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materia nº 30/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2007
Date 2007-03-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE DRENAGEM.
native_id1728

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-04-17 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 354/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 688.
2007-04-04 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 36/2007 por meio do Ofício nº 159/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 27/04/2007.
2007-04-03 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 03/04/2007.
2007-03-27 Incluído na Ordem do Dia U Parecer favorável da CFO e encaminhado ao Plenário.
2007-03-27 Aguardando Parecer U Parecer favorável da CLJRF e encaminhado à CFO.
2007-03-08 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia em 08/03/2007 e encaminhado para parecer das comissões.
2007-03-06 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 389.

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Câmera Municipal de Domingos Martins
Protocougado sob qn” de di
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Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Gentro - Domingos Martins - Espírita Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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comunicacao(Qdomingosmartins.es.gov.br - gabinateQDdomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEINº 30 2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE
ÀS DESPESAS COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE
DRENAGEM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espirito Santo
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares no valor total de R$ 35.000 ,00 (trinta e cinco mil reais) , com a
finalidade de execução de drenagem , a saber;
110-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
001-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
17-Saneamento
055-Implementação de Ações de Saneamento Básico
110001.1751200553.048 -Construção,Pavimentação e Drenagem no
Município «R$ 35.000,00
Art 2º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementares
obedecerão ao disposto do artigo 43,5 $ incisos da Lei nº 4,.320/64
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 6 de março de 2007.
datados
Prefeito

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