materia nº 33/2005

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº 33/2005
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
dos Moradores de Ponto Alto II - AMPAII.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, Aprova:
Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação de Moradores de Ponto Alto II –
AMPA II, com sede nesta cidade no Distrito de Paraju na localidade de Ponto Alto II e estatuto
social devidamente registrado no Livro A - 2 do Registro de Pessoas Jurídicas, em 20 de agosto
de 2004, à folha 206, sob nº 224.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2005.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
A proposição ora apresentada objetiva reconhecer, como de utilidade pública, a Associação de
Moradores de Ponto Alto II. Tal entidade se enquadra perfeitamente entre as que, efetivamente,
prestam relevantes serviços à comunidade, contribuindo para melhor compreensão do exercício
da cidadania no seio de sua comunidade. Diga-se que essa entidade encontra-se devidamente
legalizada e constituída.
Por fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e
esperamos que seja aprovada por esta Casa.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2005.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Vereador