades:
a) exercer atividades de vigilância, prevenção e promoção de saúde;
b) atuar no controle das doenças epidêmicas:
c) participar das ações de saneamento básico e melhoria do meio ambiente;
d) executar o controle de vetores, promovendo a sua identificação;
e) promover a orientação da população sobre a prevenção de transmissão de doenças
por insetos, aracnídeos, répteis e roedores,
f) prestar orientações obre cuidados de higiene;
9) desempenhar outras atividades correiatas à função ou ao cargo.
Requisitos: PA
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a) ensino fundamental completo;
b) conclusão, com aproveitamento, de curso introdutório de formação inicial e
continuada.
4.2.3. Agente de Serviços Básicos
Atividades:
a) Exercer serviços de recepção e atendimento direto ou telefônico ao público
prestando informações e orientações necessárias;
b) receber correspondências dirigidas ao setor, entregando-as ao seu destinatário,
promovendo a sua protocolização, ou arquivando-as, se for o caso;
c) registrar, controlar e acompanhar o andamento e circulação de processos e demais
documentos de responsabilidade da repartição;
d) agendar audiências e reuniões;
e) atender e controlar e realizar ligações e chamadas telefônicas,
f) anotar recados e registrar chamadas;
9) executar os serviços de correios de responsabilidade do Município, promovendo a
recepção e entrega de correspondências e objetos postais;
h) zelar pelo sigilo e segurança das correspondências e objetos postais, sob sua guarda
e responsabilidade;
i) receber, controlar e prestar contas de numerários e valores decorrentes da
realização dos serviços postais;
|) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo.
b) outros requisitos que sejam necessários ao cumprimento da execução das atividades
da função, conforme definido no Edital do Concurso Público. z
Ed
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4.2.4. Função: Auxiliar de Mecânico
Atividades:
a) Auxiliar na desmontagem, montagem, limpeza e regulagem de motores,
carburadores, órgãos de transmissão e demais componentes do equipamento, para
devolver ou manter as máquinas em perfeitas condições de funcionamento;
b) executar serviços de reparações e reposição de peças;
c) desmontar, reparar e ajustar equipamentos de apoio mecânico e implementos
agricolas;
d) acompanhar as tarefas de revisão de motores e peças diversas, para aferir-lhes as
condições de funcionamento;
e) fazer reparos simples no sistema eletromecânico no de veículos e de máquinas
pesadas;
f) auxiliar na execução da manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas de
construção civil, de terraplenagem, de uso agrícola e outras, para conservar ou substituir
peças defeituosas;
9) testar veículos, motores e peças diversas, bem como verificar o resultado do trabalho
executado, para aferir-lhes as condições de funcionamento e certificar-se de que seu
funcionamento encontra-se nas condições exigidas;
h) efetuar lubrificação nos veículos e máquinas;
i) substituir e reparar baterias;
i) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisito: ensino fundamental completo.
4.2.5. Função: Guarda Florestal
a) promover a vigilância, controle e fiscalização dos parques e reservas florestais do
Município, orientando as pessoas que visitam essas áreas sobre a necessidade de
preservação e conservação;
Ir 29
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b) articular-se com os demais agentes públicos, municipais, estaduais ou federais,
encarregados de proteção do meio-ambiente, informando-lhes sobre atividades e
ocorrências verificadas nos parques e reservas, objetivando evitar ações predatórias;
c) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisito: ensino fundamental completo.
4.2.6. Função: Motorista
Atividades:
a) Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ou
materiais;
b) dirigir e operar caminhões munch, caminhão guincho, carretas, ônibus, ambulâncias
e outros veículos especiais ou de cargas, verificando diariamente as condições de
funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do sistema de
arrefecimento, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem , faróis, abastecimento
de combustível, etc.;
c) executar serviços de carregamento de basculante e caminhões com lixo, terra, areia,
pedras britas e outros materiais;
d) prestar auxílio na locomoção de pacientes entre a ambulância e as unidades de
saúde, dependências hospitalares e residência dos familiares;
e) examinar as ordens de serviços, para dar cumprimento à programação estabelecida;
f) encarregar-se do transporte e entrega dos materiais sob sua responsabilidade.
9) vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, molas, o nível de combustível,
água é óleo do carter, testando freios e parte elétrica para certificar-se de suas condições
de funcionamento, e informar as anormalidades ao responsável pelo gerenciamento da
frota de veículos;
h) recolher o veículo à garagem ou local destinado a sua guarda;
i) comunicar ao setor competente quanto a defeitos apresentados pelos veículos;
)) auxiliar nas atividades de carga e descarga de materiais e/ou equipamentos leves no
veículo sob sua responsabilidade;
k) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao caro,
A
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Requisitos;
a) ensino fundamental completo;
b) carteira nacional de habilitação, categoria “d” e, na hipótese de veículos especiais, com
cursos complementares, conforme previsto na legislação específica.
4.2.7. Função: Operador de Água e Esgoto
Atividades:
a) Monitorar o recebimento de resíduos industriais e urbanos;
b) controlar o processo de tratamento de água e efluentes;
c) realizar amostragem de resíduos e efluentes;
d) dosar soluções químicas e operar equipamentos eletromecânicos;
e) documentar dados do processo de tratamento e controlar materiais e produtos
utilizados na estação de tratamento de água, efluentes e resíduos industriais;
f) trabalhar em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade,
segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.
9) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo;
b) curso básico de qualificação profissional com, no mínimo, 200 horas-aula ou
experiência de 1 (um) ano no exercício da função.
4.3. OPERADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS ll
4.3.1. Função: Agente Auxiliar de Saúde
Atividades: -
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a) Prestar serviços auxiliares de enfermagem, apoiando nos atendimentos médicos,
preparando o paciente para exames e consultas, medindo temperatura e pressão arterial;
b) realizar nebulização, aplicando medicamentos e vacinas, coletando material
biológico, enviando para análise de acordo com os procedimentos estabelecidos,
realizando a esterilização de materiais e instrumentos médicos e odontológicos por meio
de métodos e técnicas adequados, realizando os devidos controles, mapas e registros,
dentre outras atividades pertinentes.
c) realizar registros relativos à movimentação de entrada e saída de vacinas,
medicamentos, insumos e outros, atendendo às solicitações das diversas unidades do
sistema municipal de atenção à saúde, verificando o nível de estoque para ressuprimento
e anotando os dados pertinentes em formulário específico;
d) promover a recepção dos pacientes nas unidades de saúde e consultórios médicos e
odontológicos, agendando as consultas e registrando e promovendo o encaminhamento
para atendimento;
e) executar os procedimentos necessários à higienização de unidades de saúde,
consultórios médicos e odontológicos, instalações especiais onde se realizam atividades
de prestação de serviços de saúde e áreas administrativas;
f) executar os procedimentos necessários à higienização de máquinas e equipamentos
que não exijam habilitação ou treinamento específico, mediante orientação;
9) realizar os registros de atendimentos de pacientes em formulário específico,
conforme normas e procedimentos estabelecidos, organizando-os e mantendo-os
atualizados;
h) manter organizado e atualizado o cadastro dos usuários de farmácia municipal,
realizando as inclusões, alterações e/ou exclusões, bem como os medicamentos por eles
utilizados, encaminhando ao setor competente para atendimento e liberação;
) participar de campanhas preventivas de educação sanitária, ambiental, de vacinação
e outras, realizando atividades de conscientização e divulgação de informações, bem
como executando os procedimentos de atendimento à população, relacionados às
campanhas, quando necessário;
|) difundir noções gerais sobre saúde e saneamento;
k) prestar cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais de
saúde;
) executar serviços auxiliares na realização de trabalhos odontológicos, preparando o
paciente para atendimento e ajudando na instrumentação junto à cadeira operatória, bem
como promovendo o isolamento do campo operatório, de acordo com as orientações
recebidas e em observância às normas de higiene inerentes à atividade;
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m) prestar serviços auxiliares de veterinária, preparando animais e equipamentos para
realização de exames, coletando materiais e executando outras atividades pertinentes;
n) fazer curativos em ferimentos e escoriações, ministrando medicamentos prescritos e
auxiliando na orientação da alimentação de animais;
o) prestar serviços auxiliares de laboratório relacionados às análises clinicas, recebendo
as requisições e coletas realizadas, esterilizando materiais e equipamentos, bem como
entregando os resultados aos pacientes;
p) limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratório,
utilizando técnicas e produtos apropriados, de acordo com as normas estabelecidas e
orientação superior;
q) auxiliar na coleta e manutenção de materiais físicos, químicos e biológicos, para
possibilitar a realização dos exames;
rn prestar serviços auxiliares de radiologia, preparando reagentes e outros produtos
químicos, revelando e fixando os filmes e outras atividades pertinentes;
s) prestar orientação e assistência à população de acordo com os programas diversos
e campanhas voltados para saúde e ação social, realizando visitas domiciliares aos
pacientes de acordo com programação estabelecida, prestando atendimentos simples,
bem como agendando consultas conforme as necessidades identificadas;
t) executar atividades sanitárias voltadas para o atendimento às solicitações e
denúncias ou em cumprimentos às rotinas estabelecidas, realizando borrifação de
inseticidas, detecção de focos de transmissores, identificação de presença de pragas
urbanas em residências, mantendo os devidos registros de atendimentos sanitários
realizados, bem como orientando a comunidade quanto aos corretos procedimentos para
a garantia da saúde;
u) desempenhar outras atividades correlatas à função ou cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo;
b) conhecimento ou qualificações adicionais, conforme o grupo de atividades que irá
realizar, na forma prevista no Edital do Concurso Público.
4.3.2. Função: Bombeiro Hidráulico A
Atividades:
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a) Operacionalizar projetos de instalações de tubulações, preparando locais para
instalações e realizando pré-montagem e instalando tubulações;
b) montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e não
metálico, de alta ou baixa pressão, unindo e vedando tubos com auxílio de furadeiras,
esmeril, prensa, maçarico e outros dispositivos mecânicos, para possibilitar a condução
de água, esgoto, gás e outros fluidos;
c) instalar louças sanitárias, condutores, caixas d'água, chuveiros e outras partes
componentes de instalações hidráulicas, utilizando níveis, prumos, soldas e ferramentas
manuais;
d) instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões
necessárias, para completar a instalação do sistema;
e) manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes
componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos
isolantes e outros;
f) definir traçados e dimensionar tubulações;
9) especificar, quantificar e inspecionar materiais;
h) realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade;
i) proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos e acessórios.
j) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo;
b) curso básico de qualificação profissional, com, no mínimo, 200 horas-aula ou
experiência de 1 (um) ano no exercício da função.
4.3.3. Função: Carpinteiro
Atividades:
a) executar trabalhos de carpintaria; A
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b) confeccionar portas, janelas e mobiliários diversos em madeira, montando as partes
com utilização de pregos, parafusos, cola e ferramentas apropriadas para formar o
conjunto projetado;
c) instalar esquadrias, portas, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais
previamente preparados, de acordo com orientação recebida;
d) reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças
desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;
e) preparar canteiro de obras e montar fôrmas;
f) confeccionar fôrmas de madeira e forro de laje (painéis), construindo andaimes e
proteções de madeira e estruturas de madeira para telhado;
9) escorar lajes de pontes, viadutos e grandes vãos;
h) finalizar serviços tais como desmonte de andaimes, limpeza e lubrificação de fôrmas
metálicas, seleção de materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos;
i) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo;
b) curso básico de qualificação profissional de até 200 horas-aula ou experiência de 1
(um) ano no exercício da função.
4.3.4. Função: Eletricista de Veículos
Atividades:
a) Instalar, avaliar, controlar e manter as instalações e aparelhagem elétrica de veículos
automotores orientando-se por plantas, esquemas, instruções e manuais, usando
instrumentos adequados para manter ou recuperar instalações elétricas de veículos
automotores;
b) estimar custo de material e outros fatores relacionados com os processos de
manutenção e reparo de veículos, para determinar as caracteristicas dos mesmos
mediante a análise de suas especificações;
c) trocar lâmpadas e regular faróis; A
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d) fazer instalações de aparelhagem de som em veículos;
e) fazer a medição da amperagem e recarregamento de baterias;
f) supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos no processo de
manutenção e reparo de equipamento elétrico de veículos automotores, inspecionando
os trabalhos finalizados e prestando assistência técnica para garantir a observância das
especificações de qualidade e segurança;
9) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo;
b) curso básico de qualificação profissional com, no minimo, 200 horas-aula ou
experiência de 1 (um) ano no exercício da função.
4.3.5. Função: Eletricista
Atividades:
a) Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, como montar, colocar e fixar
quadros de distribuição; caixas de fusível; tomadas e interruptores; calhas; bocais para
lâmpada e outros;
b) instalar, reparar e manter sistemas de rede elétrica em prédios, obras, vias e demais
logradouros públicos, efetuando periodicamente os devidos testes necessários;
c) executar serviços de manutenção da iluminação das vias e demais logradouros
públicos, reparando ou substituindo unidades danificadas;
d) instalar, reparar ou substituir fusíveis, disjuntores, relés, bobinas, exaustores,
amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e demais equipamentos
elétricos;
e) instalar e reparar linhas de alimentação, reostatos, motores de correntes altemadas e
contínuas, chaves térmicas, magnéticas e automáticas;
f) executar serviços elétricos nas ruas em épocas de festas, comemoração e outros
eventos;
9) executar pequenos serviços elétricos; f
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h) desempenhar outras funções correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo;
b) curso básico de qualificação profissional com, no mínimo, 200 horas-aula ou
experiência de 1 (um) ano no exercício da função.
4.3.6. Função: Lanterneiro
Atividades:
a) Analisar o veículo a ser reparado, realizar o desmonte e providenciar materiais,
equipamentos, ferramentas e condições necessárias para o serviço;
b) preparar a lataria do veículo e as peças para os serviços de lantemagem e pintura;
c) confeccionar peças simples para pequenos reparos;
d) pintar e montar o veículo;
e) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo;
b) curso básico de qualificação profissional com, no mínimo, 200 horas-aula ou
experiência de 1 (um) ano no exercício da função.
4.3.7. Função: Mecânico
Atividades:
a) desmontar, montar, limpar e regular motores, carburadores, órgãos de transmissão e
demais componente, para devolver ou manter as máquinas em perfeitas condições de
funcionamento; Ds
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b) inspecionar veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral, a fim
de detectar as causas da anormalidade de funcionamento e providenciar a sua
recuperação;
c) executar serviços de reparações, recondicionamento e reposição de peças;
d) desmontar, reparar e ajustar equipamentos de apoio mecânico e implementos
agricolas;
e) executar ou acompanhar as tarefas mais complexas de revisão de motores e peças
diversas, para aferir-lhes as condições de funcionamento;
f) fazer reparos no sistema eletromecânico de veículos e de máquinas pesadas,
9) executar a manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas, máquinas de
construção civil, de terraplenagem e de uso agrícola, desmontando-as, total ou
parcialmente, para conservar ou substituir peças defeituosas,
h) testar veículos, motores e peças diversas, bem como, verificar o resultado do trabalho
executado, para aferir-lhes as condições de funcionamento e certificar-se de que seu
funcionamento encontra-se nas condições exigidas,
i) regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição,
alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando
ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar
seu funcionamento regular,
j) especificar as peças para fins de compras, procedendo à conferência quando da
entrega do material solicitado;
k) executar tarefas de inspeção de veículos, máquinas pesadas e aparelhos
eletromecânicos em geral, a fim de detectar as causas da anormalidade de
funcionamento;
|) efetuar lubrificação nos veículos e máquinas,
m) substituir e reparar baterias;
n) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo;
b) curso básico de qualificação profissional com, no mínimo, 400 horas-aula ou
experiência de 2 (dois) anos no exercício da função. f
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4.3.8 Função: Operador de Máquinas Pesadas
Atividades:
a) Executar trabalho de operação com patrol, pá mecânica, rolo compressor, retro-
escavadeira, motoniveladora, carregadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas
assemelhadas, para execução de serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento
de solo, pavimentação, limpeza e conservação de vias, praças e jardins, carregamento e
descarregamento de material, roçada de terrenos,entre outros;
b) zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e
efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
c) Efetuar a limpeza, manutenção e lubrificação da máquina e seus implementos,
seguindo as instruções de do fabricante, para mantê-la em boas condições de
funcionamento;
d) anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos
realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da
chefia;
e) pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da máquina e veículo especial, a fim de evitar possíveis acidentes;
f) observar os limites preestabelecidos de carga, quanto ao peso, altura, comprimento e
largura;
9) efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o
bom funcionamento do equipamento;
h) executar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo;
b) carteira nacional de habilitação, categoria “d”
439. Função: Pedreiro
Atividades:
a) organizar e preparar o local de trabalho na obra; Z.
4 . 39
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b) preparar e nivelar superfícies a serem pavimentadas;
c) preparar argamassa, misturando cimento, areia e água, dosando as quantidades de
forma adequada, para o assentamento de alvenaria, pré-moldados, tijolos, ladrilhos e
materiais similares,
d) construir alicerces, empregando vergalhões de ferro, pedras ou cimento, para fomecer
a base de paredes, muros, pontes e construções similares;
e) assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais, unindo-as com
argamassa, de acordo com orientação recebida, para levantar paredes, pilares e outras
partes da construção;
f) revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos,
azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas;
9) aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações;
h) concretar os pilares, pilaretes e lajes, bem como aplicar o concreto nas cintas de
amarração sobre as alvenarias;
i) construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e
instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares;
j) executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios, pavimentos, calçadas e
estruturas semelhantes, reparar paredes e pisos, trocar telhas, aparelhos sanitários e
similares;
k) montar tubulações para instalações elétricas;
1) montar e reparar telhados.
m) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo;
b) experiência mínima de 1 (um) ano no exercício da função.
4.3.140. Função: Pintor
%
Atividades: Jº
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a) limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e emassando-
as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a
pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso;
b) preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e
secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas;
c) pintar as superfícies extemas e intemas de edifícios e outras obras civis, cobrindo-as
com uma ou várias camadas de tinta;
d) retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar
aderência da tinta.
e) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
Requisitos:
a) ensino fundamental completo;
b) experiência mínima de 1 (um) ano no exercício da função.
4.4. CARGO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Atividades:
a) Realizar serviços de apoio e assessoramento técnico-administrativo nas áreas de
recursos humanos, previdência, administração, contabilidade, arquivo, controle intemo,
planejamento, logística, finanças, ação social, saúde, educação, cultura, esportes,
turismo, obras, serviços urbanos, meio ambiente e outras áreas de atividades do
Município, realizando estudos e análises, emitindo pareceres e redigindo
correspondências, relatórios e minutas de outros atos administrativos;
b) instruir e analisar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da
unidade administrativa, propondo medidas e soluções;
c) organizar, coordenar, superintender e distribuir serviços de protocolo, escrituração,
mecanografia e arquivo de papéis, documentos e processos;
d) examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando
prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente
e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura;
e) organizar a rotina de serviços e realizar entrada e transmissão de dados, digitando
documentos e operando teleimpressoras, microcomputadores, máquinas de reprografia e
“1
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outros equipamentos de uso para a dinâmica das rotinas administrativas, utilizando
programas básicos e aplicativos para incluir, alterar e obter dados e informações, bem
como consultar registro;
f) colaborar na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando
as tarefas de apoio administrativo;
9) realizar atendimento aos cidadãos, fomecendo orientações e informações sobre os
serviços de sua área de atuação;
h) elaborar documentos variados referentes à Administração Pública, cumprindo todos
os procedimentos necessários referentes aos mesmos;
i) organizar a documentação e manter atualizado os arquivos da área de trabalho,
conforme procedimentos estabelecidos;
j) dar suporte administrativo à direção escolar em todas as atividades relacionadas com
a secretaria da unidade de ensino, elaborando o planejamento dos trabalhos da
secretaria da unidade escolar, lavrando e subscrevendo atas, redigindo e assinando com
o diretor da unidade os documentos de vida escolar dos alunos, participando na
elaboração e execução do orçamento, prestação de contas e administração do caixa
escolar de outros recursos financeiros, zelando pela guarda e sigilo dos documentos
escolares, classificando, mantendo e arquivando documentos de escrituração, arquivo,
fichários, correspondência escolar e o resultado das avaliações dos alunos, entre outras
atividades afins;
k) realizar procedimentos de transferência, controlando o fluxo escolar de acordo com
as disponibilidades de vagas do Município;
| realizar atividades de suporte às bibliotecas, classificando e catalogando livros,
periódicos, informativos e outras publicações em sistema específico, atendendo ao
público em suas demandas, controlando os empréstimos e devoluções e mantendo
organizado e atualizado o acervo municipal, os dados e informações em sistema próprio;
m) participar no tratamento, recuperação e disseminação da informação e executar
atividades administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centros de documentação
ou informação;
n) sistematizar as atividades relativas à compra de materiais solicitados pelos diversos
órgãos administrativos, bem como, ao recebimento dos mesmos, conferindo notas fiscais
e fazendo o reconhecimento de embalagens, rejeitando, quando necessário, materiais
não condizentes com o pedido;
o) proceder a estocagem, armazenamento de material e produto, identificando-os e
determinando suas acomodações de forma adequada, para garantir uma estocagem
racional ordenada, assim como, examinando, periodicamente, o volume de mercadorias,
calculando as necessidades futuras; A
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p) zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições
necessárias para evitar deterioração e perda;
q) elaborar balancetes, bem como efetuar e verificar diariamente os registros de
materiais e das atividades realizadas através de livros, mapas apropriados e fichas, para
facilitar a consulta, elaborando inventários periódicos de materiais estocados ou em
movimento;
rn) executar outras atividades correlatas ao cargo.
a) ensino médio completo;
b) outros requisitos que sejam necessários ao cumprimento da execução das atividades
do cargo, conforme definido no Edital do Concurso Público.
PA
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1. CARGOS TECNICOS ESPECIALIZADOS)
TÉCNICO AGRÍCOLA
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
TÉCNICO EM AGRIMENSURA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ESTRADAS
TÉCNICO EM FARMÁCIA
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES
2. COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES COMUNS DO CARGO
a) Observar os deveres e obrigações decorrentes da sua atividade técnica nos termos da
legislação e das normas relacionadas à sua atividade profissional, inclusive contra
terceiros;
b) aplicar as técnicas mais adequadas ao cumprimento dos objetivos do cargo;
c) garantir a legalidade das atividades executadas,
d) executar as atividades com zelo, eficiência, organização e integração às demais
atividades executadas pelos servidores públicos municipais da unidade organizacional de
acordo com as normas, os procedimentos, as orientações e os padrões definidos pelo
seu responsável;
e) manter os relacionamentos interpessoais com respeito à pessoa, prestando
informações ou fomecendo orientações de forma clara e objetiva, seja colega de trabalho
ou usuário dos serviços que estão sendo executados;
f) tratar dos assuntos objeto das atividades do cargo de forma restrita ao ambiente de
trabalho, mantendo a ética, o sigilo e o respeito aos colegas de trabalho ou usuários dos
serviços; A
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9) executar as atividades dentro dos prazos estabelecidos nas normas e/ou nas
orientações do responsável pela unidade organizacional;
h) alcançar as metas quantitativas indicadas para seu trabalho e apoiar para o
atendimento às metas de sua equipe, conforme indicação de produção realizada por seu
superior imediato;
i) cumprir todos os deveres e obrigações constantes do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, assumindo as responsabilidades inerentes à execução das suas atividades;
j) ser assíduo e pontual ao trabalho cumprindo com rigor os horários, jomadas e as
cargas horárias estabelecidas;
k) preparar o local de trabalho dentro das normas de segurança, para zelar pela
integridade física dos bens e pessoas que se encontram na área de trabalho;
|) evitar acidentes através do conhecimento e prática das normas de segurança
obrigatórias à realização das tarefas, ao manuseio dos equipamentos e as relacionadas à
área onde trabalha, utilizando correta e continuamente os equipamentos de proteção
individual;
m) utilizar os insumos, equipamentos e ferramentas com atenção e cuidado para a
melhor aplicação dos recursos, evitando desperdícios ou perdas;
n) apoiar seu superior imediato informando a ocorrência ou ameaça de ocorrência de
falhas nos equipamentos, ferramentas e ou relacionadas à disponibilidade ou qualidade
de insumos;
o) colaborar para com as necessidades dos demais membros de sua equipe, oferecendo
e solicitando ajuda sempre que necessário;
p) realizar controle da qualidade dos serviços prestados, visando a melhoria do
atendimento ao público;
q) participar de reuniões, grupos de trabalho, programas de treinamento,
aperfeiçoamento e outros, relacionados com sua área de competência profissional;
r) apoiar seus superiores na promoção de um bom clima de trabalho evitando participar
de conflitos e relacionando-se com seus pares e superiores de modo disponível e
educado;
s) outras responsabilidades correlatas. Á .
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3. ATIVIDADES GENÉRICAS DOS CARGOS
a) Elaborar levantamentos e prestar informações, por solicitação do dirigente da unidade
organizacional;
b) prestar assistência em sua área de habilitação profissional de nível técnico aos
dirigentes das unidades organizacionais e aos profissionais especializados de nível
superior,
c) coordenar equipes de trabalho, por definição do dirigente da unidade organizacional;
d) executar atividades de natureza burocrática, de acordo com os procedimentos e
orientações técnico-gerenciais constantes das normas e regulamentos originários dos
órgãos responsáveis pelo assunto tratado, sejam intemos ou extemos, inclusive de
outras esferas de governo e poderes constituídos;
e) executar atividades de atendimento e orientações a usuários de serviços públicos
municipais, sobre os assuntos que caracterizam o conteúdo da sua área de habilitação
profissional, em função dos objetivos da unidade organizacional e/ou que sejam objeto de
regulamentação específica originária dos órgãos responsáveis;
f) operar equipamentos que sejam necessários ao desempenho das atividades, utilizando
os programas sistematizados e informatizados e as normas aplicáveis, de acordo com as
orientações técnicas e os padrões recomendados;
9) executar todas as atividades de suporte que sejam necessárias ao cumprimento dos
objetivos do cargo: digitação, arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoal -
por telefone ou e-mail -, registros, informações escritas ou verbais, participar de reuniões
e outras atividades afins.
4. ATIVIDADES ESPECÍFICAS
4.1. Técnico Agrícola
Atividades:
a) realizar atividades em nível de assistência técnica aos produtores rurais do município
nos termos e segundo sua habilitação profissional;
b) prestar assistência técnica e assessoria no estudo, planejamento, desenvolvimento e
acompanhamento de projetos, pesquisas aplicadas aos programas municipais de
desenvolvimento rural, ou nos trabalhos de vistorias, perícia, arbitramento e consultoria;
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c) participar de estudos, pesquisas de campo, levantamentos e/ou estatísticas dentro da sua área
de atuação;
d) elaborar orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão-de-
obra;
e) assistir tecnicamente os produtores rurais na aplicação de fertilizantes e produtos
químicos agrícolas em geral, bem como a utilização de máquinas, equipamentos e
técnicas de combate a doenças e pragas.
f) disseminar boas práticas de produção agropecuária, inclusive aquelas voltadas à
produção orgânica, bem como ao desenvolvimento de atividades em respeito ao meio-
ambiente;
9) orientar os procedimentos relativos ao preparo do solo, plantio, colheita,
armazenamento, beneficiamento e comercialização dos produtos agropecuários;
h) prestar assistência técnica nos procedimentos de multiplicação de sementes e
mudas, comuns e melhoradas, bem como em serviços de drenagem e irrigação.
i) participar e prestar orientação em trabalhos de mensuração e controle de qualidade;
|) prestar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais
agropecuários, assessorando, padronizando, mensurando e orçando serviços;
k) emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de
origem vegetal, animal e agroindustrial;
|) orientar equipes de instalação, montagem e operação, reparo ou manutenção de
instalações agricolas;
m) desempenhar atividades correlatas e regulamentares.
Requisitos:
a) curso técnico de agricultura;
b) registro no Conselho Regional da categoria profissional.
4.2. Técnico de Segurança do Trabalho
Atividades: f -
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a) informar ao superior hierárquico, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes
no ambiente de trabalho, bem como orienta-lo sobre as medidas de eliminação e
neutralização;
b) informar os servidores públicos sobre os riscos de suas atividades, bem como as
medidas de eliminação e proteção;
c) analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de
acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes
ambientais agressivos ao servidor, propondo eliminação ou seu controle;
d) executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados
alcançados, adequando-os às estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo
prevencionista em sua planificação, beneficiando o servidor;
e) executar os programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais
e do trabalho nos ambientes de trabalho com a participação dos servidores,
acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização
dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos;
f) promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamento
e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as
normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e
prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do
trabalho;
9) executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação,
reforma, arranjos físicos e de fluxo, com vistas à observância das medidas de segurança
e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;
h) encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação,
dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico,
educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto desenvolvimento do
trabalhador;
i) indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos
audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a
legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas,
avaliando seu desempenho;
)) cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e
destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua
importância para a vida;
k) orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos
procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes
em contratos de prestação de serviço;
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|) executar atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho, utilizando métodos e
técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a
eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a
melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos
trabalhadores;
m) levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças
profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das
ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que
permitam a proteção coletiva e individual;
n) articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos,
fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades
para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal;
o) informar os servidores e autoridade competente sobre as atividades insalubres,
perigosas e penosas existentes na Administração Municipal, seus riscos específicos, bem
como as medidas e altemativas de eliminação ou neutralização;
p) avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o
planejamento e a organização do trabalho de forma segura;
q) articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes
do trabalho, doenças profissionais e do trablaho;
r) desempenhar atividades correlatas e regulamentares.
Requisitos:
a) curso técnico de segurança do trabalho;
b) registro no Ministério do Trabalho;
4.3. Técnico em Agrimensura
Atividades:
a) Executar levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos, posicionando e
manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros, GPS e outros aparelhos de
medição; E”
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A
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b) analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando-
os e calculando as medições a serem efetuadas,
c) registrar dados e efetuar cálculo de agrimensura;
d) fomecer dados e subsídios para emissão de certidão de localização, bem como efetuar
a confrontação de imóveis, conferindo as medidas no local e consultando o cadastro do
Município;
e) calcular valores para cobrança de obras de melhoria urbana pelos contribuintes;
f) elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos;
9) fomecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou nivelamento de ruas para os
contribuintes;
h) desempenhar atividades correlatas e regulamentares.
Requisitos:
a) curso técnico de agrimensura;
b) registro no Conselho Regional da categoria profissional.
4.4. Técnico em Contabilidade
Atividades:
a) executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação
profissional de ciências contábeis;
b) participar do planejamento e execução dos serviços contábeis, constituindo
demonstrativos patrimoniais, econômicos e financeiros da administração municipal.
c) elaborar planos de contas orçamentários e financeiros;
d) elaborar balanços, balancetes, demonstrativos e outros relatórios;
e) elaborar demonstrativos de despesas e custeio por unidade orçamentária;
f) examinar empenhos, verificando a disponibilidade orçamentária e financeira,
classificando as despesas em elemento próprio;
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9) realizar controles contábeis, financeiros e orçamentários; ,
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h) executar as atividades contábeis submetidas ao acompanhamento e controle de
auditoria intema, extema ou do Tribunal de Contas,
i) assessorar e exercer responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se
executem atividades da sua área de atuação profissional;
)) executar atividades correlatas e regulamentares.
Requisitos:
a) curso técnico de contabilidade,
b) registro no Conselho Regional da categoria profissional.
4.5. Técnico em Enfermagem
Atividades:
a) Auxiliar na realização de diagnósticos, estudos e pesquisas que fomeçam subsídios à
formulação de políticas, diretrizes, planos e ações à implantação, manutenção e
funcionamento de serviços técnicos de enfermagem;
b) auxiliar no atendimento de pessoas que dependem de ajuda, bem como de pacientes
em estado grave, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos;
c) preparar os pacientes para consultas e exames, bem como efetuar a coleta de
material para exames de laboratório;
d) registrar as tarefas executadas, as observações feitas e as reações ou alterações
importantes, anotando-as no prontuário do paciente, para informar à equipe de saúde e
possibilitar a tomada de providências imediatas;
e) responsabilizar-se pelo controle de equipamentos, instrumentos e materiais
colocados à sua disposição;
f) auxiliar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar,
9) prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem,
ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes,
h) controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de
ausculta e pressão; 4
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i) efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados,
segundo orientação médica;
ij) orientar à população em assuntos de sua competência;
k) preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para a
realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;
|) auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o
instrumental necessário, conforme instruções recebidas;
m) auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para o
estabelecimento de programas de educação sanitária;
n) proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação,
investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos
prioritários;
o) participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver
atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e
outros);
p) participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em
programas de vigilância epidemiológica;
q) controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem,
verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento;
1) desempenhar atividades correlatas ou regulamentares.
Requisitos:
a) curso técnico de enfermagem;
b) registro no Conselho Regional da categoria profissional.
4.6. Técnico em Farmácia
Atividades:
a) realizar operações farmacotécnicas;
b) conferir fórmulas; Z.
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c) efetuar manutenção de rotina em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos
das matérias primas,
d) controlar estoques;
e) realizar testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente;
f) documentar atividades e procedimentos de manipulação farmacêutica;
9) trabalhar de acordo com as boas práticas de manipulação e dispensação, sob
supervisão direta do farmacêutico;
h) atender clientes;
i) desempenhar atividades correlatas ou regulamentares.
Requisitos
a) curso técnico de farmácia;
b) registro no Conselho Regional da categoria profissional
4.7. Técnico em Informática
Atividades:
a) Prestar suporte técnico ao usuário de informática, verificando o funcionamento dos
hardwares e softwares,
b) prestar assistência na administração da rede de computadores e suporte aos usuários
nos aspectos de hardware e software;
c) prestar suporte aos usuários da rede de computadores, envolvendo a montagem,
reparos e configurações de equipamentos e na utilização do hardware e software
disponíveis;
d) treinar os usuários nos aplicativos disponíveis, dando suporte na solução de
problemas;
e) contatar fomecedores de software para solução de problemas quanto aos aplicativos
adquiridos;
f) auxiliar na montagem dos equipamentos e implantação dos sistemas utilizados pelas
unidades de serviço e treinamento dos usuários;
9) efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos;
A 53
A
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h) efetuar cópias de segurança e outros procedimentos de armazenamento de dados;
i) instalar softwares e fazer adaptações/modificações para melhorar o desempenho dos
equipamentos;
1) desempenhar atividades correlatas.
Requisito: Curso técnico em informática;
4.8. Técnico de Laboratório
Atividades:
a) Auxiliar na realização de diagnósticos, estudos e pesquisas que fomeçam subsídios à
formulação de políticas, diretrizes, planos e ações à implantação, manutenção e
funcionamento de serviços técnicos laboratoriais;
b) operar, calibrar e verificar o funcionamento de equipamentos laboratoriais;
c) efetuar a coleta de material, empregando as técnicas e os instrumentos adequados;
d) preparar reativos, lâminas e meios de cultura, bem como manipular substâncias
químicas, físicas e biológicas, dosando-as conforme especificações, para a realização
dos exames requeridos;
e) realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina e outros, aplicando técnicas
específicas e utilizando aparelhos e reagentes apropriados, a fim de obter subsídios para
diagnósticos clínicos;
f) registrar resultados dos exames em formulários específicos, anotando os dados e
informações relevantes, para possibilitar a ação médica;
9) orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta execução dos
trabalhos;
h) controtar o material de consumo do laboratório, verificando o nível de estoque para,
oportunamente, solicitar ressuprimento;
i) desempenhar atividades correlatas ou regulamentares.
Requisitos: el
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a) Curso Técnico de Laboratório;
b) registro no Conselho Regional da categoria profissional.
4.9. Técnico em Radiologia
Atividades:
a) Auxiliar na realização de diagnósticos, estudos e pesquisas que fomeçam subsídios à
formulação de políticas, diretrizes, pianos e ações à implantação, manutenção e
funcionamento de serviços técnicos de radiologia;
b) realizar exames radiológicos de vários tipos, segundo as requisições médicas, para
subsidiar o diagnóstico de doenças;
c) selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada
pelo Médico, e colocá-los no chassi;
d) posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área
a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas;
e) zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindo-os
quanto aos procedimentos que devem ser executados durante a operação do
equipamento de raios x, bem como tomar providências cabíveis à proteção dos mesmos,
f) operar equipamentos de raios X, acionando os dispositivos apropriados, para
radiografar a área determinada;
9) encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme;
h) operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados,
para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas,
i) encaminhar a radiografia já revelada ao Médico responsável pela emissão de
diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários;
j) controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e
registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário;
k) utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios X, para
segurança da sua saúde;
e.
|) executar atividades correlatas ou regulamentares. 4”
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Requisitos:
a) Curso Técnico em Radiologia;
b) registro no Conselho Regional da categoria profissional.
4.10, Técnico em Telecomunicações
Atividades:
a) Elaborar, instalar, testar e realizar manutenções preventivas e corretivas de sistemas
de telecomunicações,
b) Supervisionar, orientar e coordenar tecnicamente processos e serviços de
telecomunicações;
c) prestar assistência técnica na área de sua atuação, respeitados os regulamentos do
serviço;
d) atuar na instalação e manutenção de equipamentos para telefonia rural e urbana fixa
e móvel celular, comunicações de dados, telemática e de infraestrutura de centrais
telefônicas;
e) controlar e operar sistemas de telex, fax, radio, televisão rural e urbana e transmissão
de dados, promovendo o acompanhamento, supervisão e manutenção das torres de
transmissão instaladas no Município, sob responsabilidade da Prefeitura;
f) projetar bem como supervisionar a execução de projetos e obras inerentes a área de
telecomunicações e eletrônica;
9) vistoriar, avaliar e emitir laudo e parecer técnico sobre os serviços de
telecomunicações no Município;
h) conduzir e coordenar trabalho técnico e equipe de instalação, montagem, operação,
reparação ou manutenção dos serviços de telecomunicações;
ii executar atividades correlatas ou regulamentares.
Requisitos:
a) Curso Técnico de Telecomunicações;
b) Registro no Conselho Regional da categoria profissional 74
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hos
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AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
FISCAL DE MEIO AMBIENTE
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
FISCAL SANITÁRIO
2. COMPETENCIAS E RESPONSABILIDADES COMUNS
a) observar os deveres e obrigações decorrentes da sua atividade especializada de
fiscalização nos termos da legislação e das normas relacionadas à sua atividade
funcional, inclusive contra terceiros;
b) aplicar as técnicas mais adequadas ao cumprimento dos objetivos do cargo;
c) garantir a legalidade das atividades executadas,
d) executar as atividades com zelo, eficiência, organização e integração às demais
atividades executadas pelos servidores públicos municipais da unidade organizacional de
acordo com as normas, os procedimentos, as orientações e os padrões definidos pelo
seu responsável;
e) manter relacionamentos interpessoais com profundo respeito pelas pessoas que são
abordadas quando do cumprimento de suas funções;
f) tratar os assuntos objeto das atividades do cargo de forma restrita ao ambiente de
trabalho, mantendo a ética, o sigilo e o respeito aos colegas de trabalho ou usuários dos
serviços;
9) executar as atividades dentro dos prazos estabelecidos nas normas e/ou nas
orientações do responsável pela unidade organizacional;
h) cumprir todos os deveres e obrigações constantes do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, assumindo as responsabilidades inerentes à execução das suas
atividades;
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Prefeitura Municipal de Domingos Maniins
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i) ser assíduo e pontual ao trabalho cumprindo com rigor os horários, jomadas e as
cargas horárias estabelecidas;
j) colaborar para com as necessidades dos demais membros de sua equipe, oferecendo
e solicitando ajuda sempre que necessário;
k) participar de reuniões, grupos de trabalho, programas de treinamento,
aperfeiçoamento e outros, relacionados com sua área de competência profissional;
|) apoiar seus superiores na promoção de um bom clima de trabalho evitando participar
de conflitos e relacionando-se com seus pares e superiores de modo disponível e
educado;
m) executar atividades correlatas.
3. ATIVIDADES GENERICAS DOS CARGOS
a) Exercer as atividades de fiscalização, desenvolvendo um trabaiho de orientação aos
munícipes e contribuintes sobre deveres e obrigações legais;
b) execução de atividades que dizem respeito ao planejamento de ações, elaboração,
implantação e gerenciamento de programas de trabalho, organização de sistemas de
informações gerenciais, análise e sistematização de processos de trabalho e assuntos
correlatos relativas à área de atuação funcional;
c) expedir notificações, autos de constatação e/ou autos de infração, dentro da sua área
de competência;
d) conhecer e acompanhar a legislação aplicável à sua área de atuação funcional;
e) redigir e elaborar correspondências, pareceres, relatórios, demonstrativos, quadros,
apresentações, planilhas, ofícios utilizando equipamentos de processamento eletrônico
de dados, com aplicações de softwares específicos, conforme demandas dos respectivos
processos de trabalho;
f) executar atividades da sua área de atuação, de acordo com padrões, normas,
metodologias e instruções determinadas,
9) manter organizados e atualizados os arquivos referentes a sua área de atuação de
forma a facilitar a localização e consultas necessárias;
h) realização de atividades correlatas. ff
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ES
&
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4. ATIVIDADES ESPECÍFICAS
4.1. Agente Municipal de Trânsito
Atividades:
a) fiscalizar a circulação de veículos e pedestres nas vias e estradas públicas
municipais,
b) orientar, fiscalizar e fazer cumprir as normas constantes da legislação de trânsito
federal, estadual e municipal, notificando e autuando os infratores;
c) implantar, fiscalizar e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os
equipamentos de controle viário
d) participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito;
e) sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem
como as concementes à sinalização de trânsito nas vias públicas do município;
f) prestar auxílio na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre a circulação de
veículos e pessoas;
9) impedir o estacionamento de veículos em calçadas e vias públicas para que o fluxo
de pessoas e veículos não seja interrompido;
h) controlar a rotatividade de veículos na utilização de áreas de estacionamento
regulamentado pelo Município;
i) fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito relacionadas aos
estacionamentos e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos especiais;
)) vistoriar veículos;
k) mandar rebocar ou remover veículos, animais ou objetos que se encontrem
irregularmente em vias ou locais públicos;
|) desviar o trânsito para evitar tumultos, engarrafamentos ou facilitar o socorro de vítimas
em caso de acidente;
m) providenciar socorro às vítimas de acidentes;
n) colaborar com os agentes e autoridades da segurança pública, em relação ao
trânsito, sempre que necessário;
o) exercer o controle e fiscalização do transporte coletivo e/ou individual;
UN
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p) fiscalizar terminais de passageiros, tarifas, tabelas, estgado de conservação,
segurança e higiene dos ônibus, táxis e veículos de transporte escolar,
q) comunicar a seu superior qualquer irregularidade verificada nas áreas suscetíveis de
fiscalização do Municipio;
r) manifestar-se a respeito de defesa e recursos apresentados pelas partes autuadas;
s) executar atividades correlatas.
Requisitos:
a) Ensino médio completo;
b) Carteira Nacional de Habilitação na categoria determinada no edital do concurso.
4.2. Fiscal de Meio Ambiente
Atividades:
a) Prestar orientação e exercer a fiscalização geral, nas áreas de Meio ambiente e no
pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na
competência ambiental municipal;
b) participar do processo de conscientização e educação ambiental;
c) notificar, autuar, embargar, interditar, estabelecer prazos, aplicar penalidades e
tomar outras providências relativas cumprimento da legislação ambiental;
d) aplicar a legislação referente ao controle das várias formas de poluição e proteção
ao meio ambiente.
e) realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de
denúncias e reclamações,
f) emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente
informada a respeito das irregularidades encontradas,
9) fiscalizar a exploração florestal, queimadas, desmatamentos e outras formas de uso
irregular nos diversos ecossistemas existentes; s;
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h) estabelecer um sistema de controle e monitoramento das áreas que sofrem
constantes ameaças de desmatamentos e queimadas irregulares, bem como das áreas
de reserva legal degradadas;
i) fiscalizar o transporte e comercialização de plantas;
j) controlar, monitorar e fiscalizar a captura, criação, transporte,comercialização ou
qualquer outra ação que prejudique a fauna silvestre;
k) fiscalizar o tratamento e exploração do trabalho de animais;
b controlar, monitorar e fiscalizar a pesca predatória;
m) executar ações de combate à degradação ambiental e a poluição no âmbito da
mineração/garimpo;
n) fiscalizar o comércio de produtos químicos e o transporte de cargas tóxicas que
possam causar danos e degradação ambiental, além de por em risco à saúde pública;
o) verificar a ocorrência de alterações e impactos ambientais em atividades de extração
e tratamento de minerais; movimentação de terra, como cortes e aterros; tratamento ou
disposição final de resíduos ou materiais sólidos, liquidos ou gasosos; limpeza de fossas,
coleta, transporte e disposição final de lixo, bem como a observância dos dispositivos de
tratamento de água ou de resíduos industriais; destinação final de esgotos sanitários;
loteamentos de terreno, independentemente do fim a que se destinem; recuperação,
manutenção, lubrificação, conservação, lavagem de produtos ou sub-produtos agrícolas
ou industriais, inclusive veículos ou qualquer tipo de atividade comercial, ou de serviços
que utilizem processo, ou operação de cobertura de superfície metálicas, bem como
serviços de pintura ou galvanotécnicos, excluídos os serviços de pintura de prédios e
similares; incineração ou outra atividade que vise à queima de lixo e materiais, ou
resíduos sólidos, líquidos ou gasosos;
p) verificar o cumprimento da legislação ambiental no tocante às atividades que utilizem
combustível sólido, líquido ou gasoso para fins comerciais ou de serviços, inclusive os de
transportes de passageiros e cargas; à instalação e funcionamento de hospitais e casas
de saúde, laboratórios radiológicos, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos
de assistência médico-hospitalar, à instalação e funcionamento de usinas de concreto ou
concreto asfáltico instaladas transitoriamente, para efeito de construção civil,
pavimentação e construção de estradas e de obras de arte; às instalações industriais,
agroindustriais, agrícolas, pecuárias e comerciais;
q) proceder levantamentos, avaliações e vistorias de estabelecimentos e atividades que
tenham potencial poluidor ou degradante do meio ambiente;
r) executar atividades correlatas. A
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NREÊ o
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a) Ensino médio completo;
b) Carteira Nacional de Habilitação, na categoria determinada no edital do concurso
público.
4.3. Fiscal de Obras e Posturas
Atividades:
a) Prestar orientação e exercer a fiscalização no que se refere ao cumprimento dos
códigos de obras e de posturas do Município;
b) verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento
das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e
janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se;
c) verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando as que não
estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o
autorizado;
d) embargar e interditar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;
e) solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo
com as normas vigentes,
f) verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que
tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e redução;
9) inspecionar a execução de reformas de próprios municipais;
h) verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos;
i) fiscalizar as obras e serviços realizados em logradouros públicos no que se refere a
licença exigida pela legislação específica;
à) notificar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação
aos transgressores da legislação relativa a obras e posturas municipais;
k) realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias
e reclamações;
1) emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente
informada a respeito das irregularidades 7
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m) coletar dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município;
n) Verificar a instalação e localização de móveis, equipamentos, veículos, utensílios e
objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada
tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos, de ordem e
segurança pública;
o) inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas
relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização;
p) verificar a regularidade e licenciamento da exibição e utilização de anúncios, alto-
falantes, placas comerciais e outros meios de publicidade bem como a propaganda
comercial afixada em muros, tapumes, fachadas, vitrines, em logradouros públicos ou em
outros locais, na forma da legislação aplicável;
q) verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros
estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias;
r) verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, reforma ou
demolição, bem como a carga e descarga de material na via pública;
s) verificar o depósito na via pública, de resíduos de fábricas e oficinas, restos de
material de construção, entulhos provenientes de reformas e demolições, resíduos de
casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares,
objetivando a desobstrução da via pública;
t) apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos,
negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;
u) autuar e apreender as mercadorias por imegularidades e guardá-las em depósitos
públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o
pagamento de multas;
v) verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros
públicos ou para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos
por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de
engenheiro devidamente habilitado;
w) fiscalizar os terrenos, pátios e quintais, para que sejam mantidos livres de mato,
água estagnada e lixo;
x) fiscalizar as ligações de esgoto clandestinas, diretamente em rios, córregos e lagoas;
y) verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, casas de
disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras;
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ÇA
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z) executar atividades correlatas;
Requisitos:
a) Ensino médio completo;
b) Carteira Nacional de Habilitação, na categoria determinada no edital do concurso
público.
4.4. Fiscal de Tributos Municipais
Atividades:
a) Prestar orientação e instrução ao contribuinte e exercer a fiscalização no que se
refere ao cumprimento do código e legislação tributária do Município;
b) coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da
fiscalização extema;
c) notificar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com
relação aos transgressores da legislação relativa a obras e posturas municipais;
d) fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o
controle do recebimento dos tributos;
e) verificar, em estabelecimentos comerciais e de serviços, a existência e a
autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
f) verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos
contribuintes;
9) verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as
receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais;
h) participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de
atuação;
ij emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado a
se pronunciar;
)) investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos; fé .
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k) fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
) verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, de
prestação de serviços das pessoas jurídicas e autônomas e produtor rural;
m) informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de
lançamento de tributos;
n) lavrar autos de constatação de infração e apreensão, bem como termos de início e
término de fiscalização e de ocorrências;
o) propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses
da Fazenda Municipal;
Pp) promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme
diretrizes previamente estabelecidas,
q) propor regimes de estimativa e arbitramentos;
rn propor medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e
administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador
do Município;
s) orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da
classe;
t) executar atividades correlatas.
Requisitos:
a) Ensino médio completo;
b) Carteira Nacional de Habilitação, na categoria determinada no edital do concurso
público.
4.5. Fiscal Sanitário
Atividades:
a) Prestar orientação e instrução ao contribuinte e exercer a fiscalização no que se
refere ao cumprimento da legislação sanitária do EZ
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b) fiscalizar estabelecimentos que produzem, manuseiam, comercializam ou fomecem
alimentos, inspecionando a qualidade, prazo de validade, estado de conservação e as
condições de armazenamento, de higiene das instalações, equipamentos e pessoas que
manipulam os produtos; .
c) fiscalizar farmácias, hospitais, laboratórios, clinicas, institutos de estética e
estabelecimentos congêneres;
d) notificar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com
relação aos transgressores da legislação relativa a obras e posturas municipais;
e) colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o
caso;
f) providenciar a interdição da venda de alimentos e produtos impróprios ao consumidor,
promovendo a sua apreensão, quando necessário;
9) inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral,
examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para posterior
análise;
h) inspecionar, sob supervisão de profissional da área, hotéis, restaurantes, laboratórios
de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros,
observando a higiene das instalações, documentos necessários para funcionamento e
responsabilidade técnica;
i) inspecionar, sob supervisão de profissional da área, as condições sanitárias dos locais
e estabelecimentos de repouso, de reuniões e diversão pública em geral, cemitérios,
necrotérios, bem como das medidas sanitárias referentes às inumações, exumações,
translações e cremações;
j) comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às
devidas autuações de interdições inerentes à função;
k) orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária;
1) providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e
galinheiros, que estejam instalados em desacordo com a legislação aplicável;
m) elaborar relatórios das inspeções realizadas, bem como assinar documentos de rotina
de trabalho tais como mapa diário de visitas, notificações, termos de intimação, autos de
multa, infração, interdição, entre outros;
n) executar atividades correlatas. A
Requisitos:
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t)
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a) Ensino médio completo;
b) Carteira Nacional de Habilitação, na categoria determinada no edital do concurso
público. E
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1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
ADMINISTRADOR
ASSISTENTE SOCIAL
ANALISTA DE REDES
ANALISTA DE SISTEMAS
ARQUITETO
ARQUIVOLOGISTA
BIBLIOTECÁRIO
BIÓLOGO
CONTADOR
ECONOMISTA
ENFERMEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO FLORESTAL
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
HISTORIADOR
JORNALISTA
MÉDICO
MÉDICO VETERINÁRIO
NUTRICIONISTA
ODONTÓLOGO
PROCURADOR MUNICIPAL
PROFESSOR DE MÚSICA
PSICÓLOGO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
TURISMÓLOGO
ZOOTECNISTA
2. COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES COMUNS DOS CARGOS
a) Observar os deveres e obrigações decorrentes da sua atividade especializada de nível
superior nos termos da legislação e das normas relacionadas à sua atividade profissional,
inclusive contra terceiros;
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b) executar os serviços especializados que prestar no âmbito da administração pública
municipal, relativos à sua área de habilitação profissional;
c) aplicar as técnicas mais adequadas ao cumprimento dos objetivos do cargo;
d) garantir a legalidade das atividades executadas;
e) executar das atividades com zelo, eficiência, organização e integração às demais
atividades executadas pelos servidores públicos municipais da unidade organizacional de
acordo com as normas, os procedimentos, as orientações e os padrões definidos pelo seu
responsável;
f) manter relacionamentos interpessoais com respeito à pessoa, prestando informações ou
fomecendo orientações de forma clara e objetiva, seja colega de trabalho ou usuário dos
serviços que estão sendo executados;
9) tratar dos assuntos objeto das atividades do cargo de forma restrita ao ambiente de
trabalho, mantendo a ética, o sigilo e o respeito aos colegas de trabalho ou usuários dos
serviços;
h) executar as atividades dentro dos prazos estabelecidos nas normas e/ou nas orientações
do responsável pela unidade organizacional;
i) responsabilizar-se tecnicamente pela execução dos serviços inerentes ao seu cargo;
j) cumprir todos os deveres e obrigações constantes do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, assumindo as responsabilidades inerentes à execução das suas atividades;
k) demais responsabilidades não inseridas nas alíneas anteriores, que sejam decorrentes
das atividades executadas para o cumprimento da finalidade do cargo para a realização de
política pública municipal.
3. ATIVIDADES GENERICAS DOS CARGOS
a) Executar as atividades relativas à sua área de habilitação profissional de nível superior,
que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de sua graduação;
b) executar atividades que dizem respeito ao planejamento de ações, elaboração,
implantação e gerenciamento de projetos, organização de sistemas de informações
gerenciais, análise e sistematização de processos de trabalho e assuntos correlatos;
c) elaborar, executar e acompanhar planos, programas, projetos, métodos e estratégias de
trabalho;
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d) executar atividades relativas ao planejamento e estruturação de atividades relacionadas
com as demandas dos usuários dos serviços públicos municipais, relativas aos objetivos da
unidade organizacional e/ou à sua área de habilitação profissional de nível superior;
e) acompanhar da legislação aplicável aos objetivos da unidade organizacional e/ou à sua
área de habilitação profissional de nível superior,
f) participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,
reatizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
9) participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando, na sua área profissional, estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
h) prestar apoio e assessoramento em sua área de habilitação profissional de nível superior
aos dirigentes das unidades organizacionais;
i) coordenar, superintender e supervisionar equipes de trabalho, por definição do dirigente
da unidade organizacional;
j) oferecer orientação técnica ao servidores que o auxiliam ou dão apoio na execução das
suas atividades profissionais.
4. ATIVIDADES ESPECÍFICAS
4.1. Administrador
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de administração;
b) reconhecer e definir os problemas administrativos, organizacionais, estratégicos, de
desempenho e de resultados pensando estrategicamente, e equacionando soluções;
c) realizar estudos e introduzir modificações nos processos e sistemas de natureza
organizacional, atuando preventivamente, transferindo conhecimento e abordando as
situações de modo crítico e criativo diante dos diferentes contextos;
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d) identificar e propor melhoria permanente da qualidade dos serviços prestados pela
administração pública municipal;
e) atuar nas atividades de planejamento estratégico, formulação de planos, programas e
projetos em qualquer área da administração pública municipal, onde seja necessário o
conhecimento relativo à organização metodológica de processos de trabalho;
f) desenvolver e executar as atividades nas áreas de administração de patrimônio, compras,
almoxarifado, arquivo, serviços, bem como, nas demais funções da administração geral;
9) desenvolver e executar as atividades nas áreas de marketing, pesquisas de mercado,
formatação de novos produtos e serviços;
h) desenvolver e executar as atividades relacionadas à administração nas áreas de finanças
e orçamento;
i) desenvolver e executar as atividades na área de recursos humanos, compreendendo
recrutamento, seleção, ingresso, treinamento, capacitação, desenvolvimento, avaliação de
desempenho, benefícios, relações trabalhistas, relações funcionais, administração de
cargos, salários, vencimentos e carreira e demais assuntos que envolvam a gestão de
recursos humanos;
ij) desenvolver e executar as atividades nas áreas de estruturação, desenvolvimento e
mudanças organizacionais;
k) desenvolver e executar as atividades nas áreas processos de trabalho, fluxograma,
desenho de formulários e demais assuntos que envolvam métodos de trabalho;
|) assessorar e exercer responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se
executem atividades da área de atuação profissional do administrador;
m) realizar perícias técnico-legais, vistorias, avaliações e arbitramento, elaboração de
pareceres, laudos técnicos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do
administrador,
n) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior em administração
b) Registro no conselho regional da categoria profissional;
4.2. Assistente Social A
na
A
A
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Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de serviço social;
b) elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração
pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações sociais;
c) elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito
de atuação do serviço social com participação da sociedade civil;
d) encaminhar providências, e prestar orientação social a pessoas, grupos e à população;
e) orientar pessoas e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar
recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
f) planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais,
9) planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade
social e para subsidiar ações profissionais;
h) prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta,
empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias específicas de serviço
social;
i) prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas
sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
à) planejar, organizar e administrar os serviços sociais;
k) realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de beneficios e serviços
sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras
entidades.
1) orientar e coordenar estudos ou pesquisas sobre as causas dos desajustamentos;
m) prevenir as dificuldades de ordem social ou pessoal, em casos particulares ou para
grupos de pessoas;
n) pesquisar a origem e natureza dos problemas, examinando mediante entrevistas ou
outros métodos, o ambiente, as particularidades de pessoas e grupos;
o) providenciar os estímulos necessários ao bom desenvolvimento do espírito social e dos
reajustamentos sociais;
Pp) promover a prestação de serviços aos necessitados; A
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Ng
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9) observar a evolução dos assistidos, após a implementação de ações para melhoria de
suas condições;
n) solicitar levantamentos sócio-econômicos com vistas ao planejamento habitacional nas
comunidades;
s) encaminhar as pessoas aos centros de que dispõem;
t) assessorar e exercer a responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se
executem atividades da área de atuação profissional do assistente social;
u) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos
técnicos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do assistente social;
v) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de assistente social;
b) Registro no conselho regional da categoria profissional.
4.3. Analista de Redes
Atividades:
a) Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e
funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de
desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos;
b) administrar ambiente informatizado, prestando suporte técnico ao cliente e ministrando
treinamento, elaborando documentação técnica;
c) planejar, estabelecer e manter padrões de administração da base de usuários, coordenar
projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em
informática;
d) elaborar projetos, pesquisar, testar e implantar novas tecnologias de rede, software e
hardware;
e) planejar e manter os padrões de todos os serviços de informáticas, exceto banco de
dados, executando os backups das bases de E Z
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x
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f) pesquisar, elaborar e testar todas as configurações-padrão das máquinas clientes,
visando a melhor performance dos recursos de informáticas;
9) planejar, desenvolver, executar e manter as políticas de segurança e dos recursos de
informática;
h) documentar todos os novos projetos, bem como as alterações nos projetos já executados;
i) planejar e executar mecanismos de atualização e divulgação do conhecimento de
informática adquirido;
j) executar atividades correlatas.
Requisitos: curso superior em engenharia ou ciência da computação;
4.4. Analista de Sistemas
Atividades:
a) Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando
metodologia e procedimentos adequados para sua implantação, visando racionalizar e/ou
automatizar processos e rotinas de trabalho dos diversos departamentos da Prefeitura
Municipal de Domingos Martins;
b) realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados, da definição de métodos e
recursos necessários para implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes
relacionados à implantação de sistemas informatizados;
c) analisar o desempenho dos sistemas implantados, elaborar e reavaliar rotinas,
procedimentos, manuais e métodos de trabalho, verificando se atende ao usuário, sugerindo
metodologias de trabalho mais eficazes,
d) coordenar a manutenção e instalação de equipamentos acompanhando os serviços
prestados;
e) pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando aprimorar o
trabalho de desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas;
f) pesquisar, levantar custos e necessidades para a melhoria dos serviços de informática;
9) projetar e documentar a estrutura dos sistemas e componentes das aplicações;
h) planejar, desenvolver, executar e manter as políticas de segurança de dados;
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&)
$4
e
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i) auxiliar na definição dos hardwares necessários aos sistemas desenvolvidos;
j) administrar e normatizar as bases de dados;
k) planejar e manter os padrões de todos os serviços de informáticas, executando os
backups das bases de dados;
|) projetar interfaces, funcionalidades, linguagens e ferramentas de programação e
desenvolver ambientes interativos,
m) treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos
de terceiros, visando assegurar o correto funcionamento dos mesmos;
n) executar atividades correlatas.
Requisitos: Curso superior de informática, nas áreas de análise de sistemas, sistemas de
informação, computação ou tecnológica da informação;
4.5. Arquiteto
Atividades:
a) analisar propostas arquitetônicas, observando tipo, dimensões, estilo de edificação,
bem como custos estimados e materiais a serem empregados, duração e outros detalhes do
empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto;
b) planejar as plantas e edificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos,
funcionais e específicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro
do espaço físico determinado;
c) elaborar o projeto final, segundo sua imaginação e capacidade inventiva e obedecendo a
normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do local, para os
trabalhos de construção ou reforma de conjuntos urbanos, edificações, parques, jardins,
áreas de lazer e outras obras;
d) elaborar, executar e dirigir projetos de urbanização, planejando, orientando e
controlando a construção de áreas urbanas, parques de recreação e centros cívicos, para
possibilitar a criação e o desenvolvimento ordenado de zonas industriais, urbanas e rurais
no Município;
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e) preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais,
comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação e outros serviços
comunitários, para permitir a visualização das ordenações atual e futura do Município;
f) elaborar, executar e dirigir projetos paisagísticos, analisando as condições e disposições
dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e
residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da
paisagem do Município;
9) estudar as condições do local a ser implantado um projeto paisagístico, analisando o
solo, as condições climáticas, vegetação, configuração das rochas, drenagem e localização
das edificações, para indicar os tipos de vegetação mais adequados ao mesmo, conforme a
vocação ambiental do município;
h) preparar previsões detalhadas das necessidades da execução dos projetos,
especificando e calculando materiais, mão-de-obra, custos, tempo de duração e outros
elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à implantação do mesmo;
i) orientar e fiscalizar a execução de projetos arquitetônicos e paisagísticos;
à) analisar projetos de obras públicas e particulares, de loteamentos, desmembramento e
remembramento de terrenos;
Kkjanalisar processos e dar pareceres em projetos de loteamento de acordo com a legislação
específica;
|) realizar estudos e elaborar projetos, objetivando a preservação do patrimônio histórico do
Município;
m) elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
n) participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de
atuação;
o) participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões,
revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas de trabalho afetos ao Município;
p) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública re
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(
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Requisitos:
a) Curso superior de arquitetura;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.6. Arquivologista
Atividades:
a) Participar do planejamento, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento dos
trabalhos relacionados com armazenamento de documentos e à recuperação de
informações;
b) organizar e atualizar os acervos técnicos e documentais, normatizando, classificando e
catalogando documentos, livros e outros documentos dos arquivos institucionais;
c) desenvolver pesquisas sobre documentos dos arquivos da municipalidade;
d) redigir resumos descritos do conteúdo dos documentos arquivados;
e) providenciar reproduções fotográficas e a manutenção dos elementos que compõe o
arquivo;
f) restaurar material do acervo utilizando técnicas, materiais e conhecimentos específicos;
9) coordenar e supervisionar a divulgação dos documentos arquivados pela municipalidade;
h) coordenar o atendimento a pesquisadores;
i) atender usuários, intemos e extemos, identificando suas necessidades e buscando
disponibilizar informações e/ou documentos;
)) conservar acervos, dando acesso à informação;
k) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Ensino profissional de nível superior em teundooo 7
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«x
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b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.7. Bibliotecário
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de biblioteconomia;
b) organizar, dirigir e controlar tarefas técnicas relativas à bibliotecas, desenvolvendo
sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico;
c) planejar os serviços de catalogação e classificação de manuscritos, livros raros ou
preciosos, mapotecas, publicações oficiais ou seriadas, bibliografias e referências;
d) organizar fichários, catalogar índices, para possibilitar o armazenamento, busca e
recuperação de informações;
e) elaborar vocabulário controlado, determinando palavras-chave e analisando os termos
mais relevantes para possibilitar a indexação e controle da terminologia específica;
f) orientar o usuário indicando-lhe as fontes de informações para facilitar as consultas;
9) orientar o serviço de intercâmbio com órgãos, federação, associações, centros de
documentação e outras bibliotecas, para tomar possivel a troca de informações;
h) orientar e supervisionar os trabalhos de encademação e restauração de livros e demais
documentos, para assegurar a conservação do material bibliográfico;
i) administrar e dirigir bibliotecas;
)) organizar e dirigir os serviços de documentação;
k) executar os serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e
preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência;
1) assessorar e executar a responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se
executem atividades da área de atuação profissional do bibliotecário;
m) elaborar laudos técnicos e realizar perícias técnico-legais relacionados com as atividades
da área profissional da biblioteconomia;
n) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de
pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do bibliotecário;
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o) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de biblioteconomia;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.8. Biólogo
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços de biologia;
b) realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos
especiais, para obter princípios ativos e matérias primas;
c) realizar análise legal de peças anatômicas, substâncias suspeita de estarem
envenenadas de exudatos e transudatos humanos e animais, utilizando-se de métodos e
técnicas químicas, físicas e outras, para possibilitar a emissão de laudos técnico-periciais,
d) realizar análises bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos para garantir o
controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da
Saúde pública;
e) analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração ou seus insumos
valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de
cada elemento;
f) analisar substâncias diversas, valendo-se de meios biológicos, para controlar sua pureza,
qualidade e quantidade terapêutica;
9) formutar e elaborar estudos, projetos ou pesquisas aplicadas, nos vários setores da
biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e
melhoramento de meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades
resultantes desses trabalhos;
h) realizar perícias, emitir pareceres e laudos técnicos sobre os assuntos que se relacionem
com a formação profissional especializada de nível superior na área de biologia;
i) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
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uisitos:
a) Curso superior de biologia;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.9. Contador
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de ciências contábeis;
b) elaborar a escrituração de operações contábeis;
c) elaborar demonstrativos de bens, coisas e direitos;
d) controlar verbas recebidas e aplicadas;
e) elaborar plano de contas orçamentários e financeiros;
f) elaborar balanços, balancetes, demonstrativos e outros relatórios,
9) examinar empenhos, verificando a disponibilidade orçamentária e financeira, classificando
as despesas em elemento próprio;
h) elaborar demonstrativos de despesas e custeio por unidade orçamentária;
i) propor normas intemas contábeis;
)) assinar atos e fatos contábeis;
k) organizar dados para a proposta orçamentária;
) emitir pareceres e relatórios sobre assuntos de sua especialidade;
m) examinar controles contábeis, financeiros e orçamentários,
n) desenvolver procedimentos de controle intemo;
o) prestar assessoria fiscal,
p) escriturar os livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no
conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e
demonstrações;
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q) acompanhar e responder aos controles intemo e dos Tribunais de Contas;
r) assessorar e exercer responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se
executem atividades da área de atuação profissional do contador,
s) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e
atestados do âmbito das atribuições profissionais do contador;
t) executar das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do
cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de contabilidade;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.10. Economista
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de economia;
b) ler e compreender textos econômicos;
c) elaborar pareceres e relatórios;
d) utilizar formulações matemáticas e estatisticas na análise dos fenômenos sócio-
econômicos;
e) analisar dados coletados, relativos à política econômica, financeira e orçamentária,
formulando estratégias de ação adequada a cada caso;
f) analisar dados econômicos e estatísticos coletados por outras fontes e em diferentes
níveis, interpretando o seu significado e fenômenos retratados, para orientar e decidir sobre
a utilização na solução de problemas ou políticas do município;
9) elaborar modelos matemáticos com utilização de técnicas econométricas para
representar fenômenos da economia;
h) propor políticas econômicas adequadas à realidade do município;
k
a Sá
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i) elaborar planos econômico-financeiros, voltados ao desenvolvimento econômico do
Município;
à) realizar estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, laudos,
esquemas ou certificados sobre os assuntos compreendidos no seu campo profissional;
k) efetuar planejamento, implantar, orientar, supervisionar e prestar assistência aos
trabalhos relativos as atividades econômicas ou financeiras,
|) praticar atos que objetivem, técnica ou cientificamente, o aumento ou a conservação do
rendimento econômico;
m) assessorar unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação
profissional do economista;
n) elaborar laudos técnicos e realizar perícias técnico-legais relacionados com as atividades
da área profissional das ciências econômicas;
0) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de economia;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.11. Enfermeiro
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços de assistência de enfermagem;
b) realizar consulta e prescrição da assistência de enfermagem;
c) realizar consultoria intema, auditoria e emissão de laudos técnicos e pareceres sobre
matéria de enfermagem;
d) elaborar planos de enfermagem com base nas necessidades identificadas para
determinar a assistência a ser prestada;
e) planejar e organizar serviços em unidades de enfermagem;
4)
&
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f) coletar e analisar dados sócio-econômicos da comunidade a ser atendida pelos
programas específicos de saúde;
9) planejar e desenvolver atividades específicas de assistência a indivíduos ou famílias e
outros grupos da comunidade, realizando procedimentos da competência do enfermeiro;
h) realizar programas educativos para grupos de comunidades, ministrando cursos e
palestras visando à melhoria de saúde da população;
i) realizar curativos, imobilizações especiais e tratamentos em situações de emergência,
empregando técnicas usuais ou específicas;
à) prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
k) prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam
conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
|) participar no planejamento, execução e avaliação dos pianos e programas assistenciais de
saúde;
m) atuar na prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar e de doenças
transmissíveis em geral;
n) prever e controlar sistematicamente danos que possam ser causados à clientela durante
a assistência de enfermagem;
o) prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera, bem como o
acompanhamento da evolução e do trabalho de parto e execução do parto normal;
p) identificar as distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico;
q) realizar episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária;
r) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de enfermagem;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.12. Engenheiro Agrônomo EA
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Atividades:
a) elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando
estudos, experiências e analisando resultados obtidos, para melhorar a germinação de
sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das
colheitas e outras características dos cultivos agrícolas;
b) estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições
climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados
nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do
solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima;
c) elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e
pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências e
pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possivel do
cultivo;
d) orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre sistemas e
técnicas de exploração agrícola, fomecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo
dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a produção
e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor
nutritivo;
e) prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e
funcionamento de viveiro de mudas pertencente ao Município, fomecendo informações
sobre novas tecnologias de plantio, auxiliando na resolução de problemas bem como, propor
medidas visando o aumento de produtividade e qualidade das espécies desenvolvidas no
viveiro;
f) emitir laudos técnicos sobre a derrubada e poda de árvores em vias públicas, praças,
parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do Município e a
segurança da população;
9) vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no Município a fim de
verificar se a dosagem utilizada de agrotóxicos não é prejudicial ao ser humano quando se
der o consumo dos alimentos produzidos pelas mesmas;
h) assessorar e exercer responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se
executem atividades da área de sua atuação profissional;
i) participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de
atuação; f
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) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional de nível
superior, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de agronomia;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.13. Engenheiro Civil
Atividades:
a) Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra,
indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e
efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos
para a aprovação;
b) analisar propostas arquitetônicas, observando seu tipo, estilo proposto, bem como as
condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do
terreno disponível para a construção;
c)consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações
relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e
estéticas relacionadas à obra a ser executada;
d) preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis,
cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e
fiscalização do desenvolvimento das obras;
e) dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que
avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e
segurança recomendados,
f) elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de
pavimentação em geral;
9) elaborar normas e acompanhar concorrências;
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h) acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros,
atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel
cumprimento do contrato;
i) analisar processos e dar pareceres em projetos de loteamento de acordo com a legislação
específica;
j) analisar e emitir pareceres em projetos de construção, demolição ou desmembramento de
áreas ou edificações públicas e particulares,
k) fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos, verificando o cumprimento de
cronogramas e projetos aprovados;
1) elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
m) assessorar e exercer responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se
executem atividades da área de sua atuação profissional.
n) participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de
atuação;
o) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de engenharia civil;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.14 Engenheiro Florestal
Atividades:
a) Realizar planejamento de projetos de extensão florestal e educação ambiental nos
aspectos relacionados à preservação da flora e da fauna;
b) contribuir para a elaboração de estudos de impacto ambiental, através de levantamentos
de campo e elaboração de diagnósticos e Pi
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Copasa
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c) participar de programas de controle relativos a recursos florestais, solos, aptidão agrícola,
e usos e cobertura vegetal do solo;
d) descrever medidas, planos e programas relativos ao aproveitamento científico e
monitoramento da flora e recuperação de áreas degradadas;
e) participar do planejamento de atividades de conservação de recursos naturais do solo e
da flora, visando à manutenção da biodiversidade;
f) elaborar trabalhos objetivando a implantação de novos métodos e práticas florestais;
9) planejar e coordenar os trabalhos de arborização e paisagismo do Município;
h) elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
i) assessorar e exercer responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se
executem atividades da área de sua atuação profissional.
j) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de engenharia florestal;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.15. Farmacêutico-Bioquímico
Atividades:
a) supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, microbiológicos e
outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;
b) interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico;
c)verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e
calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e a
qualidade dos resultados;
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d) controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das
análises,
e) efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados,
f) realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;
9) proceder à manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura,
utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios
e outros preparados;
h) analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus insumos,
valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada
elemento;
i) analisar soro antiofídico, pirogênico e outras substâncias, valendo-se dos meios
biológicos e outros, para controle da pureza, qualidade e atividade terapêutica;
j) realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos
especiais, para obter princípios ativos e matérias primas;
k) proceder a manipulação, análise, estudo de reações e balanceamento de fórmulas,
utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais, para obter
remédios e outros preparados;
|) realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos
especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas,
m) realizar programas junto à vigilância sanitária e à farmácia municipal;
n) elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
o) participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de
atuação;
p) assessorar e exercer responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se
executem atividades da área de sua atuação profissional.
q) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública ez
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Requisitos:
a) curso superior de farmácia, com habilitação em bioquímica;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.16. Fisioterapeuta
ividades:
a) executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de fisioterapia;
b) desenvolver as atividades e técnicas fisioterápicas com a finalidade de restaurar e
conservar a capacidade física dos indivíduos, de acordo com os programas municipais
voltados para a área de fisioterapia;
c) realizar diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que fomeçam subsídios à
formulação de políticas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e
funcionamento de programas relacionados à área da fisioterapia em cumprimento a políticas
públicas municipais específicas;
d) desenvolver métodos e técnicas de trabalho que permitam a maior produtividade e a
melhoria da qualidade dos serviços fisioterápicos;
e) participar em programas sociais e comunitários de saúde;
f) prestar assistência fisioterápica em postos e unidade de saúde;
9) preencher prontuários de pacientes, registrando o diagnóstico e o tratamento prescrito;
h) requisitar equipamentos, instrumentais e materiais quando necessário;
i) emitir atestados, na área de sua atividade profissional;
j) assessorar unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação
profissional do fisioterapeuta;
k) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e
atestados do âmbito das atribuições profissionais do fisioterapeuta;
|) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
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Requisitos:
a) Curso superior de fisioterapeuta;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.17. Fonoaudiólogo
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de fonoaudilogia;
b) desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e
oral, voz e audição;
c) participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e
escrita, voz e audição;
d) realizar de terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e
audição;
e) realizar trabalhos de assistência relativos ao aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala;
f) colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências;
9) realizar pareceres fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição;
h) assessorar unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação
profissional do fonoaudiólogo;
i) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e
atestados do âmbito das atribuições profissionais;
j) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de fonoaudiologia;
b) registro no conselho regional da categoria Pote
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4.18. Historiador
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
em história;
b) consultar as diversas fontes de informações sobre a época a ser estudada, pesquisando
arquivos, bibliotecas, crônicas, publicações periódicas, cartórios, igrejas e estudando as
obras de outros historiadores, para obter as informações necessárias à elaboração de seu
trabalho;
c) selecionar os dados pertinentes ao trabalho a ser desenvolvido, para extrair conclusões e
programar o trabalho;
d) narrar os fatos, baseando-se em estudos e comparações entre acontecimentos, para
ampliar o âmbito de compreensão das realidades pregressas, atuais e futuras do município;
e) elaborar planos, programas e projetos para a recuperação e preservação da memória do
município;
f) realizar pesquisas sobre a evolução da comunidade nos aspectos sociais, econômicos,
culturais, político e religioso.
9) planejar, organizar, implantar, dirigir e executar serviços de pesquisa histórica;
h) assessorar o patrimônio e a cultura, entendidos em seus múltiplos suportes e dimensões;
i) assessorar o planejamento, a organização, a implantação e a direção de serviços de
documentação e informação histórica;
j) assessorar a elaboração de critérios de avaliação e seleção de documentos, para fins de
preservação;
k) elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos
históricos;
) assessorar e dar consultoria na área de história, participando de atividades
interdisciplinares de estudos, projetos e pesquisas históricas;
m) executar das demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública “EZ
Requisitos:
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a) Curso superior de história;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.19. Jornalista
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de jomalismo;
b) coletar informações, entrevistando pessoas, assistindo a manifestações públicas,
conferências e outros;
c) planejar, organizar, redigir, relatar, revisar, preparar, comentar, administrar e distribuir
matérias a serem divulgadas;
d) manter contatos com a imprensa para divulgação de informações de interesse do
Município;
e) produzir entrevista ou reportagem, escrita ou falada;
f) planejar, organizar, dirigir e executar serviços técnicos de jomalismo, como os de arquivo,
ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ser divulgada;
9) revisar originais de matéria jornalística, com vistas à correção redacional e à adequação
da linguagem;
h) organizar e conservar arquivo jomalístico e pesquisa dos respectivos dados para
elaboração de notícias;
i) assessorar autoridades e unidades organizacionais em matéria de cunho jomalístico;
j) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de jomalismo;
b) registro no conselho regional da categoria era
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4.20. Médico
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de medicina;
b) realizar diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que fomeçam subsídios a
formulação de políticas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e
funcionamento de programas relacionados à prevenção, diagnóstico e tratamento de
diversos tipos de lesões, enfermidades e transtomos do organismo humano;
c) desenvolver métodos e técnicas e trabalho que permitam a maior produtividade e a
melhoria dos serviços médicos;
d) realizar exames clínicos, emissão de diagnósticos e prescrição de medicamentos;
e) avaliar os resultados de exames e análise realizados em laboratórios especializados;
f) requisitar exames complementares e encaminhamento de pacientes a especialistas,
visando a obtenção de informações complementares sobre o caso a ser diagnosticado;
9) preencher prontuários de pacientes, indicando os males constatados e o tratamento
prescrito;
h) realizar atendimento de urgência e emergência;
i) realizar intervenções ou prestação de auxílio a outros profissionais;
à) prestar assistência médica em postos e unidades de saúde;
k) requisitar equipamentos, instrumentais, materiais e medicamentos quando necessário,
bem como ser responsável por eles;
|) atender acidentes do trabalho;
m) participar de programas sociais e escolares de saúde, assim como de campanhas de
vacinação, prevenção e similares;
n) participar na elaboração e implementação de programas de promoção social, no que se
refere à assistência médico-hospitalar;
o) participar como membro de junta médica pericial quando devidamente indicado;
p) fazer perícia e participar de junta médica pericial, emitindo atestados e laudos para fins de
posse, licença e aposentadoria dos servidores públicos; 4
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q) assessorar unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação
profissional do médico;
r) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e
atestados do âmbito das atribuições profissionais do médico;
s) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Observações:
1. Este perfil profissional de cargo é de aplicação geral. Quando o cargo for de
uma especialização da Medicina as atividades específicas são
complementadas pelas atividades da referida especialização;
2. O edital do concurso público para este cargo definirá, quando for o caso, o
número de vagas por especialidade médica.
Requisitos:
a) curso superior de medicina, acrescido do curso de especialização;
b) registro no Conselho Regional da categoria profissional.
c) No caso de especialização, curso reconhecido pelo MEC ou pelas sociedades médicas ou
título de especialista concedido pelo respectivo conselho de classe ou pela sociedade da
especialidade.
4.21. Médico Veterinário
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
do veterinário;
b) planejar, dirigir, coordenar, executar e controlar a assistência técnico-sanitária aos
animais, sob qualquer título;
c) prestar assistência técnica a pecuaristas visando o melhoramento e a seleção das
espécies, inclusive inseminação artificial;
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EStEs
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d) acompanhar levantamentos estatísticos da pecuária no município;
e) desenvolver atividades de caráter técnico aos pecuaristas, instruindo e orientando quanto
às tarefas de criação e reprodução dos diversos rebanhos, visando a fertilidade e resistência
às enfermidades;
f) assessorar exposições pecuárias;
9) estudar e aplicar medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais
transmissíveis ao homem;
h) promover a defesa da fauna, especialmente o controle da exploração das espécies
animais silvestres, bem assim de seus produtos,
i) assessorar e exercer responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se
executem atividades da área de atuação profissional de medicina veterinária;
)) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e
atestados do âmbito das atribuições profissionais de medicina veterinária;
k) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos :
a) Curso superior de medicina veterinária;
b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.22. Nutricionista
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de nutrição;
b) desenvolver e executar os serviços de nível superior de alimentação e nutrição;
c) desenvolver estudos e programas dietéticos;
d) prestar assistência educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou
enfermos;
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e) prestar assistência dietoterápica hospitalar e ambulatorial, prescrevendo, planejando,
analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.
f) orientar e supervisionar o preparo da alimentação e providenciar recursos adequados para
assegurar a elaboração de alimentação sadia;
9) elaborar mapas dietéticos, cardápios e dietas especiais, baseando-se em orientações
médicas e programas de nutrição;
h) preparar programas de nutrição e alimentação da coletividade, dentro dos planos de
saúde pública, com o objetivo de criar, readaptar ou alterar hábitos alimentares;
i) controlar gêneros alimentícios, fiscalizando entrada e saída de dispensa, atentando pela
qualidade e quantidade, para assegurar o bom nível das refeições e evitar o desperdício;
)) assessorar unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação
profissional do nutricionista;
k) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e
atestados do âmbito das atribuições profissionais do nutricionista;
|) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de nutrição;
b) registro no conselho regional da categoria profissional
4.23. Odontólogo
Atividades:
a) executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de odontologia;
b) realizar diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que fomeçam subsídios à
formulação de políticas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e
funcionamento de programas relacionados à prevenção, diagnóstico e tratamento das
enfermidades e afecções da cavidade oral e seus elementos; A
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c) desenvolver métodos e técnicas de trabalho que permitam a maior produtividade e a
melhoria da qualidade dos serviços odontológicos;
d) participar de programas sociais, comunitários e escolares de saúde;
e) prestar serviços de odontologia preventiva nas comunidades e escolas, tais como
tartarotomia, limpeza, aplicação de flúor e educação em saúde bucal;
f) prestar assistência odontológica em postos e unidade de saúde;
9) aplicar anestesia gengival, trocular ou tópica, bem como localização, limpeza e obturação
das cavidades dentárias, restaurando sua estética e funcionalidade;
h) extrair dentes;
i) prestar serviços odontológicos preventivos e de emergência;
j) preencher prontuários de pacientes, indicando os males constatados e o tratamento
prescrito;
k) requisitar equipamentos, instrumentais, materiais e medicamentos, quando necessário;
|) prescrever medicamentos que combatem as afecções da boca;
m) realizar clínica buço-dentária e odonto-pediátrica;
n) realizar perícias odonto-legais;
o) emitir atestados, na área de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros;
p) assessorar unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação
profissional de odontologia;
q) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e
atestados do âmbito das atribuições profissionais do odontólogo;
n) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de odontologia;
b) registro no conselho regional da categoria profissional. A
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4.24. Procurador Municipal
Atividades:
a) atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que este seja
autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
b) prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, promovendo
exame e emitindo pareceres sobre assuntos jurídicos relacionados a toda e qualquer área
do direito;
c)estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem
como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
d) interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das
unidades da Prefeitura;
e) promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
festudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem aspectos jurídicos
específicos;
9) assistir à Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com outras
entidades públicas ou privadas;
h) analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta,
permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado o
Município, examinando a documentação concemente à transação;
i) prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões
formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis;
j) elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas,
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
k)participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de
atuação;
|) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública re Z
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Requisitos:
a) Curso Superior de Direito;
b) Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo.
4.25. Psicólogo
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de psicologia;
b) proceder ao estudo do comportamento humano, através da aplicação de testes
psicológicos, para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou
motoras, possibilitando assim, a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e
diagnóstico clínico;
c) proceder à formulação de hipótese e sua comprovação experimental, visando obter
elementos relevantes aos estudos dos processos de crescimento, inteligência,
aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano;
d) analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outras espécies que atuam
sobre o indivíduo, para orientar-se no diagnóstico de certos distúrbios emocionais da
personalidade;
e) participar na elaboração de análise ocupacional, observando as condições de trabalho e
as funções típicas de cada ocupação, para identificar aptidões, conhecimentos e traços de
personalidade compatível com as exigências da ocupação;
f) assessorar unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação
profissional do psicólogo;
9) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e elaboração de pareceres, laudos e
atestados do âmbito das atribuições profissionais do psicólogo;
h) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de psicologia;
b) registro no conselho regional da categoria profissional. Ah e
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4.26. Terapeuta Ocupacional
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de terapia ocupacional;
b) realizar diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que fomeçam subsídios à
formulação de políticas, diretrizes e planos para a implantação, manutenção e
funcionamento de programas relacionados à prevenção, diagnóstico e tratamento de
indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psico-motoras,
decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas,
através da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento
de projetos terapêuticos específicos;
c) prestar serviços nas áreas de saúde e educação mediante a utilização de técnicas e
métodos específicos para reestruturar o cotidiano das pessoas com problemas físicos,
mentais e sociais, com a finalidade de promover a independência e favorecer condições
para execução das suas atividades,
d) desenvolver métodos e técnicas de trabalho que permitam a maior produtividade e a
melhoria da qualidade dos serviços de terapia ocupacional;
e) participar de programas sociais, comunitários e escolares de saúde;
f) prestar assistência em terapia ocupacional em postos e unidade de saúde;
q) preencher prontuários de pacientes, registrando o diagnóstico e o tratamento prescrito;
h) requisitar equipamentos, instrumentais, materiais e medicamentos, quando necessário;
i) assessorar unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação
profissional de terapia ocupacional;
j) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e
atestados do âmbito das atribuições profissionais do terapeuta ocupacional;
k) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
Pá
a) Curso superior de terapia ocupacional; GA -
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SEIS
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b) registro no conselho regional da categoria profissional.
4.27. Turismólogo
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
de turismo;
b) formular as diretrizes básicas da política de turismo a serem adotadas no Município;
c) elaborar o inventário da oferta turística municipal;
d) realizar estudos da demanda turística no município;
e) elaborar diagnósticos e prognósticos, bem como análise das informações relativas à
oferta e a demanda turística no sentido de identificar novos negócios e novos campos
turísticos ou de permutas culturais;
f) elaborar, implantar e gerir planos, programas e projetos turísticos permitindo a
participação da comunidade;
9) participar na elaboração de diretrizes orçamentárias;
h) elaborar estudos e pareceres sobre planos, programas e projetos de origem pública e/ou
privada, para implantação, construção ou reformas de estabelecimentos que visem fomentar
atividades ligadas ao turismo;
i) manter intercâmbio com órgãos congêneres municipais, estaduais, federais e
intemacionais, bem como emissão de pareceres sobre convênios, acordos e contratos que o
município pretenda celebrar com órgãos públicos, privados ou do terceiro setor, que
envolvam matéria ligada ao turismo;
|) assessorar unidades organizacionais onde se executem atividades da área de atuação
profissional do turismólogo;
k) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e
atestados do âmbito das atribuições profissionais do turismólogo;
|) executar atividades correlatas
Requisitos: Curso superior de turismo; FZ .
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4.28 Zootecnista
Atividades:
a) Executar as atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional
do zootecnista;
b) planejar, dirigir e realizar pesquisas e atividades que visem informar e orientar a criação
dos animais domésticos, em todos os seus ramos e aspectos, que possam ser objeto de
alguma política pública municipal;
c) promover e aplicar medidas de fomento à criação de animais domésticos, instituindo ou
adotando os processos e regimes, genéticos e alimentares, que se revelarem mais
indicados ao aprimoramento das diversas espécies e raças, inclusive com o
condicionamento de sua melhor adaptação ao meio ambiente, com vistas aos objetivos de
sua criação e ao destino dos seus produtos de acordo com programas municipais voltados
para esta área;
d) prestar assessoria e exercer a supervisão técnica das exposições oficiais de animais
domésticos;
e) assessorar e exercer responsabilidade técnica em unidades organizacionais onde se
executem atividades da área de atuação profissional de zootecnia;
f) realizar de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de pareceres, laudos e
atestados do âmbito das atribuições profissionais de zootecnia;
9) executar as demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo,
aplicável aos objetivos da administração pública municipal.
Requisitos:
a) Curso superior de zootecnia; R
b) registro no Conselho Regional da categoria profissional; 5/4
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CHMantins
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do DP
ZA,
omeingos
Estado do Espírito Santo
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Denominação Atual Quanti- Denominação | Quanti- | Referên- | Vencimento
tativo |PaDrÃo nova tativo cla
Arquiteto o1 Cc-4
Assistente Social de Saúde da Fai 03 Cc-4
Assistente Social 04 Cc-3
Autorizador de AIH 01 CC-4
Biólogo 01 Cc-3
Bioquímico 01 cc-3
Coordenador de Trâmite de Processos 01 Cc-4
Enfermeiro 03 Cc-4 Assessor 72 ccr-1 1.190,00
Enfermeiro de Saúde da Família os Cc-4 Técnico
Engenheiro Agrônomo o1 CC-3 | Especializado
Engenheiro Civil 01 CC-4
Farmacêutico 01 cc-3
Fisioterapeuta 02 Cc-3
Fonoaudiólogo o1 Cc-4-B
Médico 14 CC-4
Médico de Saúde da Família 04 Cc-4
Médico do Trabalho 01 Cc-4
Nutricionista 02 Cc-3
Odontólogo 12 Cc-4
Odontólogo de Saúde da Família 03 Cc-4
Psicólogo 02 cc-3
Psicólogo de Saúde da Família 03 Cc-4
Supervisor de Obras o1 Cc-4
Veterinário o1 cc-3
Chefe de Setor 15 Cc-3 Assistente
Encarregado de Manutenção Mecânica 2 cc-3 Técnico I 18 ccr-2 970,00
Torneiro Mecânico 1 Cc-3
103
Mantins
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de D
2,
omengos
Estado do Espírito San!
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CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
Diretor Escolar “A” 05 cc-2 pa
Encarregado de Manutenção Elétrica oi cc-2 -
Coordenador de Setor 15 Cc-2
Fiscal de Obras 01 Cc-2
Supervisor de Manutenção Mecânica oi Cc-2 Assistente 100 ccr-3 795,00
Coordenador de Educação e Esportes 20 cc-1 Técnico II
Coordenador de Estradas - Operador
de Máquinas 12 cc-1
Encarregado de Parques e Jardins oi Cc-2 R
Encarregado de Setor 25 cc-i
Técnico Agrícola 08 cc-1 AS
Técnico de Enfermagem 05 cc-1
Técnico em Farmácia 01 cc-1
Técnico em Laboratório 04 cc-1
Técnico em Radiologia 01 cc-1
E a
Supervisor Escolar 05 Cc-1-A
Coordenador Escolar 10 Cc-1-A
Coordenador Administrativo 13 Cc-1-a Assistente [4] ccr-4 530,00
Coordenador de Transporte - Técnico III
Motorista 29 Cc-1-A
Motorista 09 Cc-1-A
Fiscal Sanitário 02 Cc-1-A e
—
Agente de Creche 50 Cc-1-B
Agente de Secretaria Escolar 35 Cc-1-B Assistente 124 ccr-s 435,00
Agente de Serviços Gerais 25 CC-1-B | Operacional I
Auxiliar de Enfermagem 14 cc-1-8
Mantins
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do D
2,
omingos
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Agente Comunitário de Saúde
Agente da Dengue
Agente de Agua e Esgoto
Agente de Serviço de Limpeza
Agente de Serviços Básicos
Agente Dosador de Cloro
Agente Fiscal
Agente Orientador Municipal
Almoxarife
r de Consultório Odontológico
r de Serviços Gerais
80
12
15
115
41
10
26
15
01
09
70
CC-1-G
Cc-1-G
CCc-1-C
CC-1-G
Cc-1-D
Cc-1-F
CC-1-C
CC-1-C
CC-1-C
CC-1-C
CC-1-E
Assistente
Operacional
II
394
CcT-6
380,00
105
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Denominação Atual dos Cargos Denominação dos Cargos Efetivos a
Comissionados a serem Extintos serem providos por Concurso Público
Arquivologista Arquivologista
Arquiteto Arquiteto
Assistente Social de Saúde da Família Assistente Social
Assistente Social Assistente Social
Biólogo Biólogo
Enfermeiro Enfermeiro
Enfermeiro de Saúde da Família Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo
Farmacêutico Farmacêutico-Bioquímico
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Médico Médico
Médico de Saúde da Familia Médico
Médico do Trabalho Médico
eterinário Médico Veterinário
Nutricionista Nutricionista
Odontólogo Odontólogo
Odontólogo de Saúde da Família Odontólogo
Psicólogo Psicólogo
Psicólogo de Saúde da Família Psicólogo
erapeuta Ocupacional erapeuta Ocupacional
écnico Agricola écnico Agricola
écnico em Radiologia écnico em Radiologia
Fiscal de Tributos Municipais
Fiscal de Obras e Posturas
Agente de Creche
Agente de Secretaria Escolar
Coordenador Administrativo Técnico de Serviços Públicos
Coordenador de Setor
Fá 106
Encarregado de Setor
e”
É
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agente Orientador Municipal
uxiliar de Consultório Odontológico
Agente de Serviços Básicos
Coordenador de Estradas
fagente de Água e Esgoto
gente Comunitário de Saúde
oordenador de Transporte - Motorista Operador de Serviços Públicos I
Motorista
Operador de Serviços Públicos II
Supervisor de Manutenção Mecânica
Agente da Dengue
Agente Dosador de Cloro
Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Públicos
Agente de Serviço de Limpeza
Auxiliar de Serviços Gerais
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