materia nº 1/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocolzado sob o nº
Em ZÉ LA 4
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 - Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
www.camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartinsG)camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2007
Institui filiação à FORTESUL — Associação
das Câmaras do Grunde Sul do Estado do
Espírito Santo.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º Fica instituída a fitiação da Câmara Municipal de Domingos Martins
à FORTESUL — Associação das Câmaras do Grande Sul do Estado do Espírito Santo,
obedecidas as normas contidas no Estatuto da Associação.
Art. 2º Com a filiação, a Câmara Municipal repassará mensalmente à
FORTESUL a contribuição de 1 (um) salário mínimo vigente no País, nos termos do Art.
5º do Estatuto da Associação.
Parágrafo único As despesas decorrentes deste artigo correrão à conta
3.3.50.41.000 — Contribuições.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as demais disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se.
Sala das Sessões, em 26 de fevereiro de 2007.
RICARDO SA! PEDRINÃO RAUL HOPPE
Presidente Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
1º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
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Justificação
O presente projeto visa a importância da União das Câmaras do Sul do Estado do Espírito Santo
para a obtenção de maior representatividade junto às esferas governamentais, estadual e federal,
promovendo o fortalecimento das Câmaras Municipais.
Visa ainda, a necessidade da realização de capacitação dos servidores e vereadores das Câmaras
Municipais. Enfim, considera os grandes benefícios a receber com a filiação junto à
FORTESUL, na forma de prestação de serviços.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2007.
RICARDOS, PED) L HOPPE
Presidente Vice-Presidente
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
1º Secretário