materia nº 13/2007

Camara Municipal de Domingos Martins
Protocolizado sob o nº. d?
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Estado do Espírito Santo
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Domingos Martins - ES, 12 de fevereiro 2007.
MENSAGEM Nº 13/2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E PARA FIRMAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTANHAS CAPIXABAS TURISMO E EVENTOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, 0 anexo Projeto, que dispãe sobre autorização para abrir
crédito adicional suplementar e para firmar convênio com a Associação Montanhas Capixabas Turismo e
Eventos, e dá outras providências.
Em 1998 fol Instituída a Fundação Espírito Santo Turismo e Eventos, com nome fantasia Espirito Santo
Convention é Visitors Bureau, que agregou empresários do setor de turismo e prefeituras municipais da
Grande Vitória e Governo do Estado, objetivando estruturar é ampliar 0 potencial turístico do Estado do
Espírito Santo, aumentando o fluxo de turista de negócios e de lazer, mas que restringiu-se à região
metropolitana de Vitória, alcançando resultados de sucesso.
A exemplo do Espírito Santo Convention e Visitors Bureau, criou-se a Associação Montanhas Capixabas
Turismo e Eventos, com nome fantasia Montanhas Capixabas Convention e Visitors Bureau, propondo
objetivos idênticos para a Região das Montanhas Capixabas, com a participação dos municíplos de Brejetuba,
Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Marechal Floriano, Vargem Alta e Venda Nova de
Imigrante e o empresariado do setor turístico regional, com o apolo do Governo do Estado e do SEBRAE.
Para concretização do evento, será firmado um convênio entre as prefeituras € a Associação, cujo custo está
orçado em R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), distribuídos entre os municípios, de acordo com
participação atual de cada municiplo neste seguimento, sendo: Brejetuba e Canceição do Castelo R$
8.000,00 (oito mil reais) cada município. Castelo, Marechal Floriano é Vargem Alta R$ 10.000,00 (dez mil
reais) cada município e Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante com R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
cada.
O valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) que o Município de Domingos Martins se propõe a repassar
corresponde a R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinados à cota de Instituição da Associação Montanhas
Capixabas Turismo e Eventos e 8 (oito) parcelas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais,
referentes à taxa de manutenção
O objetivo principal do presente convênio é atrair turistas de negócios a de lazer pará os Municípios e região
através de divulgação em nível nacional e internacional, utilizando para tanto fakieres, cartazes, anúncios em
Jornais, revistas especializadas. O custo anual para efetivara as ações propostas está orçado em R$
195.000,00 (cento e noventa e cinco mi) reais), sendo que para completar este valor contamos com apoio
financeiro do empresariado, do Governa do Estado e do SEBRAE.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência e seus dignos pares a meu protesto de estima e distinta
consideração.
Atenciosamente, ra
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