materia nº 23/2007

Cámara Municipal da Domingos Martins
Protocohzaço sob o nº vi
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Estado do Espírito Santo
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Domingos Martins — ES, 27 de fevereiro 2007.
MENSAGEM Nº 23 /2007
PROPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À
EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA REFORMA NA ESCOLA TEÓFILO PAULINO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrégia Casa Legislativa 0 incluso Projeto de Lei que
autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar destinado à execução da
obra de conclusão da reforma na Escola Teófilo Paulino.
Tal iniciativa visa permitir a conclusão das obras de reforma na Escola Teófilo Paulino, em
decorrência do Convênio/PMDM/SEDU Nº 089/2003, celebrado entre o Estado do Espírito
Santo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, com q Município de Domingos
Martins.
Ressalta-se que o recurso repassado pelo Estado nesta oportunidade corresponde ao valor
de R$94.957,98 (noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais, e noventa e
oito centavos), referente a R$ 42.588,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e oito
reais) da 32 parcela do Convênio e R$ 52.673,48 (cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta
e três reais e quarenta e oito centavos) do Terma Aditivo.
Importante registrar, ainda, que solicitamos autorização para abertura de Crédito
Suplementar no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais), tendo em vista a atualização
monetária da aplicação dos recursos recebidos.
Na expectativa da sua aprovação, por considerarmos de interesses mútuos, apresentamos a
V. Ex.2 e aos ilustres Vereadores, nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
estadio
Prefeito
Atenciosamente,