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materia nº 8/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2006
Date 2006-03-09
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO LAVRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id171

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2006-04-11 Arquivado — Arquivado, Localização: 09-01-03.
2006-04-11 Arquivado — Arquivado.
2006-04-11 Sancionada — Recebido pelo Ofício 584/2006/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o n° 340 em 11.04.2006.
2006-03-24 Extração de Autográfo U Autógrafo n° 8/2006. Encaminhado pelo o Ofício PRESID/CMDM/N° 48/2006.
2006-03-24 Aprovado por unanimidade U Encaminhado para Autógrafo.
2006-03-20 Incluído na Ordem do Dia U Parecer favorável da comissão de legislação n°9 e para inclusão na Ordem do Dia da 4° Sessão Ordinária do dia 24/03/2006.
2006-03-09 Lido no Expediente do Dia U Lido no expediente do dia e encaminhado para a comissão de legislação.
2006-03-09 Protocolizado U Protocolizado sob o n° 193.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Dom 8 Martin:
P: sobonº
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº 8/2006
Institui no calendário oficial do Município o
Dia do lavrador e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, Aprova:
Art, 1º Instituí no calendário oficial do Município o Dia do Lavrador que será comemorado
no dia 25 de julho.
Art. 2º O Dia do Lavrador será marcado pela realização da "Festa do Lavrador".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos dois dias da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 9 de março de 2006.
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
cmdmartinsQ)camaradomingosmartins.es.gov.br
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICAÇÃO:
Tendo em vista que nosso município é constituído por uma população que em sua maioria
reside na zona rural, nada mais justo o presente projeto que institui o dia do lavrador,
valorizando esta relevante parcela de pessoas que constituem dignamente a sociedade de nosso
Município e que prestam serviços de extrema relevância, para o desenvolvimento de todos os
setores desta municipalidade.
Sala das Sessões, 9 de março de 2006.
SÉRGIO BATISTA MIRANDA
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
emdmartins(GQcamaradomingosmartins.es.gov.br
“wo
Expediente do adia
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Memorando nº 1/VEREADORES Domingos Martins, 9 de março de 2006.
Ao Plenário da CMDM,
Anexo, encaminhamos a este Plenário, para os devidos trâmites, o Projeto de
Lei nº 8/2006, de minha autoria..
Desde já agradecemos a atenção.
Atenciosamente,
SÉRGIO BATISTA MIRANDA
ereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 - cmdmartinsOterra.com.br

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