materia nº 30/2007

Câmara Municipal do Domingos Martins
Protocolizado sob o nº
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Domingos Martins — ES, 07 de março 2007.
MENSAGEM Nº 30 /2007
DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA
DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.070/1989,
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lel que versa sobre a
criação de Cargos de Provimento em Comissão a altera disposições da Lel Municipal nº 1.070/1989.
Tal Profeto tem como justificativa principal, a modemização dos trabalhos do Executivo Municipal, bem
coma a desenvolvimento de múltiplas tarefas que o Poder Público vam assumindo através da execução
direta.
Ressalto, ainda, que 05 cargos que ora se pretende criar decorrem da necessidade de prover as
Secretaria Municipais de Obras e Serviços Urbanos e de Educação e Esportes de pessoal necessário às
suas atividades, até a realização de concurso público, após aprovação da reforma administrativa e
piano de cargos e vencimentos, tendo em vista a crescente demanda de obras públicas que se iniciará
brevemente, bem como determinação do MEC, através do PNAE - Programa Nacional de Alimentação
Escolar que exige o profisskonal de nutrição responsável por toda Merenda Escolar adquirida pelo
Município.
Na certeza dé receher o apolo de V. Exa. e seus dignos pares aproveito a oportunidade para
apresentar os meus projetos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
us Laisa
Prefeito